A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou, nessa terça-feira (14), uma operação em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público de Campos, para verificar denúncias de comercialização ilegal de gás de cozinha (GLP). Na ação, três revendedores foram autuados por questões de segurança.

Durante o dia, foram fiscalizadas quatro revendas de GLP, não sendo constatado o comércio clandestino. Três destas foram autuadas por outras irregularidades: uma por armazenar recipientes de GLP acima da capacidade permitida e duas por comercializar botijões de marca diferente da qual está vinculado, sendo que uma delas também foi autuada por manter recipientes fora da área de armazenagem.

As autuações deram origem a um processo administrativo, durante o qual os agentes econômicos possuem, garantido por lei, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final do processo, sendo confirmada a irregularidade, os agentes estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.