O clima de incerteza ainda ronda a política campista quando o assunto é a pacificação entre os grupos dos Garotinho e Bacellar em Campos, principalmente na Câmara, onde nesta semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 impôs uma derrota à base do prefeito Wladimir Garotinho (PP), na sessão de terça-feira (1). Já no dia seguinte, um requerimento do vice-líder do governo, Juninho Virgílio (União), foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara pedindo informações sobre o procedimento adotado para a aprovação da LDO, questionando o voto dado pelo presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), que, segundo Juninho, não poderia ter votado na matéria. Marquinho rebateu, afirmando que quem se sentir lesado tem que procurar a Justiça.

O impasse gerado na Câmara foi mais uma vez ecoado e chegou à capital, onde, na quinta-feira (3), aconteceu um encontro pessoal entre o prefeito Wladimir Garotinho (PP) e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).
Ainda na tarde de quinta, Wladimir garantiu, sem dar muitos detalhes, que a pacificação está mantida. “O encontro aconteceu sim, está tudo em paz. Divergências pontuais fazem parte do percurso, mas estamos no mesmo entendimento”, disse o prefeito, que nas redes sociais manteve discrição sobre a reunião. No entanto, repostou os encontros que teve com o secretário estadual de Saúde Dr. Luizinho, presidente do PP no Rio, e com o deputado estadual Chico Machado (SD) de Macaé.

A Folha tentou contato com a assessoria de Bacellar e com os vereadores Marquinho e Helinho Nahim (Agir) que compõem o grupo do deputado, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
O ajuste na pacificação, costurada no ano passado pelo governador Cláudio Castro (PL), acontece mais uma vez em um momento de tensão na Câmara. Segundo o líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), até essa sexta-feira (4) ainda era incerto o desfecho, mas que acredita na manutenção da paz.

— Neste momento deram um passo para quebrar a pacificação, mas não acredito que ela vai acabar com esse primeiro passo, mas que é uma tentativa clara de quebra da pacificação, com certeza. É uma tentativa ajustada entre todos? Não sei (...) Wladimir chegou hoje (nessa) de manhã, nós tivemos todos juntos em duas inaugurações, mas não tivemos tempo de parar. A reunião da pacificação, para gente foi uma grata surpresa. Mas acho que a oposição ainda não foi comunicada dessa pacificação (...) Eu espero que esse momento distensione (...) Acho que pacificação é pacificação. A gente tem que procurar trabalhar pelo bem da população em paz (...) Vamos continuar trabalhando como se pacificados estivéssemos. Por quê? Porque nós somos cumpridores de acordo. Quem deu o primeiro passo para o rompimento não fomos nós. Como o próprio prefeito disse, já está pacificado novamente, mas tentaram conter essa pacificação e te garanto, foi a oposição que deu esse primeiro passo — afirmou Álvaro Oliveira.

O líder do governo foi um dos vereadores que esvaziou a sessão da última terça-feira (1) para evitar que as emendas do grupo oposição/”independentes” fossem aprovadas, após Abdu Neme (Avante), até então nome garantido na base, decidir ser a favor das matérias, contrariando à bancada da situação. A votação aconteceu e limitou em 10% o remanejamento permitido para o chefe do Executivo para o orçamento do próximo ano.

Mesmo com Abdu no plenário na terça, a votação da LDO só poderia acontecer com maioria absoluta (13 dos 25 vereadores) e, para isso, foi apresentada uma questão de ordem avaliada pela Procuradoria da Câmara, alegando embasamento no Regimento Interno da Casa para que o presidente Marquinho Bacellar (SD) pudesse votar, compondo, assim, 13 votos e aprovando todas as emendas à LDO propostas pela oposição, entre elas a que inclui a volta das bolsas universitárias e a que determina o reajuste salarial aos servidores efetivos e inativos (aposentados e pensionistas) do município. Propostas que, até então, deverão constar também na Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda a ser votada.

As duas emendas foram bastante comentadas durante as últimas sessões. No entanto, Álvaro joga luz em outras, que não foram discutidas no plenário. “A questão aposentado e pensionista foi o pano de fundo, foi a emenda 12 e 13, que efetivamente já está sendo contemplado pelo município (...) Efetivamente o que ocorreu: foram 14 emendas, sendo uma do governo que já estava lá, e 13 emendas (...) Eles não puseram as emendas para tramitar, eles tramitaram às 13h09, foi quando chegou nos nossos e-mails as emendas que iam ser votadas. Veja só, 13h09 para apreciar 13 emendas, sendo que uma das emendas, a malfadada emenda número 5, ela tinha 14 parágrafos e dez incisos. E o que é emenda número 5? Trazendo à baila a oportunidade para que vereador faça emenda impositiva e que o governo seja obrigado a realizar essas emendas impositivas em um total de R$ 54 milhões. São 2% de emendas para vereadores usarem de forma individual — 2% de R$ 1,8 bilhão — e 1% para que vereadores possam usar essas emendas de bloco parlamentar. Então 3% de R$ 1,8 bilhão são R$ 54 milhões”, informou.

Apesar de ser uma medida que beneficia a todos os vereadores, independentemente de grupo, Álvaro diz ser contra e que a medida engessa o governo. “Não pedi e acho isso um descaramento. Se você voltar em um passado próximo de Campos (...) de denúncia de venda de emenda parlamentar, venda de obra, venda disso, daquilo. Eu não quero voltar esses tempos, sou terminantemente contra. Se eu quero gerenciar a cidade de forma, indicar o que fazer obra, tem que ser em parceria com o Executivo ou me candidato a prefeito. O Executivo é o prefeito”.

Outro tema que vem causando polêmica foi a aprovação do remanejamento de 10% no orçamento do próximo ano ao prefeito, que refutou a proposta da base, que era de 20%, metade dos 40% que previa o projeto inicial da LDO. Por outro lado, os vereadores deram ao Legislativo os 20% de remanejamento. “Em outra emenda diz que o prefeito só pode remanejar por autorização Legislativa. Ou seja, eles deram 0%, nenhum centavo sequer o prefeito pode remanejar (...) Não é uma mera questão de dinheiro, na pacificação tinha sido acordado, tanto a Câmara, quanto o município poderiam remanejar 20% (...) O governo não pode ficar travado, ainda mais um governo, como o de Wladimir, que está fazendo tanto”, declarou Oliveira.

Com a celeuma dos últimos dias as feridas de uma relação conturbada foram expostas, e lembraram momento em que a judicialização fez rotina da Casa para resolver impasses até na eleição para a Mesa Diretora, que envolveu, também, a possibilidade de cassação de vereadores.

Ainda na quarta, o próprio vice-líder do governo, Juninho Virgílio, deixou no ar a possibilidade de judicializar ou não a sessão da votação do LDO, sendo analisada ainda a melhor estratégia.
— O que aconteceu na terça aqui foi uma atrocidade. Diz-se muito aqui, eu ouvi muita coisa sobre o ano passado. Vamos judicializar? Vamos escolher a melhor estratégia. Agora, o senhor (Marquinho) votar um requerimento para permitir que o senhor vote na LDO, foi no mínimo estranho demais — disse Juninho.

O presidente da Casa rebateu, ainda na sessão, afirmando que, se os vereadores da situação acham ter embasamento para questionar a votação, devem buscar a Justiça. Marquinho também pediu que a Procuradoria da Casa, com base em uma fala de Juninho de que os vereadores usaram uma estratégia para a obstrução da sessão dessa terça, avalie atestados médicos apresentados.

— Dentro do que o senhor falou, muito me espantou que o grupo decidiu não vir (à votação), mas cinco apresentaram atestados médicos e adoeceram (...) Eu peço que a Procuradoria avalie se esses atestados são reais (..) A outra resposta que eu tenho para dar ao senhor, como em qualquer outro lugar do mundo, quem se sentir lesado tem que procurar a Justiça. Então, se vocês se sentirem lesados com o que ocorreu aqui ontem, procurem a Justiça, ou da Casa ou a Justiça comum, assim como fizeram na perda da eleição (da Mesa Diretora), como fizeram quando tentaram cassar os mandatos desses 13 que estão aqui — declarou Marquinho.

Próximos passos vão a debate com a base

Mesmo sem confirmação oficial, fontes ligadas ao governo afirmam que uma reunião deve acontecer com o prefeito na próxima quarta-feira (9) com sua base para definir os próximos passos na Câmara. Nos bastidores, a aposta é que o prefeito vete o que foi aprovado na íntegra ou em parte, evitando assim um conflito judicial e o fim da pacificação.

Vale lembrar que para a derrubada na Câmara de um veto do prefeito são necessários 17 votos, sendo que, mesmo com Abdu mantendo seu posicionamento contrário à base, o grupo oposição/“independentes” só tem, até o momento, 13 vereadores.

Abdu na terça disse que não é oposição ao prefeito, mas sua permanência entre os governistas também ainda é uma incógnita, principalmente após apontamentos feitos pelo pai do prefeito e ex-governador Antthony Garotinho em rede social, como mostrado na coluna Ponto Final, na página 4 desta edição.
O líder do governo disse que ainda não conversou com Abdu. “Tenho certeza que doutor Abdu, pelo o que eu vi, induziram ele ao erro, entrou para votar coisas que talvez ele não soubesse que estava votando, mas eu preciso ouvir isso dele”, comentou Álvaro.