A primeira sessão do julgamento da ação que poder tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, realizada nesta quinta-feira (22), durou pouco mais de três horas. Durante as explanações, o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (27).
A sessão foi aberta com pela manifestação do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que fez a leitura do relatório da ação. O documento resume todas as etapas percorridas pelo processo. Sua fala durou cerca de duas horas.
Em seguida, o advogado do PDT, Walber Aras, teve a palavra por 15 minutos. O partido é o autor da ação e questiona a legalidade da reunião e também acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Aras disse que a reunião de Bolsonaro com embaixadores teve o objetivo de "desmoralizar as instituições" brasileiras de forma internacional.
Já o advogado Tarcísio Vieira, que defende Bolsonaro e Braga Netto, falou por 30 minutos. O advogado já foi ministro do TSE e julgou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Vieira disse que que a reunião com os embaixadores no Alvorada ocorreu "muito antes" do período eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, foi a quarta pessoa a se manifestar neste primeiro dia de julgamento. No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
“O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.