No diálogo entre Wladimir e Rodrigo, pautas quentes da Câmara
08/11/2022 | 08h57
Diálogo entre adversários
Adversários na política partidária local, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), e o deputado estadual reeleito Rodrigo Bacellar (PL), atual secretário estadual de Governo, estiveram reunidos no último fim de semana, em um condomínio da cidade, na BR 356. Entre os assuntos, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Campos e o percentual de remanejamento no Orçamento da Prefeitura no próximo ano. Pode até ter sido um passo na pacificação da política campista, defendida há algum tempo, inclusive, pelo governador reeleito Cláudio Castro (PL), aliado de Wladimir e Rodrigo. No entanto, segundo fontes ligadas aos dois, não houve consenso nesse primeiro momento.

Pedidos para Mesa Diretora
O prefeito teria solicitado o auxílio do secretário estadual de Governo para que a presidência da Casa ficasse com o governo. Na eleição que não acabou no dia 15 de fevereiro, o irmão de Rodrigo, Marquinho Bacellar (SD), líder da oposição, chegou a ser declarado eleito presidente. Na sequência, a votação foi suspensa e anulada pela atual Mesa, presidida por Fábio Ribeiro (PSD), o candidato da base. O movimento abriu uma das maiores polêmicas na história do Legislativo goitacá, que se arrasta até hoje. Sem consenso com a oposição, Wladimir teria tentado uma composição, para que seus aliados integrassem a Mesa, mas a medida também não foi bem aceita pela oposição.


Oposição refuta composição
Se, por um lado, parece haver uma flexibilização da parte de Rodrigo — hoje nome mais cotado na imprensa carioca para assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no próximo ano — ao pelo menos receber Wladimir para uma conversa, por outro, na própria Câmara, a oposição ainda resiste a qualquer aproximação ou composição com o grupo do prefeito. A insatisfação é sustentada pelo ressentimento. Sobretudo devido aos processos de perda de mandato dos 13 vereadores de oposição, que foram arquivados após a Justiça sinalizar que a decisão final seria pela maioria do plenário da Casa, não pela Mesa Diretora.

“Aceitar a derrota”
Líder da oposição, Marquinho acredita que o diálogo do irmão dele com o prefeito configura um avanço. No entanto, apesar de destacar que Rodrigo é o líder político do grupo, afirma que “a decisão sobre qualquer assunto referente à Câmara passa pelos 14 vereadores”. Para ele, é necessário seguir com a eleição anulada. “Quem busca entendimento e uma pacificação na Câmara, primeiro tem que aceitar a derrota na eleição de presidente (de 15 de fevereiro) e seguir a votação (da Mesa), respeitar nossas decisões”, afirmou Marquinho. Como mostrou a Folha (aqui) na edição do último sábado (5), a nova eleição da Câmara tem que acontecer até 15 de dezembro, daqui a 36 dias.

Chapa pronta
A oposição ainda acredita em uma virada no Judiciário, determinando a retomada da eleição de fevereiro. Até o momento, no entanto, a Justiça manteve a anulação, devido a um vício durante a votação — Nildo Cardoso (União), que encaminhou voto em Marquinho, não foi chamado nominalmente para participar da eleição. Independentemente de decisão jurídica, a nova eleição tem que acontecer. A oposição, pelo menos até o momento, mantém a chapa com Marquinho Bacellar presidente, Marquinho do Transporte (PDT) primeiro vice, Maicon Cruz (PSC) primeiro secretário, Abdu Neme (Avante) como segundo vice e Fred Machado (Cidadania), segundo secretário.
Fábio Ribeiro e Marquinho Bacellar são cotados como candidatos
Fábio Ribeiro e Marquinho Bacellar são cotados como candidatos / Rodrigo Silveira


Orientação
A base, contudo, ainda aguarda um direcionamento do prefeito, que havia informado que “entraria de cabeça” nessa questão da Mesa após as eleições presidenciais. O nome de Fábio ainda é visto como possível candidato do grupo, mas não seria o único. Em recente entrevista ao Folha no Ar, Wladimir mesmo disse que “as pessoas conversam”. Nos corredores da Câmara, possíveis conversas do prefeito com vereadores são especuladas por assessores. Mas nada às claras. Já a oposição demonstra força, chega com a maior parte dos vereadores ao mesmo tempo, e se manteve reunida nessa terça-feira (8) para discutir outro ponto da conversa de Rodrigo e Wladimir: remanejamento.

Orçamento
Ainda que sem avanço em relação à Mesa, o governo pode ter esperança de uma flexibilização na questão do Orçamento para 2023. Como anunciado desde maio, a oposição apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda não votada, para limitar o remanejamento em 5%. Não há um novo percentual fechado, mas a oposição já discute algo maior, de 10% a 20%. “Alguns colegas entendem que deveríamos flexibilizar, porém, com 30% ele (o prefeito) vem cometendo alguns erros com o dinheiro do povo, exageros, contratos muito altos, obras sem necessidade”, disse Marquinho. Wladimir e Rodrigo, procurados, não comentaram sobre o encontro entre eles.

Pouco tempo
Para além da polêmica envolvendo a questão da Mesa, o tempo é curto para muitas discussões na Câmara de Campos. Na sessão dessa terça, Fred Machado cobrou a convocação da eleição e que seja feita com 72 horas de antecedência, e que todas as regras estejam explícitas. Nem a LDO, com as emendas da oposição de 5% de remanejamento, foi pautada ainda. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também precisa ser votada para encerrar as atividades do ano legislativo. Há ainda a possibilidade de votar a adequação do município à Reforma da Previdência, além da promessa de Fábio Ribeiro de pautar até o fim deste biênio as contas dos ex-prefeitos Rosinha Garotinho (hoje, União) e Rafael Diniz (Cidadania).
*Publicado na edição desta quarta-feira (9) da Folha da Manhã
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Wladimir Garotinho e Rodrigo Bacellar se encontram para falar de política
08/11/2022 | 05h08

Adversários na política partidária local, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido), e o deputado estadual reeleito Rodrigo Bacellar (PL), atual secretário estadual de Governo, estiveram reunidos no último fim de semana, em um condomínio da cidade, na BR 356. Entre os assuntos, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Campos e o percentual de remanejamento no Orçamento da Prefeitura no próximo ano. Pode até ter sido um passo na pacificação da política campista, defendida há algum tempo, inclusive, pelo governador reeleito Cláudio Castro (PL), aliado de Wladimir e Rodrigo. No entanto, segundo fontes ligadas aos dois, não houve consenso nesse primeiro momento.
Mais informações na coluna Ponto Final da edição da Folha da Manhã desta quarta-feira (9).
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TSE nega pedido de Garotinho para anular condenação da Chequinho
06/04/2021 | 04h46
Reprodução
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho, na tentativa de anular a decisão que o condenou, em segunda instância, a 13 anos e nove meses de prisão na operação Chequinho. A defesa sustenta que fatos novos, incluindo um depoimento da delegada da Polícia Federal Carla Dolinski, comprovariam a inocência do político da Lapa, mas o acesso a eles só ocorreu após a sentença de primeira instância. Para o TSE, em decisão por 5 votos a 1, nessa segunda-feira (5), não cabe nova diligência e inclusão de novas provas na ação penal. Garotinho vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No mérito, ainda cabem outros recursos contra a decisão da Corte fluminense, e o ex-governador responde em liberdade.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ampliou a condenação do ex-governador no último dia 4 de março. Garotinho foi classificado pelo Ministério Público como comandante do que ficou conhecido como “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016. Em primeira instância, a pena fixada pelo juiz Ralph Manhães era de nove anos e 11 meses de cadeia.
Apesar da condenação, Garotinho pode recorrer da sentença em liberdade, já que, por decisão do STF, só poderá ocorrer prisão após o trânsito e julgado do processo. No entanto, pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029.
Os desembargadores consideraram Anthony Garotinho culpado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. Na tentativa de anular o processo desde o início, a defesa insiste na tese de suspeição do promotor do caso e quer incluir provas novas.
— Queremos que o julgamento seja anulado e a produção dessas provas. Uma delas, que só tivemos acesso depois da sentença, é a própria delegada Carla Dolinski, responsável pela delegacia à época, perceber que as coisas estavam erradas e falar em conluio entre juiz, delegado e promotor para condenar Garotinho. Vamos recorrer ao STF — afirmou o advogado Vanildo Costa, que defende o político campista.
De acordo com o Ministério Público, o ex-governador utilizava o Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa dele, Rosinha, e Garotinho era o secretário municipal de Governo.
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Ministra reconhece prescrição e anula condenação de Garotinho por formação de quadrilha
19/11/2019 | 08h20
Agência Brasil - Tânia Rego
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aumentou ilegalmente a pena do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por formação de quadrilha — de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses —, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz reduziu a penalidade para três anos e seis meses e, dessa forma, reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade do político no caso. A decisão é datada de 11 de novembro. 
No julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa de Garotinho, Laurita apontou que o STJ entende que, em caso de formação de quadrilha, o aumento máximo da pena — de metade da sanção, quando o bando usar arma de fogo — só é possível se for devidamente fundamentado. Sem isso, a pena só pode ser acrescida de 1/6.
O TRF-2 não fundamentou de forma idônea o aumento da sanção de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses, avaliou a ministra. Para ela, os desembargadores federais só poderiam ter elevado a pena de Garotinho em 1/6, o mínimo legal. Nesse cenário, a penalidade dele ficaria em três anos e seis meses.
Para penas menores de quatro anos, o prazo prescricional é de oito anos, conforme os artigos 109, inciso IV, e 110, parágrafo 1º, do Código Penal. A sentença condenatória do ex-governador do Rio foi publicada em 27 de agosto de 2010. Portanto, quando o TRF-2 julgou a apelação — em 4 de setembro de 2018 —, já havia ocorrido a prescrição.
Dessa maneira, Laurita concedeu HC de ofício e declarou extinta a punibilidade de Garotinho por formação de quadrilha. 
 
O político foi representado no caso pelos advogados Vanildo Costa Junior, Thiago Soares de Godoy e Raiza Moreira Delate. Costa Junior afirmou que o TRF-2 aumentou a pena do ex-governador com o único objetivo de evitar a prescrição.
Versão da acusação
Garotinho foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter se associado a outras pessoas, como seu ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, para nomear delegados em delegacias estratégicas. O objetivo seria beneficiar Rogério de Andrade na exploração de máquinas caça-níqueis. Em troca, Garotinho receberia propina.
Na época, ficaram conhecidos com a quadrilha dos “inhos”. O principal criminoso adversário de Andrade era Fernando Ignácio, que era combatido pelos policiais.
Fonte: Conjur
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Ex-presidente da Fetranspor delata Garotinho, Cabral e Pezão, entre outras autoridades
19/11/2019 | 01h47
O ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor) Lélis Marcus Teixeira, em delação premiada já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que pelo menos 30 autoridades fluminenses concederam benefícios fiscais e tarifários ao setor em troca de pagamentos sistemáticos de propina e de doações irregulares para financiar campanhas eleitorais. Entre os citados estão os ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido), Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB); os ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e o atual, Marcelo Crivella (PRB).
Segundo Lélis, houve iniciativas para influenciar no formato de licitações de linhas de ônibus e barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O esquema teria envolvido repasses de mais de R$ 120 milhões em 10 anos e impactou o bolso dos usuários de ônibus.
O ponto mais prejudicial aos passageiros foi o reajuste das tarifas das linhas intermunicipais em 2017. De acordo com Lélis, a inflação no período, calculada pelo IPCA, foi de 6,99%, mas as empresas obtiveram 14,83% de aumento. A Fetranspor conseguiu um percentual maior alegando que seria para cobrir gratuidades concedidas a estudantes da rede pública e pessoas com necessidades especiais. Em 2015, segundo o delator, também houve reajuste acima da inflação graças ao pagamento de propina para Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiram o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro).
Os empresários do setor também foram beneficiados com a concessão de benefícios fiscais, como redução do IPVA e isenção de ICMS em 2014, quando políticos ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) teriam recebido R$ 18 milhões. Dois ex-secretários estaduais de Transportes também são citados. Um deles é Júlio Lopes, que teria obtido R$ 7,9 milhões para suas campanhas eleitorais por meio de uma mesada de R$ 100 mil e de propina de R$ 900 mil embutida em um contrato fictício com um escritório de advocacia. O outro nome é o de Carlos Roberto Osorio, que também foi secretário municipal de Transportes. Ele teria recebido entre R$ 160 mil e R$ 200 mil por mês, de 2012 a 2015.
Entre os citados no esquema, além do grupo político do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), estão dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e três do Tribunal de Contas Município (TCM), que recebiam “agrados” para emitir decisões favoráveis ao setor. Em um dos casos citados na delação, o TCM arquivou um processo no qual havia suspeitas de que, em 2010, as empresas de ônibus formaram um cartel para participar de licitações da prefeitura. Os conselheiros Ivan Moreira, Nestor Rocha e Antonio Carlos Flores de Moraes, relator do processo, teriam votado a favor do setor em troca de dinheiro.

Caixa dois

Lélis contou que o ex-governador Garotinho, o prefeito Crivella e o ex-prefeito Eduardo Paes teriam recebido recursos para suas campanhas por meio de caixa dois. O total repassado a Garotinho teria chegado a R$ 4,3 milhões nas campanhas a deputado (2010) e a governador (2014).
Já Crivella teria recebido recursos quando concorreu à prefeitura em 2004, ao Senado em 2010 e de novo à prefeitura em 2016. Na última campanha, segundo Lélis, foram repassados R$ 2,5 milhões a Mauro Macedo, tesoureiro de Crivella. O delator entregou à Justiça conversas de WhatsApp nas quais marcava encontros com Macedo, que, ao fim da campanha, teria devolvido R$ 300 mil de “sobras” ao empresário. Em relação a Eduardo Paes, o delator afirmou que ele recebeu R$ 40 milhões em 2012 para a campanha de reeleição. O deputado federal e ex-secretário Pedro Paulo teria ficado com R$ 10 milhões para sua campanha à Prefeitura do Rio em 2016.
Lélis afirmou ainda, em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República, que um dos principais responsáveis por pagar as propinas era José Carlos Lavouras, sócio de 19 empresas de ônibus. Com dupla cidadania, ele está foragido em Portugal. Trechos da delação foram enviados pelo STJ à Força Tarefa da Lava Jato no Rio e ao juiz Marcelo Bretas, que julga essas ações no estado, para que as investigações tenham prosseguimento. O delator foi condenado em março por Bretas a 13 anos de prisão por corrupção ativa dentro da operação Cadeia Velha. No momento, ele está em liberdade.

Duas décadas de repasses

O esquema envolvendo políticos e empresas de ônibus durou mais de 20 anos no Rio. A delação inclui ainda os nomes de dois ex-presidentes da Câmara Municipal — Sami Jorge (já falecido) e Ivan Moreira (que hoje é conselheiro do TCM) — e do atual presidente, o vereador Jorge Felippe. Ao todo, são citados 15 vereadores e ex-vereadores, que teriam recebido de R$ 6 mil a R$ 8 mil mensais para defender interesses do setor. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vêm à tona os nomes de oito deputados e ex-deputados, incluindo os ex-presidentes da Casa Jorge Picciani (MDB) e Paulo Mello (MDB). A Justiça também não escapou. Lélis relata o pagamento de até R$ 6 milhões à advogada Glaucia Guimarães, mulher do desembargador Mario Guimarães Neto, responsável pelo julgamento de uma ação de interesse do setor.
A arrecadação com o vale-transporte, segundo Lélis, financiava a corrupção. Desde 1987, a Fetranspor tem exclusividade na administração desse sistema no estado, que movimenta R$ 500 milhões por mês. A entidade cobra uma taxa de administração de 3,5%, ficando com cerca de R$ 17,5 milhões. Seria desse percentual que sairiam os repasses para caixa dois e outras propinas.

O que dizem os citados

A assessoria de Sérgio Cabral divulgou que o ex-governador já prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas admitindo o recebimento de vantagens indevidas e que está à disposição das autoridades. O ex-governador Anthony Garotinho reagiu dizendo que o relato não tem fundamento. Ele afirma que o ex-presidente da Fetranspor agiu por vingança porque, quando comandou o estado, legalizou quatro mil vans e reduziu os preços das passagens de ônibus. O advogado de Pezão, Flávio Mirza, disse que o ex-governador nega, como sempre fez, o recebimento de propina.
Em nota, a assessoria de Crivella disse que a denúncia é eleitoreira. Acrescentou que não há provas de caixa dois e que o atual prefeito sempre brigou para o Rio ter passagens de ônibus mais baratas. Já o ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça eleitoral e que lamenta ter que responder a acusações sem conhecer o teor delas. O deputado Pedro Paulo (DEM) disse que sua campanha de 2016 foi realizada dentro da legalidade e que todos os recursos doados foram aprovados pela Justiça eleitoral.
A defesa do ex-deputado Jorge Piccianni informou que só vai se pronunciar após conhecer o teor das acusações. Esse também foi o posicionamento de Paulo Mello.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), disse que está indignado com as denúncias e que elas são mentirosas. Segundo ele, “a Justiça não admitirá que criminosos sigam atacando autoridades de todos os poderes em troca de benefícios, como a redução da pena ou o perdão judicial”.
No TCM, Antônio Carlos Flores de Moraes repudiou a acusação, afirmando que, em mais de 30 anos com conselheiro, sempre atuou dentro dos princípios da moralidade e da legalidade. O conselheiro Ivan Moreira disse desconhecer o teor da delação, mas que sempre agiu em defesa do interesse público, tendo inclusive recomendando que não houvesse revisão das tarifas até a conclusão de estudos técnicos. Nestor Rocha, por sua vez, disse não conhecer Lélis e que vai processá-lo pelas declarações. Ele argumentou que, quando foi vereador, sempre votou contra o interesse dos empresários.
O ex-secretário de Transportes Júlio Lopes disse que desconhece o teor da delação premiada e que, por isso, não iria se manifestar. Procurado, o ex-secretário de Transportes Carlos Roberto Osorio não retornou a ligação.
A defesa de José Carlos Lavouras afirmou, em nota, que "as acusações são irreais, sem provas e baseadas em mentiras de um delator que busca reduzir o peso da lei sobre seus atos. A defesa informa, ainda, que José Carlos Lavouras está afastado da gestão de suas empresas desde 2017. O empresário vive em Portugal, de onde colabora com a Justiça".
Ex-presidentes do Detro, Rogério Onofre e Alcino Carvalho não foram localizados.
Citado na delação por ter assinado uma sentença favorável às empresas de ônibus que trans-feriram recursos a um escritório de advocacia ligado à mulher dele, o desembargador Mário Guimarães Neto repudiou as declarações de Lélis. Ele disse que não poderia ter decidido a favor das empresas porque a ação previa licitação de linhas, o que foi feito pela prefeitura.
Fonte: O Globo
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MP denuncia Garotinho e Rosinha por desvio para pagar campanha
11/11/2019 | 08h51
O Ministério Público do Rio denunciou à Justiça os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Dessa vez, eles são acusados de terem desviado R$ 650 mil dos cofres do Estado do Rio para financiar a pré-campanha de Garotinho à Presidência da República, em 2006. O casal nega as acusações.
Na época, Rosinha era a governadora do Estado e o marido dela, Anthony Garotinho, era o secretário estadual de Governo. Garotinho também era o presidente do Diretório Estadual do PMDB-RJ e pré-candidato à presidência da República.
O promotor Claudio Calo, autor da denúncia, afirma que o casal chefiou uma associação criminosa pra repassar dinheiro do Estado do Rio para a pré-campanha de Garotinho à Presidência.
Segundo a denúncia, na época, Rosinha baixou um decreto determinando que os órgãos estaduais só podiam contratar funcionários terceirizados através da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio, a FESP. Só que, segundo o MP, a FESP não tinha mão de obra terceirizada suficiente para atender toda a demanda. E por isso, subcontratava ONGs - sem licitação - para fornecerem esses funcionários terceirizados.
Essas ONGs, diz a denúncia, passavam parte do dinheiro que recebiam do governo estadual para empresas de informática de fachada, que, por fim, faziam doações para o Diretório do PMDB fluminense, então presidido por Garotinho.
“As provas evidenciam que o esquema criminoso idealizado e executado pela associação criminosa sediada no Palácio Guanabara, envolvia financiamento da campanha à pré-candidatura à Presidência da República de Anthony Garotinho, através de recursos doados por sociedades "fantasmas" vinculadas a ONGs, as quais foram subcontratadas pela FESP que, por sua vez, foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para fornecimento de mão de obra terceirizada, recebendo R$ 650.000,00 do Estado do Rio de Janeiro”, afirma a denúncia.
O documento diz ainda que “Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram os principais idealizadores e executores do esquema fraudulento, liderando o grupo criminoso (...)”.
Nas eleições de 2006, o PMDB acabou não tendo candidato à Presidência da República. Garotinho se candidatou ao cargo de deputado federal, e foi eleito. Com isso, as investigações começaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal.
Para Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, a demora de 13 anos entre a data dos fatos investigados e o oferecimento da denúncia à Justiça se deve ao antigo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado de autoridades. “As investigações no Brasil já são, em regra, lentas. Ainda mais em crimes econômico-financeiros, crimes contra a administração pública, contra o Estado. Tem-se melhorado muito na eficácia e celeridade dessas investigações, mas ainda é lento. O principal motivo para essa demora é a antiga jurisprudência do Supremo, não mais em vigor, em que criava o chamado "elevador processual". Em razão do cargo da pessoa, existe um órgão do Judiciário que controla a investigação. E isso vai mudando ao longo do tempo: se o investigado mudava de cargo, mudava a instância do Judiciário onde o caso tramitava. Na atual interpretação, isso não aconteceria mais. Haveria um órgão só, e ficaria, o que dará celeridade a investigações como essas pra que um fato desse não se repita: algo acontecido em 2006, e só agora, em 2019, ter o início da ação penal com o oferecimento da denúncia (se o juiz aceitar a denúncia)”, explicou Melaragno. 
Em nota, a defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus disse que desconhece essas informações, e que “os ex-governadores repelem com veemência qualquer envolvimento com essas denúncias”. A nota diz ainda que o ex-governador estranha “o volume de denúncias do Ministério Público do Rio contra ele, apesar de o mesmo órgão ter ignorado por muito tempo as denúncias que Garotinho fez contra integrantes da gestão de Cabral”.
Fonte: G1
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Gilmar Mendes manda soltar casal Garotinho
31/10/2019 | 05h48
Rosinha e Garotinho
Rosinha e Garotinho / Armando Paiva - Agência O Dia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu monocraticamente, na tarde desta quinta-feira (31), que os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho devem ser soltos com urgência. Os políticos foram presos nesta quarta-feira (29), um dia após o Tribunal de Justiça (TJ) derrubar o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que liberou os dois do cárcere no mês passado, quando foi deflagrada a operação Secretus Domus. Gilmar decretou uma série de medidas cautelares. A defesa do casal já está tentando que eles sejam liberados ainda na noite desta quinta.
A prisão foi decretada porque, segundo denúncia do MP, acatada pela Justiça, houve ameaça à testemunha. Em substituição ao cárcere, Gilmar determinou aos réus “a proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal”. Rosinha e Garotinho também estão proibidos de sair do país. Eles devem entregar seus passaportes, que ficaram acautelados em cartório. Os ex-governadores deverão, ainda, comparecer, mensalmente, ao juízo de piso até o quinto dia útil de cada mês, com prova de residência. Em caso de dificuldade de locomoção em decorrência de problema de saúde, o fato deve ser comunicado através dos seus advogados. No entanto, foram advertidos de comparecerem sempre que intimados.
Na quarta, a Polícia Civil cumpriu, por volta das 6h30, os mandados de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os agentes chegaram ao prédio onde eles moram, no Flamengo, na capital fluminense, pouco antes das 6h. Nesta terça (29), por 2 votos a 1, o TJ derrubou um habeas corpus de Siro Darlan, que liberou o casal da prisão preventiva, decretada na Secretus Domus. A ação apura irregularidades nos contratos bilionários da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha, com a Odebrecht para construção de conjuntos habitacionais do Morar Feliz.
Gilmar Mendes
Gilmar Mendes / Agência Brasil
Outra — Em 2017, no primeiro dia do plantão judiciário de fim de ano, foi Gilmar Mendes que decidiu liberar Garotinho da sua terceira prisão, no âmbito da operação Caixa d'Água. Agora, Garotinho está preso pela quinta vez. Rosinha foi para o cárcere pela terceira.

 

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STJ indefere habeas corpus e casal Garotinho continua preso
30/10/2019 | 07h21
O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, negou, na noite desta quarta-feira (30), liminarmente, o habeas corpus impetrado pela defesa do casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Com a decisão, eles continuam presos, como determinou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O blog entrou contato com a defesa dos ex-governadores. O advogado Vanildo da Costa Júnior se limitou a dizer que “a prisão é ilegal”. Ele não quis falar sobre a decisão do STJ, nem quais serão os próximos passos da defesa. Aliados em Campos dos Garotinho afirmam que um novo pedido de liberdade será impetrado, agora junto ao Supremo Tribunal Federal, ainda nesta quarta. Até a última atualização desse post, às 21h46, nenhum recurso aparecia no consulta ao sistema do STF. 
A Polícia Civil cumpriu, por volta das 6h30 desta quarta, os mandados de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os agentes chegaram ao prédio onde eles moram, no Flamengo, na capital fluminense, pouco antes das 6h. Nesta terça (29), por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro derrubou o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que, no mês passado, liberou o casal da prisão preventiva, decretada no âmbito da operação Secretus Domus. A ação apura irregularidades nos contratos bilionários da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha, com a Odebrecht para construção de conjuntos habitacionais do Morar Feliz.
Eles foram levados para Cidade da Polícia, na Zona Norte. Segundo o jornal carioca O Globo, Rosinha foi para o presídio Nelson Hungria, no Complexo de Bangu.Garotinho foi para Benfica depois do pedido da defesa à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O ex-governador alega correr risco caso fique no Complexo de Gericinó (Bangu). A Seap não respondeu aos questionamentos da equipe da Folha.
Esta é a quinta vez que Garotinho vai para a prisão. No caso de Rosinha, a terceira.
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Rosinha e Garotinho são presos em casa após decisão do TJ sobre o Morar Feliz
30/10/2019 | 06h49
Reprodução/TV Globo
*Com informações de Aldir Sales e Aluysio Abreu Barbosa
A Polícia Civil cumpriu, por volta das 6h30 desta quarta-feira (30), os mandados de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os agentes chegaram ao prédio onde eles moram, no Flamengo, na capital fluminense, pouco antes das 6h. Nesta terça (29), por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro derrubou o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que, no mês passado, liberou o casal da prisão preventiva, decretada no âmbito da operação Secretus Domus. A ação apura irregularidades nos contratos bilionários da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha, com a Odebrecht para construção de conjuntos habitacionais do Morar Feliz.
Eles foram levados para Cidade da Polícia, na Zona Norte. Segundo o jornal carioca O Globo, Rosinha foi para o presídio Nelson Hungria, no Complexo de Bangu.Garotinho foi para Benfica depois do pedido da defesa à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O ex-governador alega correr risco caso fique no Complexo de Gericinó (Bangu). A Seap não respondeu aos questionamentos da equipe da Folha. Esta é a quinta vez que Garotinho vai para a prisão. No caso de Rosinha, a terceira. O casal alega perseguição política e a defesa já informou que vai recorrer aos Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Decisão do TJ

Nesta terça, a 2ª Câmara Criminal do TJ cassou a liminar e determinou novamente a prisão dos ex-governadores. Eles são acusados de receber propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas licitações para construção das casas populares do Morar Feliz durante a gestão de Rosinha na Prefeitura de Campos. As ordens de prisão foram expedidas imediatamente após o julgamento, mas o casal foi preso na manhã desta quarta.
No TJ, o relator do caso, desembargador Celso Ferreira Filho votou contra a prisão do casal Garotinho, mas foi vencido pelos votos dos colegas Rosa Helena Penna Macedo Guita e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.

Secretus Domus

Garotinho e Rosinha chegaram a ser presos no último dia 3 de setembro, dentro do mesmo processo, durante operação Secretus Domus, deflagrada pelo Ministério Público (MP) estadual. Além deles, também acabaram detidos o então subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sérgio dos Santos Barcelos, e os assessores parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Ângelo Cardoso Gomes e Gabriela Quintanilha. Todos foram soltos na madrugada do dia seguinte por decisão do polêmico desembargador Siro Darlan, que estava no plantão judiciário. Os habeas corpus de Sérgio, Ângelo e Gabriela foram mantidos e eles seguem respondendo em liberdade.

Darlan investigado

Darlan é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças. Ele foi alvo de uma operação da PF no último dia 24 de setembro, mas negou qualquer irregularidade.
A prisão do casal Garotinho foi solicitada pelo MP, e deferida pela 2ª Vara Criminal de Campos, como base no depoimento de uma testemunha que diz ter sido ameaçada de morte desde o início operação Chequinho. Para a promotoria, o casal ainda tem influência e poderia interferir nas investigações.

Delações da Lava Jato

Além de propina de R$ 25 milhões, Garotinho e Rosinha também são acusados de superfaturamento no valor de R$ 63 milhões nos contratos com a Odebrecht. As duas licitações do Morar Feliz custaram aos cofres do município R$ 1 bilhão.
Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após delação premiada dos ex-executivos da empreiteira, Leandro Azevedo e Benedicto Junior, no âmbito da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, a promotoria verificou as licitações e, segundo o MP, os procedimentos foram “flagrantemente direcionadas” para que a Odebrecht ganhasse a concorrência.

Suspeita é pauta da Folha há mais de 10 anos

A Folha vem acompanhando o caso desde o início (aqui). A coluna Ponto Final, de 29 de maio de 2009, 10 anos antes da prisão, divulgou pela primeira vez que a licitação do Morar Feliz teria sido montada com critérios para garantir a vitória da Odebrecht.

Defesa vai recorrer ao STJ

Em nota (aqui), Garotinho voltou a alegar perseguição do Judiciário e do Ministério Público de Campos. “Desde que denunciei a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, com braços no legislativo, no Ministério Público como já ficou provado e também em outros poderes do Estado, a perseguição contra meu grupo político e minha família tornou-se insuportável. É um verdadeiro massacre que fazem contra nós”.
A defesa dos ex-governadores, representada pelo advogado Vanildo da Costa Júnior, informou à imprensa que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Ainda que se respeite a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Rio, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A Ordem de prisão é ilegal e arbitrária”.

Repercussão no campo político

O prefeito de Campos (aqui), Rafael Diniz (Cidadania), lamentou o fato do nome do município estar em destaque na imprensa nacional por conta de denúncias de corrupção. “É triste ver o nome de Campos mais uma vez associado às páginas policiais. O momento é delicado, porque vivemos a situação financeira mais grave de nossa história recente, que pode se agravar ainda mais caso, no dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a favor da partilha dos royalties. Mas, pelo bem de nossa população, espero que a Justiça cumpra o seu papel. Vamos continuar trabalhando para nossa cidade superar o passado e dar a volta por cima”.
Wladimir Garotinho
Wladimir Garotinho / Folha da Manhã
Já o filho do casal Garotinho e deputado federal (aqui), Wladimir Garotinho (PSD), questionou o relato da testemunha. “Mais uma vez o Tribunal do Rio dá uma decisão curiosa, mesmo com o voto do relator sendo pela manutenção da liberdade. Não existe fato novo algum que justifique, a motivação é de uma testemunha que continua se dizendo ameaçada sem provar como, onde ou quem a ameaça. Essa testemunha é a mesma conhecida de sempre, Beth Megafone, que já mudou de versão inúmeras vezes e foi chamada pelo ministro Luiz Fux de indigna de fé. A defesa vai recorrer ao STJ contra mais essa injustiça e arbitrariedade”.
Irmã de Wladimir e também deputada federal, Clarissa Garotinho (Pros) usou tribuna da Câmara (aqui) para defender os pais do que chamou de “palhaçada”. “Existe alguma pena maior do que privar um ser humano de sua liberdade? E tudo porque uma maluca qualquer, que precisa passar por um exame de sanidade mental, que passou por isso (ameaça de morte). Essa mulher transita livremente em Campos. Ela se negou a fazer parte do programa de testemunha, mas, ao mesmo tempo, diz que se sente ameaçada de morte pelo casal Garotinho. Isso é uma palhaçada. A minha família, desde que meu pai fez sérias denúncias à Procuradoria-Geral da República, vem sofrendo uma série de perseguições políticas”.
Fred Machado
Fred Machado / Folha da Manhã
Presidente da Câmara de Campos (aqui), Fred Machado (Cidadania) foi outro a lamentar o fato, mas lembrou do que chamou de “flagelo da corrupção”. “Recebemos mais uma vez a notícia da prisão do casal Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho com imenso pesar, pois não há nada para comemorar. Tudo o que está acontecendo é consequência dos atos ilícitos praticados pelo casal e que lesaram o erário público, causando prejuízos de toda a ordem ao governo municipal. Lamentavelmente, a maior vítima dos danos causados é a população da nossa amada Campos. Hoje [terça], o Poder Judiciário dá mais um grande passo contra o flagelo da corrupção e esperamos que continue a cumprir o seu papel, para que, no fim, a Justiça prevaleça”.
Também na tribuna, mas na Câmara de Campos, o líder do governo, vereador Paulo César Genásio (PSC), também comentou sobre a decisão da 2ª Câmara Criminal. “Quero parabenizar o Tribunal, que está fazendo Justiça mais uma vez. Se todo o dinheiro desviado fosse recuperado, teríamos sucesso do transporte público. Talvez esse não seja um assunto interessante para alguns vereadores aqui. Foi no Previcampos, por onde passaram eles meteram a mão. É uma tristeza ver nossa cidade estampada nos jornais por causa da prisão do casal. E muita gente não consegue entender de onde eles tiram dinheiro para pagar seus advogados.
Gil Vianna
Gil Vianna
Em nota, o deputado estadual Gil Vianna (PSL) disse que está ao lado da Justiça: “Reitero, mais uma vez, meu posicionamento ao lado da Justiça. Que todo caso, quando necessário, seja investigado e a decisão seja cumprida”.
Christino Áureo (PP)
Christino Áureo (PP) / Divulgação
A posição é compartilhada pelo deputado federal Christino Áureo (PP): “Reitero posição que já expressei anteriormente de que o amplo direito de defesa deve ser respeitado e que prisões realizadas, sem a observância desse princípio constitui ato que ofende a ordem democrática.
Na terça, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (DEM), o deputado federal Felício Laterça (PSL), os deputados estaduais Rodrigo Bacellar (SD), Bruno Dauaire (PSC) e Chico Machado (PSD) não quiseram se posicionar. A equipe de reportagem não conseguiu contato com a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), nem com os deputados estaduais Welberth Rezende (Cidadania), Jair Bittencourt (PP) e João Peixoto (DC).
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Casal Garotinho fala em perseguição contra grupo político e família
29/10/2019 | 06h13
Folha da Manhã
Após o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro derrubar, na tarde desta terça-feira (29), a liminar do desembargador Siro Darlan, que mantinha os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho soltos, o casal enviou nota pelas redes sociais na qual dizem ser alvos de perseguição e que não há fatos novos que justifiquem a prisão.
Confira a íntegra:
Não me calarão
Desde que denunciei a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, com braços no legislativo, no Ministério Público como já ficou provado e também em outros poderes do Estado, a perseguição contra meu grupo político e minha família tornou-se insuportável. É um verdadeiro massacre que fazem contra nós. Todos os tipos de ilegalidades, injustiças cometidas pelo Ministério Público de Campos, membros da Polícia Federal de Campos e dois juízes têm sido feitos contra nós. Nesta última acusação, seis desembargadores se deram por impedidos para julgar a acusação.
Meus adversários nunca respondem aos meus desafios. Onde está o dinheiro que supostamente teria sido desviado? Não temos mala como Geddel e Rocha Loures. Não temos contas no exterior e mansões como Sérgio Cabral. Não temos fazendas e vacas milionárias como Picciani. Não encontram nada, porque não roubamos! Eu estou sendo vítima de uma parte do aparato judicial do nosso Estado. Para se ter ideia, para justificar essa prisão preventiva ilegal sem nenhum fato concreto usaram as palavras mentirosas de uma testemunha que já mudou seu depoimento mais de seis vezes e já foi considerada sem fé pública por um ministro do STF.
Transcrevo o trecho que foi considerado ameaça: ‘disse que passou um carro por ela, abaixou o vidro e disse para não mexer com o líder senão ela morre’.
Qual a placa do carro? Ela não se lembra. Detalhes de como era o motorista? Ela também não se lembra. Isso não pode ser considerado como prova contra ninguém. Alerto aos meus companheiros e amigos que fiz graves acusações ao Ministério Público Federal em Brasília e estou sofrendo por causa daqueles que temem, como disse o juiz Marcelo Bretas, que a Lava Jato chegue ao Judiciário. Continuo confiando que a maioria da justiça é composta por pessoas do bem que não se intimidará diante do que ocorre hoje em nosso Estado. Tudo que tenho afirmado ao longo desses anos enviei ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e ao Conselho Nacional do Ministério Público e espero que providências sejam tomadas”.
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Sobre o autor

Arnaldo Neto

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