O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu, em sessão extraordinária na última quarta-feira, a análise das contas do exercício 2016 do município de Aperibé, no Noroeste Fluminense, que recebeu parecer prévio contrário. O processo, relatado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, foi encaminhado para a Câmara Municipal, onde os vereadores poderão dar a decisão final.

As contas apresentadas pelo atual prefeito Flávio Diniz Berriel, conhecido como Dezoito, tiveram 24 impropriedades, 26 determinações e duas irregularidades. Sendo estas últimas as seguintes: déficits financeiros ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminaram no montante de R$ 4.748.981,50; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O conselheiro também identificou a abertura de créditos adicionais, no montante de R$ 30.816.888,44, ultrapassando o limite estabelecido na Lei Orçamentária em R$ 284.931,48 e que “existe um sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município”. (A.N.)