Uma equipe do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagrou, na última terça-feira (16), uma fiscalização na Lagoa de Imboassica e no litoral do município de Macaé, no Norte Fluminense, com o objetivo de reprimir a pesca ilegal com redes de espera. A ação teve o apoio da Marinha do Brasil.
Durante a operação, foram apreendidos mais de dois mil metros de redes que estavam dispostas no mar, cerca de 300 metros da costa, ou seja, fora da área permitida. Ninguém foi preso. Essa prática de pesca acaba ocasionando a morte de animais marinhos, principalmente tartarugas que acabam ficando presas a essas redes e como não conseguem se libertar, acabam morrendo.
“É importante salientar que a utilização das redes de espera, ou emalhe, é regulamentada pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22/8/2012 e pela Portaria MPA/MMA nº 04, de 14/5/2015. O artigo 6º dessa Instrução Normativa Interministerial trata da proibição da pesca de emalhe até a distância de uma milha náutica a partir da linha de costa. Além disso, as redes devem possuir placas de identificação com o Registro de Geral de Atividade Pesqueira (RGP), da embarcação e do próprio pescador”, explicou Augusto Martins Machado, superintendente regional do Inea em Macaé.
A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, já está transitada em julgado e não cabe recurso
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