STJ nega nova liminar para soltar Picciani
06/03/2018 18:29 - Atualizado em 07/03/2018 11:11
O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ) teve mais uma liminar negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do relator do processo na Corte, ministro Félix Fischer. Publicado na última segunda, o documento segue para análise do órgão colegiado, a 1ª Turma do STJ, ainda sem prazo para definição. Picciani ainda foi cotado por Marcelo Traça Gonçalves, ex-vice-presidente da Fetranspor, em acordo de delação premiada da operação Lava Jato.
Com relação ao habeas corpus, a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não respondeu à imprensa. A defesa dele já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio STJ. O Ministério Público Federal (MPF) já se posicionou contra a soltura. Nos próximos dias, um novo parecer deve ser emitido pelos procuradores. No caso levado ao Supremo, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pediu a manutenção da prisão.
Picciani foi preso na operação Cadeia Velha, junto com os deputados, também peemedebistas, Paulo Melo e Edson Albertassi, no último 16 de novembro. No dia seguinte, a Alerj determinou a soltura. Porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) disse que a Casa não poderia ter decidido pela liberdade deles, tampouco expedir o alvará de soltura. No dia 21, voltou a julgar o caso e pedir que voltassem à prisão.
Delação — Marcelo Traça Gonçalves, em acordo de delação premiada, afirmou que passou mais de R$ 18 milhões em propina para Picciani em pouco mais de um ano. Marcelo também citou repasses aos outros deputados presos. Segundo o delator, Albertassi recebia o pagamento sem sair do gabinete e tinha função de monitorar e impedir a tramitação de projetos que gerassem ônus para empresários. Já Paulo Melo, continuava, segundo o delator, a receber devido à influência que exercia por ter sido presidente da Alerj. (A.N.A.) (A.N.)

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