O Sindicato dos Servidores Municipais de Campos (Siprosep) e a Prefeitura encaminharam as conversas por um acordo sobre vale-alimentação, reforma da previdência e reposição salarial. A informação foi confirmada pela presidente da entidade, Elaine Leão, e pelo presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), durante a sessão desta terça-feira (12) no Legislativo. Além disso, há a expectativa de que o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) envie o projeto de lei sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que era um entrave antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nas últimas semanas, a categoria tem lotado o plenário da Câmara, pressionando por melhores condições. Um dos pontos mais sensíveis era o retorno do vale-alimentação. O prefeito chegou a enviar um projeto de lei com valores escalonados, podendo ser de R$$ 200, R$ 300 ou R$ 400, dependendo da faixa salarial. A bancada de oposição preparava uma emenda com R$ 400 para todos os servidores. Sem maioria na Casa, o governo recuou e retirou a proposta da Câmara.
De acordo com a presidente do Siprosep, Elaine Leão, a entidade apresentou uma proposta de R$ 400 para quem tem salário-base até R$ 3.409 e R$ 200 para quem recebe entre R$ 3.410 e R$ 4.600, e que foi aceita pela equipe da Prefeitura.
Elaine disse que Wladimir não participou da reunião, mas que o cumprimentou e voltou a encontra-lo depois de três meses e meio sem avanços nos diálogos. “O governo ligou e marcaram essa reunião ontem (segunda). Eu não via o prefeito desde o dia 25 de março. No início da reunião, ele foi até a porta e disse que fazia questão de me receber. Apertamos as mãos e fiquei muito feliz porque a gente precisa se respeitar. O diálogo precisa voltar. Eu represento os servidores e ele representa o município. Fiquei feliz porque o diálogo é o caminho para o sucesso. O prefeito não entrou na reunião porque estava em outra reunião”, disse a dirigente sindical.
Outra pauta que diz respeito aos servidores tratada durante o encontro, segundo Elaine, foi a reforma da previdência. O município precisa se adaptar à lei federal da reforma, aprovada no Congresso Nacional em 2019. Inicialmente, a Prefeitura também enviou um projeto que deixou servidores e até vereadores da base aliada insatisfeitos. Segundo Elaine, o governo também acatou a proposta enviada pelo Siprosep.
A categoria chegou a ficar quase um mês em greve, entre maio e junho, e um dos principais pedidos era por reajuste salarial. Wladimir chegou a dizer que não teria condições no momento, mas a presidente do sindicato também declarou que houve avanços no entendimento de haver uma reposição salarial para 2023 e uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (15) para discutir valores. Para isso acontecer, essa indicação precisa ser incluída na LDO, que não tem prazo para ir à pauta.
Polêmica sobre LDO A LDO é uma prévia do orçamento do ano seguinte. Vereadores governistas e da oposição entraram em um acordo para que ela seja votada somente após o prefeito enviar o projeto de lei sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A verba federal para o pagamento foi depositada na conta do município na última semana e os parlamentares pressionaram por celeridade.
Durante a sessão, Wladimir anunciou nas redes sociais que enviaria o projeto. O presidente Fábio Ribeiro disse que a expectativa é de que o texto chegue ainda nesta terça-feira à Câmara. Além disso, também há as negociações com o Siprosep sobre eventuais reposições salariais para 2023 e que podem atrasar a votação da LDO.
Pelo regimento interno, a Câmara só pode entrar em recesso após analisar a LDO. A oposição acusa o governo de tentar empurrar a votação com a barriga. O grupo oposicionista – que tem a maioria dos vereadores – já anunciou uma emenda que pretende reduzir para 5% o limite de remanejamento do orçamento.
Isso significa que o prefeito ficaria com uma margem muito curta para remanejar recursos de uma área previamente prevista para para outra que seja mais prioritária no momento, tendo que passar praticamente qualquer operação pelo crivo da Câmara para autorização, onde a oposição tem maioria. O grupo oposicionista alega que isso diminuiria eventuais desvios, enquanto a base governista acusa o outro lado de tentar engessar a administração.
