Por 9 votos a 0, a Câmara de São Fidélis decidiu, nesta quarta-feira (13), pela cassação do mandato do prefeito Amarildo Alcântara (SD). A decisão foi tomada após abertura de uma Comissão Processante, votada e aprovada por unanimidade, diante de denúncias de desvio de dinheiro do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Além do prefeito, parentes dele são investigados na CPI do “Fundão”. Com a cassação, horas depois, já foi empossado pela Câmara como prefeito, o até então vice, José William (PL).

Os vereadores consideraram que Amarildo se omitiu e foi negligente na defesa de bens, direitos e interesses do município.

Esta foi a primeira vez na história em que um pedido de cassação foi votado em São Fidélis. Devido à relevância do tema e ao apelo público, um telão foi instalado do lado de fora do plenário, para que mais pessoas pudessem acompanhar a votação na Câmara. Quatro policiais militares estiveram presentes no plenário para reforçar a segurança durante a sessão, que começou atrasada devido a um problema de internet no Legislativo.

Com o plenário cheio, servidores aposentados do município exibem cartazes pedindo justiça. A sessão começou às 10h12. O prefeito Amarildo chegou a pedir impedimento do vereador Rodrigo Santana como relator e votante na CP, alegando parcialidade por já ser integrante da CPI. O pedido foi rejeitado por unanimidade.

O prefeito também solicitou o impedimento à participação dos vereadores Erick Lopes e Marcelinho, e o pedido foi igualmente negado, também de forma unânime. Advogado de defesa destacou que na sessão desta quarta não está sendo decidido sobre desvio de verba por parte do prefeito, mas sim sobre a omissão dele. "Está claro que não houve omissão", defendeu Thiago Luquetti, advogado de Amarildo.

O advogado responsável pela denúncia que levou à abertura da Comissão Processante, Alex de Aquino, comentou sobre a decisão. "A justiça foi feita! Ficou verificada a omissão. Nesse tipo de processo, a gente não poderia ir além do porquê da omissão. As provas acarreadas mostraram por que o prefeito não quis, intencionalmente, dolosamente, tomar posição sobre o caso. Ficou demonstrado, é fácil. Você vai degravar qualquer áudio, analisar qualquer conversa de WhatsApp com as pessoas envolvidas, e se demonstra cabalmente, ipsis litteris, o modus operandi do esquema criminoso. O Ministério Público não vai ter dificuldade para descobrir como era o ilícito. O Ministério Público, de interesse difuso, tem a competência para apurar. Antes disso, teria um Inquérito Civil Público (ICP). Já vai vir com isso pronto para manejar a Ação Civil Pública a fim de ir atrás do dinheiro. Como quis a defesa do prefeito, vai-se atrás do dinheiro, sim. Ele tem patrimônio. Embora em nome de terceiro, ele adquiriu patrimônio no nariz de toda a população. Então, entendo eu que a justiça vai ser feita em todas as esferas. E digo mais além: isso é um indício de que outras fraudes imensuráveis ocorreram no município do ano de 2017 para cá. Isso também pode ser apurado através das contas, de análise minuciosa. Existe um órgão do Ministério Público, chamado Gaeco, que pode fazer todas essas análises minuciosas para apurar a existência de outras fraudes que culminaram no enriquecimento ilícito do prefeito municipal", disse.

O pedido de abertura da Comissão Processante foi feito após gestores do Fundo de Previdência prestarem depoimento na CPI do “Fundão”, que já estava em andamento na Câmara. No depoimento, registrado em cartório, os servidores do Fundo teriam relatado que quantias em dinheiro eram transferidas para contas pessoais deles para depois serem repassadas para parentes do prefeito.

No final da sessão, o advogado de defesa de Amarildo disse que respeita a decisão, mas discorda.  "Nós respeitamos a decisão da Câmara de Vereadores de São Fidélis, mas a defesa de Amarildo discorda; entende que foi uma decisão injusta, que não avaliou os fatos. Se cria um precedente muito perigoso. As futuras gerações, certamente, o próximo mandato experimentará que o prefeito é o super responsável por qualquer coisa do município. Isso é um equívoco! Ele tem tem uma responsabilidade limitada em relação a alguns atos. Aqui, colocaram como se ele fosse responsável por atos cometidos por servidores menores. Essa é a nossa preocupação. E mais: fizemos questão de destacar que a Câmara, quando tomou conhecimento de que esses servidores menores, hierarquicamente inferiores, reconheceram que praticavam ilícitos, também não praticou nenhum ato, não buscou o Ministério Público. Então, ou foi uma emissão completa, o que nós não acreditamos, porque no nosso ponto de vista não houve omissão de ninguém, ou, de fato, o que realmente aconteceu foi que não houve omissão. Então, o julgamento que hoje condenou o prefeito Amarildo e imediatamente o afasta do cargo é injusto. Obviamente, vamos buscar o Judiciário para corrigir esse equívoco", afirmou Thiago Luquetti.

O vereador Rodrigo Santana, relator da CP, também falou sobre a votação. "Sobre a fala do advogado de defesa do prefeito, eu acho que a maior prova de que a Câmara não foi omissa foi essa votação, esse resultado. É a maior prova de que em momento algum a Câmara de omitiu diante do fato, ao contrário do prefeito. Nosso relatório é baseado justamente nisso aí. Apesar de ter se descoberto um desvio milionário, de ter se descoberto dinheiro na conta dessas pessoas e elas terem vindo a público assumir o crime, elas continuaram exercendo suas funções enquanto quiseram. Enquanto elas quiseram, estavam lá exercendo seus cargos na Prefeitura, porque nem essa iniciativa de exonerar quem roubou o prefeito teve. Então, baseado nisso e em outras questões também, nós fizemos o parecer final pedindo a cassação do prefeito, por conta de ele se abater das suas responsabilidades administrativas. Muito mais do que atender às minhas expectativas, eu acredito que o resultado final atendeu às expectativas da população, principalmente do servidor público", comentou.

Em novembro do ano passado, um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Fundo pela Polícia Civil. Na ocasião, membros da CPI encontraram comprovantes bancários supostamente fraudados. Já em janeiro deste ano, a CPI do “Fundão” convocou familiares do prefeito para depor na Câmara, entre elas, a primeira-dama do município, Lia Márcia Alcântara. Após prestar depoimento aos vereadores da Comissão, ela deu entrevista a uma página de notícias de São Fidélis e afirmou que a verdade vai prevalecer.

Posse — Eleito vice de Amarildo em 2016 e em 2020, José William de Oliveira foi empossado como prefeito em cerimônia realizada na Câmara de São Fidélis, por volta das 15h, desta quarta. 

Diante da Câmara cheia, ele fez o juramento, seguido de um discurso no qual deixou claro que pretende fazer mudanças na equipe, montando um grupo de trabalho. Também prometeu um melhor relacionamento com o Legislativo, sem distinção entre vereadores da base e oposição.

— Vocês vão ver a diferença nos próximos nove meses, com responsabilidade. O secretário que for trabalhar comigo têm que ser exemplo para sua equipe de trabalho — afirmou o novo prefeito, ressaltando que o momento não é de festejar, mas sim de reconstruir a cidade, inclusive buscando recursos no Rio de Janeiro, onde já cumprirá agenda na próxima semana.