A Prefeitura de São João da Barra, por meio da secretaria de Planejamento e Informatização, iniciará segunda-feira (25) o cadastramento de todos os quiosques do município. O serviço será realizado no Setor de Postura, localizado na Rodoviária Municipal, no Centro da cidade. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

No ato do cadastro deverá ser preenchido um formulário constando foto do permissionário e do quiosque. “A ação faz parte do Programa Municipal de Regulação e Regularização das atividades de Comércio e Permissionários”, comentou o secretário de Planejamento e Informatização, Sávio Saboia, explicando que o objetivo é normatizar as atividades levando em consideração a Legislação aplicável e identificar a quantidade de quiosques em operacionalização.

— O cadastro deve ser realizado por todos os munícipes que possuem atividade de comércio permissionado já constituída, licenciada ou não, sob pena de não obtenção de licenciamento futuro – informou o gerente de Planejamento e Informatização, Luciano Barreto.

Ele também disse que: “A efetivação do cadastro não garante a licença e permanência no atual local de trabalho, onde a disponibilização do ponto e legalização da atividade somente será confirmada no final do programa, após avaliação de cada caso”. E acrescentou que a Secretaria fará um levantamento de possíveis áreas e pontos que se enquadram na legislação aplicada a esse serviço e aos permissionários. (A.N.)