Empréstimo com Previcampos é rechaçado por gestores
Aldir Sales 23/01/2021 09:01 - Atualizado em 23/01/2021 09:39
O reflexo mais aparente da crise financeira que atinge em cheio a Prefeitura de Campos é o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, que protestaram ontem em frente à sede do Executivo. O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) decretou estado de calamidade financeira e disse que há uma dívida de R$ 106 milhões com a categoria e que encontrou apenas R$ 2,9 milhões nos cofres do município, mas anunciou, também ontem, o pagamento do salário de dezembro para a próxima quarta-feira. Após uma reunião na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Campos (Siprosep) em 11 de janeiro, se espalhou nas redes sociais uma eventual conversa sobre empréstimo da Prefeitura junto ao Previcampos. Wladimir e Siprosep negam que tenham sugerido a proposta e, embora a situação fiscal seja delicada, especialistas, gestores e ex-gestores concordam que sacrificar o fundo previdenciário não seria a solução.
Em entrevista ao Folha no Ar, na Folha FM, em 12 de janeiro, Wladimir afirmou que não há qualquer estudo sobre viabilidade de um eventual empréstimo. Além disso, o prefeito falou que um advogado do Siprosep teria levantado a possibilidade de um acordo judicial homologado.
— Ele pediu a palavra e falou: “Olha, aconteceu uma situação em Angra dos Reis, que a gente pode aproveitar para o caso de Campos, para a gente quitar os atrasados”. Que é um acordo judicial homologado entre as partes, vai até a Câmara, pede autorização legislativa, e a Prefeitura é autorizada pelo acordo judicial e a autorização legislativa a pegar um dinheiro que está parado no capital da Previcampos. Aí você teria que pegar com juros estabelecido, com correção estabelecida, dando garantias da Prefeitura, e pega esse valor para pagar em cinco anos; acho que é IPCA, mais 6%. O advogado do Siprosep que levantou essa questão. A palavra do Wladimir foi: “Isso não é uma decisão do prefeito, isso é uma decisão em assembleia que vocês precisam tomar”.
Atual presidente do Previcampos, Mário Terra Júnior se mostrou contrário a qualquer possibilidade de empréstimo.
— A situação de Angra não é a mesma de Campos, nem do ponto vista legal. Os dois insitutos previdenciários têm regras diferentes. O Previcampos tem dinheiro aplicado em investimentos, mas ainda não sei de tudo porque estou tomando pé da situação e não tivemos transição. Mas, eu, como aposentado, votaria contra um eventual empréstimo do Previcampos, até por ser ilegal. O fundo previdenciário não pode fazer isso. O Previcampos já sofreu demais nos últimos anos e, particularmente, mesmo se pudesse, eu seria contra um empréstimo.
Ex-presidente do Previcampos na gestão do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e ex-secretário de Gestão Pública, André Oliveira também criticou a possibilidade de qualquer empréstimo envolvendo a Previcampos.
— Eu, como servidor efetivo da Prefeitura e conhecedor da situação do Previcampos, afirmo que, quando estive como gestor do instituto, o primordial sempre foi trabalhar com seriedade e responsabilidade com o patrimônio dos servidores do município. Prova disso é que mesmo com as dificuldades financeiras dos últimos anos, conseguimos pela primeira vez na história do Previcampos fazer a compensação previdenciária (Comprev) que resultou em R$ 47 milhões para os cofres do instituto, além de termos deixado quase 700 requerimentos em análise no INSS prontos para serem aprovados e que também resultará no retorno de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres do instituto. É esse caminho de trabalho sério que esperamos que os novos gestores trilhem, pois não será com empréstimo que a situação irá se resolver, mesmo porque a lei não permite. E mesmo se a lei permitisse eu seria contrário, pois o instituto tem um déficit atuarial.
O que desejo é uma solução responsável, para o bem dos servidores de Campos.
Por outro lado, o presidente da Câmara, vereador Fábio Ribeiro declarou que, como agente público, pela situação dos servidores e houvesse homolagação da Justiça, seria favorável à proposta.
— Como presidente da Câmara acredito que temos que ir resolvendo as questões, um dia após o outro. Temos que nos basear em um fato concreto, ou seja, se caso existisse algum projeto encaminhado para a casa legislativa. Como cidadão ou como agente público, posso dizer, que tudo que for benéfico para a população e para o servidor público e que tenha respaldo na lei, neste caso até referendado pela Justiça, se tiver benefícios, nós entendemos que seja necessário. Falo isso, levando em conta que o governo anterior deixou o servidor público numa situação extremamente difícil. Como agente político vejo isso com bons olhos, mas como presidente da Câmara preciso me basear em um dia após o outro.
Sindicato diz que houve “grande confusão”
Após a assembleia que aprovou o acionamento da Justiça contra o atraso nos pagamentos, em 12 de janeiro, a presidente do Siprosep, Elaine Leão, explicou que não houve proposta de empréstimo do Previcampos.
— O que aconteceu foi uma grande confusão, e saiu essa palavra “empréstimo” não sabemos nem de onde. Jamais de diretor, nem do advogado do sindicato. Foi dito que aconteceu em Angra, onde houve uma ação judicial em que o juiz permitiu arresto na conta da AngraPrev para pagar aos servidores. Com isso, o prefeito teve que assinar a garantia de que ia pagar. O sindicato entrou como órgão fiscalizador para receber, todo mês, o comprovante e passar aos servidores. A Defensoria Pública e o MP participaram junto com a Justiça para obrigar o prefeito de Angra a pagar. Com isso, foi feito um arresto, por meio de uma ação, na previdência de lá. Infelizmente, isso saiu como uma proposta de empréstimo, mas nunca foi. Nunca aconteceu uma proposta de empréstimo vinda do sindicato, até porque eu sou conselheira do Previcampos e conheço a realidade de lá. É um risco muito grande, e jamais o sindicato ia propor uma coisa dessas.
Embora ninguém assuma a paternidade ou maternidade da proposta, a ideia de um eventual empréstimo envolvendo a Previcampos também sofreu críticas do meio político. Candidato a prefeito pelo grupo do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), Dr. Bruno Calil (SD) também se mostrou contrário.
— Ele (Wladimir) já está estudando a proposta de empréstimo envolvendo o patrimônio da Previcampos, que já tem o seu fundo completamente comprometido, sem oferecer nenhuma garantia. Entendo que estamos no início do governo e ainda é cedo para tecer qualquer crítica. Mas, como servidor público, não posso ver um absurdo desses e me calar. Estamos prestes a ver uma operação arriscada, que pode comprometer de vez o pagamento de nossos aposentados.
Também no Folha no Ar, em 15 de janeiro, o ex-presidente da Câmara de Campos e aliado do ex-prefeito Rafael Diniz, Marcão Gomes (PL) disse que não vê com bons olhos a situação. “Mas que esse dinheiro novo, em hipótese nenhuma, seja objeto de um novo empréstimo, de um novo endividamento, de um novo recurso aos cofres do Previcampos, que prejudicou demais os aposentados e pensionistas da nossa cidade”.

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