Por unanimidade, a Câmara de Campos reconheceu, na tarde desta sexta-feira (8), o decreto de calamidade financeira publicado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) um dia antes no Diário Oficial (aqui). Wladimir justificou a medida drástica por causa da crise fiscal encontrada na Prefeitura. De acordo com ele, existe uma dívida R$ 500 milhões de dezembro, sendo R$ 106 milhões apenas para o pagamento do servidor municipal, e somente R$ 2,9 milhões em caixa.

Com isso, a Prefeitura passa a ter a possibilidade de agilizar procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o limite de despesas com pessoal. O decreto vale por 180 dias e as secretarias também ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais.

Líder do governo, Alvaro Oliveira (PSD) destacou a dificuldade financeira do município e culpou o governo anterior. “Como todos sabemos, a LRF autoriza estado de calamidade para que o município tenha mais facilidade de captar verbas estaduais e federais, que é o caso que precisamos. As dívidas deixadas, de início, são de R$ 106 milhões com os servidores. Não devemos, como foi a tônica do governo passado, governar olhando para trás. O retrovisor é para ver o perigo que passou e o que está vindo, mas olhando para frente. Somos governo para quem mais precisa e foi abandonado por quatro anos. Só na Saúde, foram gastos R$ 3,1 bilhão. Em qual saúde? Isso representa 45% do arrecadado nos quatro anos. Não devemos ficar focados, mas mostrar os erros e trabalhar para o futuro”.

Único vereador de oposição, Marquinho Bacellar (SD) também votou favorável e destacou que vai fiscalizar os recursos obtidos. “Mesmo sendo oposição, venho mostrar a todos que sou uma oposição coerente. Entendo que Campos vive a maior crise da história, mas não podemos deixar de fiscalizar cada recurso. Estamos dando um cheque em branco e precisamos fiscalizar. Ouvi muitas vezes que Campos tinha dinheiro e faltava gestão, então vamos trabalhar. A culpa da crise não é apenas do último governo. Sempre que for para o bem de Campos, contem com nosso grupo, comigo e com meu irmão, o deputado estadual Rodrigo Bacellar”.

Ao final da sessão, o presidente da Casa Fábio Ribeiro chamou a atenção para a necessidade de união política. “Os vereadores estão entendendo que é importante a união de todos os agente políticos do nosso município para o benefício da população. É uma matéria importante e necessária porque o governo não sabe o que tem de recursos e dívidas do governo anterior, mas sabe o que está aí, com uma folha de pagamento de dezembro sem pagar, metade do 13º sem pagar, insumos nas áreas de Saúde e Educação que são urgentes, serviços que têm de ser prestados. A união de todos fez com que essa votação fosse de forma unânime. É importante esse projeto para que a gente possa estar fazendo o dinheiro novo, captando recursos necessários para nosso município”.

Em um trecho do decreto, o prefeito justifica a decisão dizendo “que foram encontrados nos cofres municipais recursos insuficientes capazes de dar quitação ao 13º salário e a folha salarial mensal referente ao mês de dezembro, entre outras despesas orçamentárias básicas para o funcionamento mínimo do serviço público”.

Em outra parte, o texto diz: “que o Poder Executivo, nos últimos três anos, mesmo ciente da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, não se adequou à proibição de utilização dos royalties para pagamento de dívida e do quadro permanente de pessoal, a contar do dia 1º de janeiro de 2021”.

Wladimir disse, na quinta-feira, que houve maquiagem dos dados financeiro do município e relatou dificuldade para pagamento do salário dos servidores. “Destruíram os sistemas de controle interno, maquiaram os números nas prestações de contas ao tribunal, pagaram e reconheceram dívidas dos amigos do poder no apagar das luzes. Deixaram de pagar parte do 13º e o salário de dezembro, somando 106 milhões de dívidas com os servidores, mas só encontramos 2,9 milhões disponíveis para honrar tal compromisso”.