Com contrapropostas ao Código Tributário impasse continua
Dora Paula Paes 22/07/2021 15:50 - Atualizado em 22/07/2021 15:54
Divulgação Câmara de Campos
O presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), e mais seis vereadores da bancada governista tiveram acesso, no início da semana, ao documento com as contrapropostas das entidades de classe ao projeto que altera o Código Tributário. O próprio Fábio adianta: "de certa forma continua o impasse". O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) deu até o final de julho para que a negociação chegasse a um consenso.
"Na verdade foram sugestões, que 90% delas já tinham sido inseridas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) protocolado no Tribunal de Contas do Estado", disse o presidente da Câmara, que recebeu na última segunda-feira (19), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcelo Mérida. A apresentação foi a pedido do vereador Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo na Casa.
O dilema segue uma definição que seja favorável às partes. O governo mantém o posicionamento de que precisa equilibrar as contas a começar pelo equilíbrio fiscal para atender determinação do TCE e destaca a abertura das entidades para a negociação democrática. " Agradecer e parabenizar pela forma participativa que elas (entidades) vêm se manifestando e dizer que a recuperação econômica e social do nosso município depende da união de todos e de muito diálogo", ressalta o presidente da Câmara.
Na sexta-feira (16), aconteceu a reunião onde o setor produtivo encaminhou ao governo Wladimir as propostas. Uma rodada de conversa não ficou agenda. Os representantes do setor produtivo entregaram a Marcelo Mérida, o documento sugerindo alternativas para o equilíbrio das contas públicas de Campos que não sejam provenientes do aumento de impostos.
Dentre as sugestões formalizadas e entregues pelas entidades estão: a utilização de tecnologia para otimização e diminuição do custo dos processos administrativos; parceria com as universidades do município; implementação de um Refis que estimule a solvência dos débitos tributários com a redução de multas e juros; economia solidária; desburocratização e facilitação da regularização imobiliária; ações da secretaria de Fazenda juntamente com o Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) para regularização e formalização de empresas que precisem de apoio para voltar a funcionar.
Dentre as sugestões formalizadas e entregues pelas entidades estão: a utilização de tecnologia para otimização e diminuição do custo dos processos administrativos; parceria com as universidades do município; implementação de um Refis que estimule a solvência dos débitos tributários com a redução de multas e juros; economia solidária; desburocratização e facilitação da regularização imobiliária; ações da secretaria de Fazenda juntamente com o Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) para regularização e formalização de empresas que precisem de apoio para voltar a funcionar.
Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, sintetizou que muitas das propostas abordadas no documento já são pauta do governo e estão em ponto de implantação. "Mas, com relação ao Projeto de Lei Complementar 0097/2021, já está bem clara a posição das entidades e nós seguiremos discutindo com o setor para chegarmos a um consenso antes da votação na Câmara de Vereadores", destacou.
 
 

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