• 

• 

• 

O Ministério Público Eleitoral denunciou o candidato a prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e o vice, Frederico Paes (MDB), por abuso de poder econômico por promoção de fake news contra Caio Vianna (PDT), segundo a promotoria. Com isso, o MP pede a condenação de ambos à inelegibilidade de oito anos. A Promotoria e a fiscalização da Justiça Eleitoral também deflagraram, nesta sexta-feira (27), uma operação, dentro da mesma investigação, que cita três sites ("Click Campos", "Muda Campos" e "Notícias Campos") e perfis nas redes sociais que estariam promovendo notícias falsas durante a campanha eleitoral de Campos. Quatro pessoas – entre elas integrantes do "Muda Campos" e "Notícias Campos" – foram conduzidas para 134ª DP do Centro, assinaram um termo e foram liberadas na sequência. Também foram apreendidos materiais eletrônicos como celulares e computadores. Enquanto isso, Caio teve uma derrota na Justiça depois que Wladimir conseguiu ganhar uma ação de direito de resposta nas redes sociais do pedetista. A decisão do juiz Elias Sader Neto considerou que Vianna publicou notícias inverídicas contra o prefeitável do PSD ao difundir que ele estaria com registro impugnado pela Justiça Eleitoral.

Em nota, a coligação "Um Governo de Verdade", encabeçada por Wladimir e Frederico, negou qualquer participação em esquema de fake news e falou em "tentativa de criminalizar o debate eleitoral". (Veja a nota completa no final do post)

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Ministério Público, "entre os dias 20 e 22 de novembro, o 1º Representado (Wladimir) realizou a divulgação de 'fake news' em sua página pessoal do Facebook, ao afirmar que 'Rafael Diniz está ameaçando os funcionários, que Caio Vianna está contando mentiras, que Rafael Diniz se uniu ao candidato Caio Vianna'".

No texto da denúncia, a promotoria sustenta, ainda, que "para a divulgação dos referidos 'fake news', o 1º Representado (Wladimir) se utilizou de recursos de campanha para fazer impulsionamento ilícito, em sua própria página pessoal do Facebook, na época alcançando um número aproximado de 100.000 leitores, por nada mais, nada menos, que 50 impulsionamentos feitos por ele mesmo, números esses que, por si só, já são suficientes para afetar a lisura do processo democrático".

O MP destaca, ainda, que a candidatura de Caio entrou com uma ação na Justiça Eleitoral que obrigou Wladimir a retirar a publicação do ar. No entanto, "em total desrespeito à decisão liminar proferida pelo Juízo da 75º Zona Eleitoral, o grupo político do 1º Representado (Wladimir) transformou o texto publicado anteriormente no perfil do mesmo em arquivo de imagem e continuou circulando via postagens, compartilhamentos e impulsionamentos as referidas notícias falsas, sendo certo que as mesmas serviram, ainda, para publicações na forma de 'notícias de imprensa', ferindo a lisura do processo democrático de escolha, desobedecendo a Lei e as determinações do Juiz de Direito responsável pela fiscalização da propaganda".

Dentro da mesma investigação, os agentes do MP e da Justiça Eleitoral também obtiveram, junto à 75ª Zona Eleitoral, mandados de busca e apreensão contra integrantes de dois sites ("Muda Campos" e "Notícias Campos") e ainda citaram o "Click Campos" dentro da mesma ação que investiga a propagação de fake news.

"Após muitas checagens, foi observado que pelo menos dois 'jornais' são de fachada (“Muda Campos”, “ClickCampos” e “Noticias Campos”), sem existência no mundo real, sem CNPJ, sem personalidade jurídica, sem capacidade jurídica, ambas publicando informações a partir de falsidade ideológica", diz um trecho da denúncia, que continua:

"A investigação precisou da ajuda do Facebook Inc, nos Estados Unidos, somente assim descoberto que alguns dos 'perfis pessoais' (apoiadores do candidato) eram os mesmos que se ocultavam por trás dos 'jornais', fazendo publicar notícias favoráveis ao mesmo candidato investigado e desfavoráveis ao oponente, inclusive com 'fake news', compartilhadas, difundidas e/ou curtidas por dezenas de outros apoiadores".

Ao todo, foram pedidos mandados de busca e apreensão contra 11 pessoas suspeitas de atuarem no esquema de propagação de notícias falsas.

Em outro capítulo da disputa jurídica sobre fake news, Wladimir conseguiu uma decisão favorável do juiz Elias Sader Neto, da 75ª Zona Eleitoral de Campos. O magistrado determinou que Caio retirasse posts nas redes sociais em que dizia que o adversário estaria com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

“Ao dizer ‘A candidatura de Garotinho (Wladimir) e Frederico continua suspensa e o voto não será contado, o candidato Caio, deliberadamente, divulga meia verdade induzindo o eleitor a erro”, diz um trecho da sentença.

Vice de Wladimir, o empresário Frederico Paes (MDB) teve registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que considerou que o emedebista deixou a direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) fora do prazo legal. Diferente da primeira instância e do Ministério Público Eleitoral, os desembargadores do TRE decidiram que, mesmo sendo uma entidade de natureza privada, Frederico deveria ter deixado o cargo no mesmo período de servidor público porque o HPC é mantido em mais de 90% com verbas públicas.

A decisão final sobre o caso cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não marcou data para o julgamento. Enquanto isso, como o prazo para troca do nome do vice acabou, os votos da chapa inteira foi contados como "anulados sub judice". No sábado antes do primeiro turno (14), no entanto, Wladimir conseguiu uma decisão de primeira instância que muda o seu status no site da Justiça Eleitoral de "deferido com recurso" para "deferido" até análise final do caso no TSE.

Autor da ação que pediu para retirar publicação de Wladimir das redes sociais, Caio Vianna lembrou que ganhou direito de resposta sobre o adversário. "Wladimir Garotinho é o candidato das fake news, que agridem a democracia e são combatidas em todo o mundo por disseminarem a mentira e o ódio. É lamentável que meu adversário tenha produzido e distribuído fake news a campanha inteira, mas acredito muito na Justiça e vou a decisão. Tenho certeza de que iremos reverter essa decisão da Justiça Eleitoral, pois nossa caminhada foi baseada na verdade e no amor. Não à toa ganhamos todos os direitos de resposta e eles ganharam apenas um. Foi o candidato da família Garotinho que perdeu tempo na TV e espaço nas redes sociais. Campos já entendeu que a nossa campanha é a do amor, da união pela reconstrução da nossa cidade. Chega de ódio e mentiras!".

Na nota, a coligação de Wladimir e Frederico acusou Caio de tentar criar uma agenda negativa na reta final da campanha. "A coligação Um Governo de Verdade refuta a tentativa de vincular o candidato Wladimir Garotinho com campanhas de fakes news. Verifica-se em Campos uma tentativa de criminalizar o debate eleitoral, bem como a livre manifestação de internautas na rede social. Wladimir Garotinho recebeu mais de 106 mil votos no primeiro turno e lidera as pesquisas de intenção de votos no 2º turno. Portanto, todos os seus eleitores e admiradores são livres para expressar suas opiniões, bem como compartilhar conteúdos em suas respectivas plataformas virtuais. Foi o compartilhamento de um post que afirma que Rafael Diniz apoia o candidato Caio Vianna, dito pelo vereador José Carlos, que foi considerado fake news, o que toda cidade sabe que não é.

O Brasil vive sob uma democracia, amparada pela Constituição Federal, que assegura o direito de livre manifestação do pensamento e veda a censura. O que o adversário postula com essas medidas, pouco antes de um debate que será transmitido pela TV, é criar agendas negativas para desequilibrar o pleito, só que a vontade popular é soberana e mais uma vez triunfará nas urnas no domingo".

Também em nota, o site "Click Campos" informou que não foi alvo de busca e apreensão. "Não fomos alvo de nenhuma operação do Ministério Público e da Polícia. Qualquer informação com relação a isso se trata de fake news. Prezamos pelo bom jornalismo e adotamos teor crítico em nossas pautas. Não fomos citados ou notificados quanto a isso".