Decisão judicial cumprida em escola
Victor de Azevedo 22/08/2018 20:24 - Atualizado em 24/08/2018 13:21
As aulas na Escola Municipal Dr. Luiz Sobral, no Jardim Carioca, em Guarus, foram retomadas. Desde a última segunda-feira, os alunos voltaram a estudar na unidade escolar como determinava a decisão da juíza Maria Daniella Binato de Castro, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do município. Em nota, a Prefeitura de Campos afirmou que a primeira etapa da obra foi concluída e entregue, conforme informado ao juízo durante audiência no dia 31 de julho. A previsão para entrega da segunda etapa das obras é até o final de setembro deste ano.
As obras na escola foram iniciadas em 2013, ainda na gestão Rosinha Garotinho. Em 2016, uma matéria no site da prefeitura afirmava que 80% dos trabalhos estavam concluídos. Porém, até o momento a reforma da unidade ainda não foi entregue completamente e os alunos precisaram ser transferidos para estudar em um galpão que fica no bairro.
No início do mês, a juíza Maria Daniella Binato de Castro, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determinou a retomada parcial da unidade até o dia 20, após ação civil pública. A decisão da juíza ainda determinava que a obra fosse concluída em até 45 dias.
Ainda de acordo com a nota da prefeitura “os alunos da E.M. Dr. Luiz Sobral não terão prejuízo na vida escolar, em relação ao número de aulas e ao conteúdo programático. Os estudantes seguirão um calendário especial de reposição de aulas, elaborado especificamente para eles, de acordo com a LDBEN 9394/96, o que acarretará diferença entre o ano civil e o ano letivo. O calendário se estenderá até o cumprimento dos 200 dias letivos previstos em lei”.

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