IMTT em mais uma fiscalização do transporte clandestino
22/11/2017 19:42 - Atualizado em 23/11/2017 16:58
Mesmo depois da reunião entre IMTT, Guarda Municipal e das polícias Militar e Civil, realizada nessa terça-feira, para ajustar detalhes de como deveriam proceder às autoridades durante a fiscalização nos transportes ilegais no município, uma nova vistoria aconteceu, nesta quarta-feira, mas o acordado — de que o motorista será enquadrado com base no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais (LCP) —, ainda não foi colocado em prática. Uma van foi pega em flagrante transportando passageiros do Centro com destino a Guarus, o veículo foi apreendido, mas o motorista foi multado e novamente liberado. No local, fiscais disseram que o novo formato de punição deverá ser colocado em prática na próxima semana.
A informação contraria o que o presidente do órgão, Renato Siqueira, havia informado, nessa terça (21), depois da reunião entre os envolvidos na fiscalização. "Agora não tem mais divergências no encaminhamento das pessoas que forem pegas fazendo com o transporte clandestino", disse na ocasião. Após o caso desta quarta-feira, a equipe de reportagem da Folha da Manhã tentou entrar em contato com o presidente do IMTT, sem êxito.
O motorista será enquadrado com base no artigo 47 da LCP, que prevê apreensão do veículo, prisão de 15 dias a um mês e multa para quem for pego exercendo uma função que não tem competência ou autorização.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Campos informou que "o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) segue com a fiscalização para coibir o transporte irregular no município. De março a outubro, mais de 1000 veículos foram abordados durante fiscalizações ao transporte irregular no município. As operações de fiscalização, que acontecem em parceria com a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, vem sendo intensificadas". 

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