O vereador Janderson Chagas, de Quissamã, foi condenado a pagar cerca de R$ 20 mil em danos morais e materiais ao fotógrafo que denunciou o parlamentar por roubo no dia da eleição municipal de 2020. A sentença foi do juiz Ralph Manhães, do 2º Juizado Especial Cível de Campos.
Na decisão, o magistrado fala que “deve-se considerar as consequências do ocorrido, visto que a abordagem realizada pela parte ré ocorreu em local público, na presença de várias pessoas e utilização de arma de fogo, durante o pleito eleitoral municipal, resultando no dano em bens da parte autora. Por outro lado, também será considerado que a parte autora informou em sede policial que não sofreu lesões físicas na abordagem da parte ré, embora tenha sido ameaçado e constrangido”.
Ainda segundo a decisão, o valor de R$ 10 mil foi de danos morais. Já de danos materiais, o valor foi de R$ 8.889,79. Com as correções, o valor chega a R$ 20 mil.
O vereador também é réu em outro processo criminal por roubo a mão armada, falsidade ideológica e ameaça. Janderson é policial militar reformado e foi flagrado em filmagens usando uma arma de fogo para pegar celulares e câmeras fotográficas de duas pessoas ligadas ao grupo político do ex-prefeito e candidato derrotado no último pleito Armando Carneiro (PSC), que estariam fotografando suspeitas de compra de votos, segundo o MP.
O caso aconteceu em plena luz do dia, por volta das 14h, na praça Brigadeiro José Caetano, no Centro de Quissamã. Na ocasião, segundo o MP, Janderson tirou a vítima de seu próprio veículo com a arma em punho e o revistou, além de ter levado, também, os documentos do homem. Para isso, a promotoria destacou que o réu utilizou a falsa identidade de policial militar.
Janderson recebeu 383 votos e foi eleito vereador. O policial reformado também atuou como coordenador de Segurança Pública no governo da prefeita reeleita Fátima Pacheco e disputou a eleição da Mesa Diretora da Câmara como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Fabinho Mecânio (Republicanos). Apesar do apoio do Executivo, o grupo foi derrotado por seis votos a cinco para a chapa que teve Marcinho Pessanha (MDB) na liderança.
Na ocasião, Janderson justificou que estava sendo perseguido. “Os fatos que fundamentam o Juízo no acolhimento da denúncia tiveram motivação política, na medida em que a ocorrência na Praça Matriz foi a conclusão de uma série de acontecimentos que podem ser caracterizados como perseguição e ameaça à minha integridade física e à segurança da minha família. Ocorre que, naquele mesmo dia, ainda pela manhã, um veículo desconhecido estava estacionado em frente à minha residência, deixando a minha família intimidada. Ao tentar abordar os ocupantes do veículo, os mesmos fugiram, deixando meus familiares ainda mais amedrontados, solicitando que eu permanecesse em casa pois temiam que eu viesse a sofrer um atentado".
