Funcionários que atuam em unidades de saúde filantrópicas de Campos decidiram entrar em estado de greve durante assembleia realizada na noite desta quarta-feira (23), na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos (SES), no Parque Julião Nogueira. Com isso, a categoria fica em situação de alerta para uma possível paralisação, ainda sem data prevista para começar. A reunião foi convocada por falta de pagamentos de verbas trabalhistas, como salários, 13º, férias, depósito de FGTS e vale-transporte, a funcionários da Santa Casa de Misericórdia, Hospital Beneficência Portuguesa, Hospital Plantadores de Cana e Abrigo João Viana. Uma nova assembleia foi marcada na próxima terça-feira (29). Para o mesmo dia, membros do Conselho Municipal da Saúde convocaram uma assembleia extraordinária por causa da falta de pagamento da complementação devida pelo município de serviços atendidos pelo SUS. Antes, na sexta (26), representantes dos hospitais e do município vão se reunir, separadamente e após com a promotora Maristela Faria, para tentar estabelecer um acordo sobre pagamentos.

Cerca de 60 profissionais participaram da votação desta quarta, mas, de acordo com o sindicato, cerca de duas mil pessoas estão sendo afetadas. A entidade afirmou, ainda, que os trabalhadores estão com problemas com os valores que deveriam ser depositados do FGTS e do valor recolhido que não tem sido repassado para o INSS. A decisão foi influenciada, segundo o presidente do Sindicato Carlos Morales, devido à reunião que será realizada na sexta-feira entre os hospitais que atendem o SUS e que aguardam o repasse do valor da complementação municipal. ”O profissional é cobrado 24 horas por dia. Tem que ser cobrado mesmo. Mas nós estamos cumprindo nossa obrigação, eles precisam cumprir a deles”, afirmou o presidente. 

Desde a última quinta-feira, a Santa Casa, HPC e HBP denunciam a falta de pagamento da verba de complementação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e afiram que essa é a motivação dos atrasos de pagamentos a funcionários e prestadores de serviços. Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há cerca de 25 anos. A complementação é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias atuais. O município paga, em média, 50% do procedimento.

Em nota, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), que representa as unidades hospitalares, afirmou que “conforme amplamente divulgado na imprensa local, estamos há mais de 20 dias pleiteando junto a Prefeitura Municipal de Campos (PMCG), receber pagamentos de valores atrasados por parte da mesma, onde já se somam o montante de aproximadamente R$15 milhões referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro/2019. Esperamos que aja por parte da prefeitura sensibilidade e prioridade nos pagamentos deste atrasados”.

Na edição desta quarta-feira, o o procurador-geral do município, José Paes Neto, falou à Folha sobre o assunto. “Reconhecemos a importância do serviço prestado pelos hospitais filantrópicos de Campos. O serviço que eles estão cobrando — atrasos na complementação municipal dos meses de julho, agosto e setembro, no valor de R$ 5 milhões/mês — foi prestado, contratualizado e precisa ser pago. Mas, diante da nova realidade financeira do município, não há solução que não sentar e repactuar esses valores e serviços”, defendeu.