Consolidação das leis do PreviCampos é debatida em audiência pública na Câmara de Campos
A Câmara Municipal de Campos realizou, na tarde desta segunda-feira (25), audiência pública para discutir a consolidação das leis do Instituto dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos). A discussão começou às 15h e contou com a presença de vereadores, representantes de sindicatos e servidores municipais. A audiência foi interrompida diversas vezes por vaias e protestos dos servidores presentes no plenário da Câmara.
Na audiência, os servidores municipais presentes reivindicaram alterações no projeto de consolidação das leis do PreviCampos. Entre os pontos alvo de reclamações estavam uma taxa extraordinária, a aposentadoria com 60% da média do salário e a pensão por morte para filhos de apenas 10%, segundo a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão.
A presidente Siprosep, Elaine Leão, reivindicou a revisão do projeto de lei sobre a previdência municipal, destacando que a proposta prejudica os servidores.”Essa lei 2728 ela veio rasgando, destruindo os nossos direitos, fazendo com que a gente trabalha mais para tentar 100% do salário. Mas é só tentar, sabe porquê? Porque nela também consta, lógico, tem que constar, ser constitucional, uma aposentadoria compulsória. Então, se você diz que eu tenho que trabalhar até 80 anos para eu ganhar 100%. Mas com 75 eu sou compulsoriamente, tenho que sair. Eu não vou levar o 100%. Então ela me dá, mas ela não me dá ao mesmo tempo essa oportunidade. Então nós precisamos rever essa lei. Nós precisamos conversar sobre ela”, disse.
Graciete Nunes, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio (Sepe), falou contra o que considera um confisco sobre os aposentados do município.”É um absurdo o confisco dos aposentados, aqueles que contribuíram a vida inteira de trabalho, que garantem o funcionamento do serviço público, no atendimento, a saúde, a educação”, falou.
Líder do governo na Câmara, o vereador Juninho Virgílio (Podemos) falou sobre uma das reclamações dos servidores, uma taxa extraordinária. Segundo ele, a consolidação das leis do PreviCampos não inclui esta taxa.”Para incluir, cobrar essa taxa de vocês, o executivo tem que mandar de lá um projeto específico para isso. Ele não pode chegar agora em cobrança com vocês não. Vocês fiquem tranquilos, não pode. O que o texto dá uma possibilidade. Para cobrar a taxa tem que ter uma lei específica”, disse o vereador.