A licitação de R$ 44 milhões, por meio de registro de preço, para reforma dos equipamentos da secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), entre eles 81 creches e 155 escolas municipais de Campos, está em fase de recursos. No processo licitatório do último dia10, 23 empresas do município se inscreveram, mas apenas duas foram selecionadas. Os nomes das empresas ainda não foram oficialmente divulgados, mas uma delas seria a MS Brasil. Na Câmara de Vereadores, um grupo questiona o valor, já que, desde 2010, o município mantinha um contrato anual de R$ 8,5 milhões para esse tipo de trabalho. Nas ruas, a população denuncia abandono de unidades escolares, uma delas nunca inaugurada.

O caso que chama atenção é a construção de um espaço no Parque Eldorado, em Guarus. A unidade, construída no governo Rosinha Garotinho para ser uma creche-escola modelo, não chegou a ser nem mesmo inaugurada. “A situação dessa creche-escola é precária. Está assim, abandonada há seis anos. Virou ponto de uso de drogas, levaram tudo o que tinha dentro e só restam as paredes. Era uma promessa boa, mas, infelizmente, ficou no abandono. Nunca foi inaugurada. Começou no governo Rosinha, Rafeal (Diniz) entrou e nada foi feito. Nosso bairro tem demanda para uma creche, e com urgência. Triste realidade porque é nosso dinheiro”, conta Marco Antônio Ferreira, 53 anos, morador da área há 40 anos.

De acordo com a Seduct, o processo para efetivação da contração das empresas para realizar as reformas nos equipamentos da pasta é acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A reforma das unidades acontecerá em cinco lotes; uma das empresas ficará com três e outra com dois.

“Na atual gestão, a licitação está sendo feita por meio de registro de preços, válido por um ano, por meio do qual se paga somente pelo serviço executado e pelo material utilizado. A previsão foi feita com base na tabela oficial de itens (cerca de 300 itens) da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop). Será uma oportunidade de reformar mais unidades e em menor tempo, garantindo, assim, oportunidades para mais empresas, celeridade ao processo e economia aos cofres públicos”, informa o governo, em nota.

Ainda conforme a informação, o Programa de Manutenção das Unidades Escolares inclui não somente as escolas e creches, mas também todos os imóveis sob a administração da Seduct, como as sedes da secretaria, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimenta-ção Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).

— O objetivo é garantir a manutenção preventiva periódica e corretiva predial tanto em imóveis próprios quanto alugados. O processo está dividido por regiões, formando cinco lotes independentes, correspondentes às áreas geográficas específicas do município. Como a extensão territorial de Campos é muito grande, essa medida visa dar maior agilidade à resolução das demandas — explica o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres.

Entre os serviços dentro do valor máximo de R$ 44 milhões estão previstos eventuais reparos nos sistemas, equipamentos, redes e instalações elétricas, hidrossanitárias, de ar condicionado, de gás liquefeito de petróleo (GLP), cisternas, caixas d’água, de reservatórios, fossas e outros materiais existentes ou que venham a ser instalados, bem como reconstituição/adequação das partes civis afetadas nas instalações prediais, entre outros.

Software - A Seduct intenciona disponibilizar software específico para gerenciamento do programa de manutenção e controle das atividades. “Com emissão prévia da Ordem de Serviço pelo diretor da escola e ou creche que vai para a Diretoria de Infraestrutura, passando pela avaliação do fiscal, a execução do serviço, aprovação, avaliação e seu orçamento pelo fiscal, e a liberação para pagamento. O sistema também vai ser alimentado com fotos do antes, durante e depois do serviço de manutenção executado”, destaca.

Quanto a situação da creche-escola modelo do Parque Eldorado, em Guarus, cuja obra foi concluída e não chegou a receber um nome, assim como nunca foi desfrutada pelas crianças da área, a secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia informou que “está fazendo verificação da documentação e levantamento de orçamentos para retomada da obra da unidade, que ficou abandonada na gestão passada”.

“Inúmeras outras unidades de ensino foram encontradas em estado precário. Para resolver o problema, a Seduct está realizando o processo licitatório para contratação de empresa especializada em manutenção das unidades da rede municipal de ensino. Dezenas de empresas estão participando do pregão”, ainda explicou na nota.

Segundo a pasta, o Programa de Manutenção inclui não somente as escolas e creches, mas também todos os imóveis sob a administração da Seduct.

Problema sério - Vandalismo e furtos nas unidades escolares do município também são registrados com certa frequência pela Suduct, com aumento neste período de pandemia. Algumas escolas já foram arrombadas mais de 10 vezes, como é o caso de uma unidade entre Donana e o Parque Imperial. O caso foi divulgado em rede social pela professora Odete Rocha. “Uma escola é um local onde as pessoas sentem-se seguras, acolhidas - deveria ser ao menos! - e quando esse espaço é violado, toda a comunidade escolar é violada, também”, escreveu.

Na sessão ordinária na terça-feira (14), o valor da licitação por registro de preço, de R$ 44 milhões, foi o mais debatido na Câmara Municipal, entre oposição e governistas. Um pedido de informação ao Executivo, que partiu do vereador Rogério Matoso (DEM) — com outras seis assinaturas —, foi aprovado por unanimidade.

Matoso quer informações sobre o contrato. Os vereadores questionam, já que desde 2010 — ou seja, nos governos Nelson Nahim (interino), Rosinha Garotinho e Rafael Diniz o município pagou, segundo os vereadores, anualmente, cerca de R$ 8,5 milhões pelo serviço, o que daria algo em torno de R$ 800 mil por mês, para a manutenção das unidades da rede.

Líder do governo Wladimir Garotinho (PSD) na Câmara, o vereador Álvaro Oliveira (PSD) disse que todo processo pode ser acompanhado pelo Diário Oficial. Ele ressaltou, ainda, que o governo também está mantendo o MPE informado e, diante do pedido de informação da oposi-ção, liberou os vereadores da situação para que votassem favoráveis.