Dúvida. A palavra define o início desta semana no cenário político de Campos, sobretudo para o Legislativo, que o ano de 2019 sequer, efetivamente, terminou. Para dar fim ao ciclo que no calendário se encerrou na última terça-feira, a Casa precisa aprovar o Orçamento do município para o exercício financeiro de 2020. Não o fez em dezembro — após o governo ter sua base na Câmara rachada — e, por isso, o recesso não começou, com sessões ordinárias previstas já para esta semana. Com o racha, veio a criação do G8, grupo de dissidentes da base, que se alinhou com a oposição para impor uma série de derrotas ao Executivo, inclusive ao reprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça volta para o Legislativo amanhã e, por parte da presidência, não haverá impedimento para começar a tramitar já na terça-feira. Mas muitas incertezas ainda rondam os trâmites que serão adotados a partir daí. Outro ponto importante é saber se haverá quórum para que o debate, efetivamente, se inicie.

O projeto da LOA que vai para Câmara amanhã mantém os parâmetros anteriores, encaminhado ao Legislativo em dezembro, após ajustes nas contas. O valor previsto para este ano permanece de R$ 1.887 bilhão. A peça orçamentária para 2020 chegou à Casa, inicialmente, com previsão de arrecadação bem próxima a R$ 2 bilhões. No entanto, foi refeita em razão das constantes quedas nas receitas oriundas do petróleo e que afetaram as contas de 2019. Somente as perdas referentes a receitas oriundas dos royalties, no ano passado, totalizaram R$ 211 milhões — uma das piores arrecadações já registradas na história do município.

Um dos pontos mais polêmicos em discussão é o limite de remanejamento do Orçamento por parte do prefeito, que acontece via decreto, sem a necessidade de passar pelo crivo do Legislativo. O governo Rafael Diniz (Cidadania) manteve o pedido de 30%. Esse foi o pivô da reprovação da peça em dezembro do ano passado. Vale lembrar que na gestão Rosinha Garotinho (Pros) o limite de remanejamento era de 50%. Agora, o G8 apresentou uma emenda para colocar como teto 10%. No entanto, a proposta acabou rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, os parlamentares acabaram decidindo pela reprovação de toda peça orçamentária.

Nos três anos do governo Rafael, o limite de remanejamento foi de 30%. Um dos integrantes do G8, o vereador Jorginho Virgílio (Patri) lembrou que, nos anos de governo rosáceo, o então vereador de oposição Rafael Diniz também defendia a imposição do limite de 10% ao governo de Campos. Em 7 de dezembro de 2013, em matéria do então jornalista da Folha Alexandre Bastos, Rafael realmente defendeu o limite do remanejamento em 10%, contra os 50% que seriam aprovados pelo “rolo compressor” de Rosinha.

Na última semana, o prefeito revisou, junto às equipes das secretarias de Orçamento e Controle, Procuradoria e Fazenda, a peça orçamentária para que fosse encaminhada à Câmara. Confirmando que a tendência é que o quadro do ano passado se repita este ano, o Orçamento foi mantido com valor R$ 98 milhões menor que o primeiro enviado ao Legislativo, em agosto, e que teve, inclusive, audiência pública para debates, em outubro do ano passado. Dos R$ 98 milhões, R$ 64 milhões foram reduzidos em todas unidades gestoras do município. O restante, R$ 34 milhões, foram retirados da reserva de contingência, devido a considerável readequação dos valores dos royalties.

— Esperamos a análise da Câmara de Vereadores para que possamos, após a avaliação, abrir o Orçamento 2020. A necessidade de a peça orçamentária ser refeita ocorreu diante da queda constante dos royalties, o que não era apontado no relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Todas as receitas oriundas de royalties foram revistas, devido à queda de arrecadação — explicou a secretária de Orçamento e Controle, Marcilene Daflon.

Além da dúvida, o momento é de cálculos nos bastidores da política campista. O governo perdeu na votação do Orçamento por 13 a 11, já que o presidente Fred Machado (Cidadania) só vota em caso de empate. Se os 11 que votaram a favor do projeto repetirem os votos, a base governista precisaria conquistar um voto entre os integrantes do G8 ou da oposição para chegar a esse empate e, no voto de minerva, considerando Fred alinhado com o governo, aprovar a LOA. O mais seguro para o governo, contudo, seria conquistar dois votos, uma vez que a vereadora Rosilani do Renê (PSC) se intitula independente e não há como especular, ao menos por ora, qual seria sua postura nesta nova votação.

As conversas serão constantes até terça. Importante lembrar que às vésperas do Natal, o prefeito exonerou pessoas ligadas a quatro vereadores do G8 — Igor Pereira (PSB), apontado como líder do movimento; Marcelo Perfil (PHS), Ivan Machado (PTB) e Paulo Arantes (PSDB). Os outros que também compõem o G8 são Enock Amaral (PHS), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio e Luiz Alberto Neném (PTB).

E o cálculo do governo não deve ficar só na questão de um voto a mais ou a menos. Há também a preocupação com o quórum. Só começa sessão na Câmara com a presença de 13 parlamentares — o que reflete a soma entre a oposição e o G8. No entanto, vereador que começa ano eleitoral faltando sessão pode queimar seu capital político e não deve ter ninguém na Casa disposto a isso.

A própria presidência da Câmara tem interesse em logo votar o Orçamento e entrar em recesso. Até mesmo porque, sem a peça deste ano sendo executada e, consequentemente, com o Executivo fazendo o repasse do duodécimo ao Legislativo, existiria, segundo o já chegou a alertar o presidente, a chance de a Casa não pagar os salários dos próprios vereadores.

Existe também mais uma dúvida: vai a LOA direto ao plenário da Câmara ou precisa voltar a ser discutida em audiência pública e aguardar todos os outros trâmites? Respostas, talvez, só em cima da hora da próxima sessão.

O racha na base governista foi adiantado pela Folha da Manhã no último dia 13 de dezembro, porém, a ruptura foi oficializada nas sessões dos dias 17 e 18, quando o G8 se alinhou com a bancada de oposição e conseguiu a reprovação dos oito projetos enviados pelo Executivo dentro do pacote de contingenciamento de gastos e para aumento de receitas que atingem, principalmente, os hospitais filantrópicos e servidores da Saúde.

Além dos vereadores de oposição Josiane Morumbi (Patri), Eduardo Crespo (PL), Cabo Alonsimar (PTC), Renatinho do Eldorado (PTC), Alvaro Oliveira (SD) e Rosilani do Renê (PSC), também votaram pela reprovação de todas as medidas os parlamentares Enock, Igor, Ivan Machado, Joilza, Jorginho, Perfil, Neném e Paulo Arantes, que faziam parte da base governista anteriormente.

Já durante a votação do orçamento, Igor acusou o governo de fazer pressão nos vereadores. “O governo critica a velha política, mas fez pressão com vereador. Faz o pior que já aconteceu. Quiseram, com manobra, pressionando... Falam que não vai ter espaço para vereador. A velha política voltou”.

Por outro lado, Rafael negou que tenha feito pressão e afirma que não faltou diálogo. “Quem me conhece sabe que sou uma pessoa que não ultrapassa os limites. Tenho até a fama com os vereadores de uma pessoa que não ameaça e trata todo mundo muito bem. Falta de diálogo não pode acontecer porque nossa gestão é a primeira a fazer Orçamento Participativo. Rodamos vários pontos da cidade para apresentar o projeto. Teve uma audiência pública na Câmara para discutir. Na minha opinião, o que houve foi uma vontade de fazer uma política irresponsável muito maior do que ter coragem para fazer aquilo que é necessário para continuar cuidando da nossa cidade”.