A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso contra o acórdão que manteve a inelegibilidade do ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, que foi condenado por envolvimento em esquema de "rachadinha". O novo acórdão, assinado pelo desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, foi divulgado nesta quinta-feira (19).

O recurso foi interposto por Dr. Aluízio, José Franco Muros e Luiz Otávio Fernandes Gervásio. Apesar de ter mantido a inelegibilidade de Dr. Aluízio, o relator do processo concedeu o provimento parcial do recurso para sanar os vícios da omissão apontada.

"Verifica-se, finalmente, que a Parte Ré/embargante pretende, claramente, prequestionar a matéria para eventuais recursos às Instâncias Superiores, mas, em não estando presentes os requisitos do artigo 1.022, do CPC/15, não encontram viabilidade os presentes Embargos Declaratórios", diz trecho da decisão.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o ex-prefeito teria participado do esquema de "rachadinha" envolvendo a secretaria municipal de Agroeconomia. Durante o inquérito, foram reveladas denúncias de que servidores comissionados na Secretaria Municipal de Agroeconomia eram coagidos a entregar parte de seus salários ao vereador José Franco de Muros, em troca da manutenção de seus cargos. De acordo com as investigações, Dr. Aluízio teria assegurado ao vereador ingerência sobre a secretaria de Agroeconomia, em troca de apoio político na Câmara.

O ex-prefeito foi condenado em segunda instância e teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Já José Franco de Muros, além da suspensão dos direitos políticos por igual prazo, teve sua perda de mandado decretada. Em 2017, José havia sido afastado da Câmara, a pedido do MPRJ, e retornou em 2019. Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral coletivo.