RPAs sem salários: o colapso está próximo.
Os autônomos contratados irregularmente pela Administração assinam Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) e, por isso, são conhecidos como RPAs. Embora alguns dediquem anos ao serviço público, o vínculo destes trabalhadores com a Administração é considerado nulo por violação da regra constitucional do concurso público. A eles o STF reconheceu apenas o direito a saldo de salário e ao FGTS.
Sem embargo, muitos RPAs acabam sendo contratados não para suprir uma suposta carência de mão de obra, porém para atender interesses políticos. De fato, entra governo, sai governo, e o problema se repete. O administrador público parece acreditar na impunidade e que vale a pena iludir o trabalhador para tirar algum proveito.
Não raro, o gestor em vez de trabalhar para reduzir o passivo, invoca a herança maldita de seu antecessor para se omitir ou aumentar ainda mais a dívida pública. A manutenção de centenas de trabalhadores de forma precária, sem pagamento de salário e de FGTS, contribui enormemente para isso. Em breve, não lhes restará outra alternativa, senão buscar a Justiça para ver seus direitos reconhecidos. No final, a dívida que se originar das condenações impostas pelo Judiciário terão que ser suportadas pelo contribuinte.
Os recursos estão menores a cada dia, os repasses de royalties sofreram forte redução, porém as despesas continuam elevadas. Sem dinheiro até para pagar os trabalhadores autônomos, logo serão os servidores efetivos e serviços essenciais que ficarão sem cobertura.
Não é difícil imaginar, assim, que o Município está próximo de enfrentar dificuldade nunca antes vivida. Embora a pandemia tenha grande peso nesta crise, não é ela a única culpada. Não dá para manter trabalhadores e serviços sem os recursos necessários para custeá-los. Os RPAs do município estão há 5 meses sem salário e não têm esperança de que conseguirão receber o pagamento. Tudo indica que outros problemas tão ou mais graves estão por vir.
Espero estar errado, mas, com receitas cada vez menores, a Prefeitura tenderá a aumentar a sua dívida e, em breve, enfrentará dificuldades para garantir o custeio da máquina e manter serviços essenciais.