Sérgio Côrtes
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Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação contra o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes e outros três suspeitos de fraudes em licitações do Centro de Diagnóstico por Imagem no Rio de Janeiro (Rio Imagem). Côrtes foi secretário durante a gestão de Sérgio Cabral.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do MP-RJ ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela contratação do consórcio Rio Imagem para a gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem.
Nesta sexta-feira (28), o prejuízo aos cofres públicos do estado pode chegar a aproximadamente R$ 3,5 milhões.
Na ação, o MP-RJ aponta que a modalidade de licitação conhecida como pregão foi usada de modo a privilegiar uma das empresas participantes. De acordo com a legislação vigente, este tipo de licitação é proibido para a contratação de serviços que não sejam comuns, sendo a mais indicada a modalidade concorrência.
Além disso, foram aplicados ao contrato quatro termos aditivos que não utilizaram a tabela do Sistema Único de Saúde como referência dos valores contratados, tal como identificado pelas análises do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O fato indica a ocorrência de sobrepreço, ou seja, que os valores pagos pelos serviços foram acima do estabelecido pelo SUS.
O MP-RJ pede que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, acrescido de juros e correção monetária, que percam suas funções públicas e tenham os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos, paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor da remuneração recebida e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
As imagens mostram o motorista próximo do carro e andando normalmente; em nota, o IMTT informou que o carro pertence a uma empresa prestadora de serviço