Campos: R$ 22 milhões a menos
09/07/2018 22:52 - Atualizado em 11/07/2018 13:27
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) determinou o bloqueio de R$ 22 milhões na conta da Prefeitura de Campos, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor corresponde a parte da dívida dos precatórios judiciais devidos pelo Município, em 2016 e anos anteriores, que totaliza R$ 68 milhões. Na edição de 24 de junho, a Folha da Manhã mostrou que havia esta possibilidade.
A decisão é mais um baque na crise financeira enfrentada pela administração municipal. Além do bloqueio de R$ 22 milhões, mensalmente a Prefeitura tem que desembolsar R$ 1,5 milhão em pagamento desta mesma dívida até o ano de 2020. Por ano, são mais R$ 18 milhões a serem pagos em parcelamento de precatórios.
De acordo com o procurador geral do Município, José Paes Neto, com a decisão, todo o planejamento de gestão terá que ser revisto.
— Desde o início do ano passado, diante do cenário que encontramos, estamos trabalhando com planejamento a curto prazo. E, agora, com mais esta decisão, teremos que novamente fazer revisão. Com certeza isso vai impactar nos atendimentos básicos e na retomada de obras. Mais uma vez, o passado assombra o presente e o futuro do Município — destaca.
Ainda de acordo com o procurador, a situação pode se agravar ainda mais, caso o repasse do FPM não totalize os R$ 22 milhões e haja decisão para bloqueio de outras receitas. “Aí poderá haver bloqueio de repasse de royalties do petróleo, participação especial e até ICMS”, frisa.
Precatórios são requisições expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos após condenações judiciais definitivas. Os R$ 68 milhões devidos por Campos se referem, principalmente, a questões trabalhistas — processos movidos por servidores públicos — e contestações sobre valores de desapropriações de imóveis ocorridas em administrações passadas.
— Esta dívida se acumulou porque os valores devidos não foram pagos regularmente pelas gestões anteriores. Somente em 2016, o valor foi de R$ 11 milhões e pagos apenas R$ 2 milhões. Quando o prefeito Rafael Diniz assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2017, o valor dos precatórios já ultrapassava R$ 60 milhões. A Prefeitura vinha negociando com o Tribunal uma maneira de parcelar esta dívida em mais vezes, levando em conta a dificuldade financeira do município, mas esta negociação não teve êxito. E agora a situação se agravou — observa.
Além disso, a Prefeitura já pagou cerca de R$ 90 milhões relativos a empréstimo junto à Caixa Econômica em 2016, que comprometeu R$ 1,3 bilhão da arrecadação municipal – a chamada “Venda do Futuro”. A atual gestão também paga todo mês R$ 4 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos), fruto da negociação por dívida de R$ 180 milhões deixada pelo governo passado. (S.M.) (A.N.)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

BLOGS - MAIS LIDAS

Mais lidas
Homem é encontrado morto com mãos amarradas próximo à usina São João, em Campos

Homicídio foi registrado na noite dessa sexta-feira (3), na Estrada do Sem Terra, sentido Brejo Grande

Após cancelamento da Fepe, Fundação Cultural de Campos repudia decisão da CDL

Em nota divulgada neste sábado (4), FCJOL afirma que cancelamento é decisão exclusiva da CDL e destaca que alternativas propostas pelo município não foram consideradas

Pesquisadora sofre acidente em trilha de Campos, passa a noite em mata e é resgatada

Ela foi socorrida para o Hospital Ferreira Machado após acidente em uma trilha na região do Imbé

Família vive momentos de terror durante assalto em Campos

Os assaltantes levaram R$ 92 mil em dinheiro, além de diversos objetos e um carro

Corpo de adolescente encontrado no Rio Paraíba é velado em Campos

Carlos Rafael tinha 15 anos e está sendo velado na Capela São José, no Cemitério do Caju; ele morreu nessa terça-feira após se afogar no rio