Os contribuintes com débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem parcelar suas dívidas em até 120 vezes ou pagar à vista. Se houver cobrança judicial, é feito um parcelamento distinto para cada execução fiscal. A regularização deve ser feita no setor de Dívida Ativa, localizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na avenida Presidente Sodré, 466, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para realizar o parcelamento, é preciso apresentar a taxa de parcelamento paga, retirada no setor de arrecadação (R$ 38,38), além de cópias da identidade, CPF e comprovante de residência (água, luz ou telefone). O contribuinte também deve estar munido do número de inscrição municipal do imóvel para realização das buscas dos débitos.
Para dívidas ativas até 250 URMs (R$ 799,98), o parcelamento pode ser feito em até seis vezes. Entre 251 URMs e 500 URMs (R$ 803,17 a R$ 1.599,95), em até 10 vezes; de 501 a 1.000 URMs (R$ 1.603,15 a 3.199,90), em até 15 vezes; de 1.001 a 1.500 URMs (R$ 3.202,20 a R$ 4.799,85), em até 25 vezes; de 1.501 a 4.999 URMs (R$ 4.803,05 a R$ 15.996,30), em até 32 vezes; superior a 5.000 URMs (R$ 15.999,50), de 33 a 120 vezes (com parcelas superiores a 150 URMs - R$ 479,98). O valor da URM é de R$ 3,1999.
Macaé possui cerca de 87 mil imóveis cadastrados. Destes, aproximadamente dois mil são isentos. O contribuinte que efetuar o pagamento dos impostos está apto para negociações como a venda de seu imóvel e, ainda, evita cobrança judicial. Além disso, o imposto é revertido em melhorias para os próprios munícipes em diversas áreas, como saúde, educação e saneamento.
IPTU 2017
O pagamento do IPTU continua até 26 de dezembro. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM (R$ 79,99). Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé. Podem solicitar a isenção do IPTU, até o final do ano, pessoas portadoras de doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna e outras.
