Os secretário municipal de Fazenda, Walter Jobe, e o subsecretário de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica, Marcelo Neves, apresentaram sugestões aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado, que foi instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na reunião, realizada no dia 10 de maio, foi decidido que a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) têm até a primeira semana de junho para apresentar a redação final do convênio de fiscalização conjunta, que pode inserir a participação dos municípios produtores.
O convênio tem sido apontado como fundamental para os municípios produtores fluminenses e o Estado, para monitorar e evitar a sangria de recursos na receita de participações especiais, que leva especialistas a apontarem que compensações indevidas de investimentos podem estar sendo anotadas indevidamente pelas companhias petroleiras e que impactam o cálculo das indenizações.
O secretário de Fazenda de Campos, Walter Jobe, sugeriu que “no final da CPI devem ser indicados os Auditores Fiscais (antigo fiscal de rendas) para conferência das despesas eletivas ao abatimento nos repasses. Penso que as planilhas de custos deverão ser verificadas pelos Auditores do Estado, da CGE (Controladoria Geral do Estado) - que possuem expertise em prestação de contas”, disse Walter Jobe.
O subsecretário de Petróleo e Energia, Marcelo Neves, sugeriu à CPI que fosse proposto, no relatório dos trabalhos, a participação da FAPERJ e da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, para acompanhar os investimentos em pesquisa, e o desenvolvimento de projetos por centros acadêmicos fluminenses, como a Uenf, utilizando os recursos previstos em lei, que as empresas devem reservar e aplicar obrigatoriamente nessa área.
O subsecretário sugeriu, ainda, a alteração na Resolução 12, da ANP, referente ao descontos antecipado que é feito pelas empresas para investimentos em P&D. Para o subsecretário Marcelo Neves e o Diretor de Petróleo, Diogo Manhães, esse desconto tem que ser feito posterior ao investimento realizado pelas petroleiras, “a exemplo do que ocorre nas declarações de Imposto de Renda, tanto de pessoa física como pessoa jurídica: ou seja, o dinheiro é primeiro investido para depois a empresa provar seu investimento para depois a empresa ter o desconto no cálculo das participações”.
Presidente da CPI dos Royalties, o deputado Luiz Paulo deu o prazo para apresentação da redação final do projeto até a primeira semana de junho, como fruto da reunião de trabalho da comissão realizada nesta segunda-feira (10).
Para dar celeridade ao processo, o presidente da comissão disse que vai solicitar, até a próxima semana, o nome de um representante de cada instituição para dialogar com a CPI e fazer essa interlocução com o parlamento. "Queremos que isso se resolva com celeridade. Não quero que se repita a mesma fala que ouvi há um ano de que o convênio já estava pronto e só estavam esperando uma reunião da diretoria", afirmou Luiz Paulo.
Luiz Paulo elogiou a sugestão da Sefaz de incluir os municípios nesse processo, uma defesa que também tem sido feita pelo presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o Prefeito Wladimir Garotinho, de Campos.
