A Procuradoria-Geral Eleitoral proveu parcialmente o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral favorável à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Rodrigo Bacellar (União). Eles são investigados por abuso de poder político e econômico e condutas vedadas envolvendo desvios de finalidade nos projetos/programas da Fundação Ceperj e Uerj, nas eleições de 2022.

No documento de mais de 100 páginas, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pede ainda a inelegibilidade por oito anos de Castro, Pampolha e Bacellar e do ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

“A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves – diante do princípio da unicidade de chapa (art. 91 do Código Eleitoral) – e Rodrigo da Silva Bacellar, declarando-se a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, a contar da eleição em que ocorreu o abuso, para os investigados Cláudio Castro, Rodrigo da Silva Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes”, afirmou o vice-procurador.

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por 4 votos a 3, absolver os investigados. Já em junho, o MPE contestou a decisão do TRE-RJ alegando que a decisão majoritária (4 votos a 3) teria omissões, contradições, obscuridades e premissas equivocadas a serem reapreciadas. O recurso foi negado em julho deste ano.

Já em agosto, o MPE entrou com um novo recurso, desta vez no TSE. Embargo este provido parcialmente pela Procuradoria-Geral Eleitoral.

A Coligação “A Vida Vai Melhorar” e o ex-deputado Marcelo Freixo também recorreram, mas o recurso foi negado.

O governador Cláudio Castro afirmou que se mantém tranquilo e confiante na Justiça, já que o recurso diz respeito a um caso já decidido pelo TRE a seu favor, devido à total inconsistência das acusações e falta de provas.

Rodrigo Bacellar também disse que segue confiante na Justiça e destaca que a decisão favorável no TRE se deu de acordo com a realidade dos fatos.

O vice, Thiago Pampolha, nega qualquer irregularidade.

Em dezembro de 2022, a Procuradoria Regional Eleitoral propôs ação contra Cláudio Castro,Thiago Pampolha e outras 10 pessoas, incluindo Bacellar que à época exercia o cargo de secretário estadual de Governo. A Procuradoria acusa os políticos de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes, na Uerj.
Na ação de investigação judicial eleitoral, a PRE comprovou “folhas de pagamento secretas” na Ceperj e Uerj. Ela traz mais de 18 mil cidadãos contratados sem concurso público para suposta atuação em projetos à revelia da Constituição e leis como a de Responsabilidade Fiscal. O custeio de projetos da Ceperj e Uerj teve alta notável com recursos obtidos no leilão da Cedae.

A PRE destacou na ação duas frentes do esquema ilegal: (1) utilização abusiva e eleitoreira da Ceperj (desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos); e (2) uso abusivo e eleitoreiro da Uerj, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A PRE e os órgãos de controle viram que projetos como esses em vários municípios foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo dispêndio vultoso de recursos públicos neste ano eleitoral.