O governador em exercício Francisco Dornelles (PP) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. A Lei 8.271/18 estima receita líquida de R$ 72.371.273.586,00 e fixa a despesa total no valor de R$ 80.373.868.770,00. Há um déficit de R$ 8 bilhões. De acordo com a lei, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), no exercício da autonomia administrativa, financeira e pedagógica, poderão remanejar e executar até o limite de 75% da dotação orçamentária para cobrir as despesas com pessoal e encargos sociais.
O documento segue os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme demonstrado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quando da fixação das metas e dos riscos fiscais para o exercício de 2019. De acordo com o governo, também foram observadas as diretrizes propostas no Plano de Recuperação Fiscal.
A LOA 2019 garante o cumprimento dos índices constitucionais. Estão garantidos também os recursos destinados às transferências aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Poder Executivo também fica autorizado, de acordo com a LOA 2019, a realizar operações de crédito no país e no exterior até o limite de R$ 4.370.413.472, desde que observadas as regras impostas no Regime de Recuperação Fiscal. (S.M.) (A.N.)
As vagas são para 12 modalidades de cursos como almoxarife, assistente de marketing digital, assistente de operações em logística, eletricista industrial, entre outros