O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) não vai valer para reduzir as penas nas ações na qual ele já foi condenado e que somam 282 anos de prisão. De acordo com o jornal O Globo, no ato da homologação do acordo, Fachin deixou expressamente claro que os benefícios só serão válidos para as investigações abordadas na colaboração e que ainda não foram julgadas.
A lista de Cabral envolveria autoridades com foro privilegiados, como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e outros políticos. O teor da delação ainda não foi divulgado e não se sabe quem são esses nomes.
Na último dia 3 de fevereiro, em depoimento ao juiz federal Marcelo Bretas, Cabral disse que o esquema de corrupção dentro da secretaria estadual de Obras teria começado nos governos anteriores de Anthony e Rosinha Garotinho.
A defesa de Cabral também tinha tentado outros acordos de delação com o Ministério Público Federal (MPF), mas os promotores não aceitaram. A Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive, se posicionou anteriormente contra a homologação do acordo.
— Somos contrários a uma colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é o líder de uma organização criminosa muito poderosa. É um dos responsáveis pela falência do estado. Nós conseguimos por meios independentes chegar a muito do que ele poderia nos ajudar numa colaboração. Não seria uma resposta que o MPF gostaria de dar à sociedade — disse o procurador Eduardo El Hage à Folha de S. Paulo em novembro.
Sérgio Cabral está preso em Bangu 8 e já soma 13 condenações que, juntas, dão 282 anos de prisão. A expectativa da defesa do ex-governador é de que, ao se tornar colaborador, as prisões preventivas sejam revogadas, uma vez que não haveria mais risco de interferir na investigação ou permanecer cometendo crimes.
No depoimento do início do mês, Sergio Cabral relatou que o também ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) – então seu vice e secretário de Obras – ajudou a estruturar o esquema, que teria passado para o valor de 5% durante sua administração. As declarações fazem parte das investigações da operação Boca de Lobo.
Pezão negou as acusações do ex-aliado, assim como Garotinho: “Se tem alguma prova contra mim deve entregá-la ao Ministério Público”. (A.S.) (A.N.)
