Pela primeira vez na história, Campos não recebe participação especial
Pela primeira vez, desde que começou a ser paga aos municípios produtores de petróleo, no ano 2000, Campos não receberá participação especial (PE) neste mês de agosto, representando mais um golpe na economia do município, que já vem registrando sucessivas quedas de receita, em um quadro agravado com a pandemia. Outras cidades da região também não terão o repasse trimestral, que está previsto para esta quarta-feira (12), quando também está previsto um depósito extra de royalties.
No mês de maio, Campos, que já chegou a receber R$ 230 milhões em um único depósito de PE (novembro de 2008), registrou o menor repasse da história até então, de R$ 1,1 milhão, pela produção de petróleo e gás no primeiro trimestre de 2020. A queda de arrecadação, que começou a se desenhar em 2015 e se acentuou no ano seguinte, atingiu em cheio o governo municipal em 2020, quando os dois repasses de PE somados, em fevereiro e maio, não ultrapassaram R$ 7 milhões, valor considerado muito baixo até mesmo para os depósitos mensais.
— A gente vem falando há muito tempo que o dinheiro acabou. Será que as pessoas agora vão acreditar? Fazemos um milagre de administrar com muito pouco, atendendo minimamente à população, no que é básico e prioritário. Mas vamos continuar trabalhando para manter nossa cidade viva, respirando mesmo sem dinheiro. Esta é minha missão e não vou fugir dela, que é continuar cuidando das pessoas e de nossa cidade, mesmo sem dinheiro nenhum, como comprova essa participação especial zerada — afirmou o prefeito de Campos, Rafael Diniz.
O diretor de Petróleo e Gás da superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Diogo Manhães, explica que a receita dos campos não foi suficiente para cobrir os gastos dedutíveis das empresas com a produção dos campos neste trimestre. "Houve queda no preço do petróleo (Brent), no valor médio de 20,7% no trimestre abril/maio/junho, utilizado para pagar a PE de agosto, quando comparado ao trimestre jan/fev/mar, que pagou a PE de maio. Também houve queda de produção na maioria dos campos pagadores de PE. Este cenário de quedas levou os campos a não pagarem PE, pela primeira vez ao município de Campos", ressaltou.
O município de São João da Barra, que em fevereiro deste ano também não teve participação especial, vê a situação se repetir agora em agosto, após receber apenas R$ 5,9 mil em maio. Em situação ainda mais delicada, Carapebus acumula três trimestres sem repasse de participação especial. Macaé e Casimiro de Abreu também não recebem, nesta quarta, a PE referente à produção do segundo trimestre de 2020.
Na região, Quissamã é o único município a receber a participação especial neste mês, no valor de R$ 1.025.791,55, uma queda de 52,5% em relação ao trimestre anterior.
— É trágico, mas já sabemos que a participação especial é originária da lucratividade líquida das subsidiárias sobre campos de alta produtividade. Com os preços se mantendo abaixo dos US$ 40, nos meses de maio a julho, o resultado não poderia ser outro. Até os campos do pré-sal com altíssima produção pagaram muito menos que o mês de maio. Devemos ter um aumento nos royalties agora de agosto, mas não espero nada para a participação especial de novembro. O clima continua o mesmo, austeridade no controle financeiro e modo de sobrevivência até novos horizontes para o pós-pandemia, que promete ser tenso — afirmou o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu.
Repasse extra de royalties
Municípios produtores de petróleo recebem, nesta quarta-feira, um repasse extra de royalties, decorrentes da produção em campos sob o regime de partilha. Para Campos, serão depositados R$ 846.038,22. Já São João da Barra receberá R$ 601.010,41.
Entre os municípios da região, os maiores valores serão depositados para Quissamã (R$ 19.005.146,13) e Macaé (R$ 7.565.263,66). Também receberão repasse extra os municípios de Carapebus (R$ 455.938,93), Casimiro de Abreu (R$ 601.010,41) e Rio das Ostras (R$ 766.806,39).
— O repasse extra foi aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) no dia 30 de julho e esses royalties são oriundos da produção em campos sob o regime de partilha, dentre os quais Tartaruga Verde Sudoeste, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste de Sapinhoá. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 470 milhões, dos quais 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo. A distribuição aos beneficiários se dá nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.478/1997, tendo em vista a vigência de medida cautelar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917/2013. Nos termos da Lei n° 12.858/2013, os royalties distribuídos serão aplicados em educação (75%) e saúde (25%), fortalecendo o combate à pandemia de Covid-19. Ressaltando a luta incansável dos deputados Christino Áureo, Soraya Santos e demais parlamentares pela liberação desses recursos em Brasília, tendo em vista a necessidade emergencial do nosso estado e região. O estado do Rio recebe R$ 77.890.406,43 e São Paulo, R$ 41.931.657,55 — destacou Wellington Abreu.
