Campos recebe R$ 34 milhões de royalties nesta terça
26/04/2021 | 08h33
Plataforma semi-submersível P-20
Plataforma semi-submersível P-20 / Divulgação - Agência Petrobras
Municípios produtores de petróleo recebem, nesta terça-feira (27), os royalties do petróleo referentes à produção de fevereiro. Para Campos serão repassados R$ 34.119.468,91, valor 2,5% menor que o depositado em março (R$ 34.991.035). Em comparação com o pagamento feito no mesmo período do ano passado (R$ 23.567.114), a alta é de 44,8%.
O repasse para São João da Barra será de R$ 12.188.997,53, o que representa um aumento de 7% sobre o valor pago no mês passado (R$ 11.389.553,70) e de 59% em relação aos R$ 7.669.684,28 depositados há um ano.
Quissamã recebe R$ 16.047.282,01, valor quase igual ao repassado no mês anterior (R$ 15.955.859), com alta de 0,6%. Já em comparação com abril de 2020 (R$ 8.829.004), a alta é de 82%. Já em Carapebus, a Prefeitura vai receber nesta terça R$ 4.882.873,71, alta de 1% em relação ao mês de março (R$ 4.838.533) e de 61%, quando comparado com o quarto repasse do ano passado (R$ 3.040.855).
O maior repasse será feito para Macaé, de R$ 67.143.515,05, depósito 1,8% superior ao que foi efetivado no mês passado (R$ 65.972.399,81) e 36,6% maior que o realizado em abril do ano passado (R$ 49.268.912).
Pesquisador da área de Petróleo e Gás, Wellington Abreu comentou sobre a alta para os municípios da região e a perspectiva para o próximo mês:
— Sem muita surpresa, apesar do mês de referência ser fevereiro, com menos três dias, os repasses em sua maioria foram ascendentes devido à média do preço do brent, que ficou entre US$ 56 e US$ 65. A produção em fevereiro não foi diferente dos anteriores e manteve destacando o pré-sal, com os campos de Búzios e Tupi (ex-Lula) da Bacia de Santos. Búzios, da cessão onerosa, voltou a crescer, totalizando cerca de 673 mil boe (barril de óleo equivalente)/dia, 19% da produção total nacional, levando a produção da cessão onerosa a 22,37% do total do país. A prévia é de mais um aumento para maio com relação aos royalties, dentro de uma expectativa sem surpresas.
Wellington ainda comentou sobre a CPI dos Royalties na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e adverte que os administradores municipais devemter cautela nos gastos, sobretudo em um cenário de pandemia. “Enviei um ofício à Alerj com minha contribuição para os trabalhos de grupo, e tenho acompanhado a CPI dos Royalties e Participação Especial, aberta na casa legislativa, e acredito que conseguiremos bons resultados ao final. Estamos em meio a uma guerra contra um vírus que atinge o mundo e temos que permanecer em modo sobrevivência nas finanças públicas, ainda por um longo tempo. Gastar o básico e muita cautela administrativa nas decisões”, ressaltou.
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STF vai adiar julgamento da partilha dos royalties, informa Ancelmo Gois
27/10/2020 | 07h24
A coluna do conceituado jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo (aqui), informa nesta terça-feira (27) que “o ministro Luiz Fux anuncia, hoje, o adiamento do julgamento do processo, marcado para o dia 3 de dezembro, que redistribui com estados não produtores os royalties do petróleo”. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), e também o deputado federal Wladimir de Garotinho. A expectativa é que realmente seja retirado de pauta o julgamento.
De acordo com Ancelmo, Fux “pretende, com isso, dar um tempo para que haja uma negociação entre as partes, em busca de um acordo". 
Wladimir disse que pedido foi pela retomada das negociações e que o próprio ministro Fux tome as rédeas da negociação, já que ele tem especialização na área.
 
 
 
 
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Witzel: há consenso para retirar a partilha dos royalties da pauta no STF
11/10/2019 | 04h52
O governador Wilson Witzel (PSC) confirmou, pela primeira vez, que conversou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atual presidente da Corte, e que “houve um consenso ali de que nós vamos retirar de pauta”. A afirmação do governador aconteceu nessa quinta-feira (10): “Saí dali com o compromisso de que possivelmente — eles vão apreciar ainda —, mas acredito que há um consenso de se aguardar mais 180 dias”.
A informação bate com a nota publicada (aqui) pelo jornalista Lauro Jardim, em O Globo, nessa terça-feira (8), de que o acordo já estava costurado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 fique na gaveta até março. Com o tempo, Witzel iria costurar apoio de outros estados para suspender o julgamento e repensar a partilha para não prejudicar as finanças do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores.
Em uma petição ao STF, nesta quarta-feira (9), para suspender a ação (aqui), o governador já conseguiu o apoio de outros cinco governadores: do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
No mesmo dia em que falou com a imprensa sobre a possibilidade de adiar o julgamento, Witzel foi pessimista em um encontro (aqui) com representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Na reunião, no Palácio Guanabara, o governador afirmou que no STF o Rio de Janeiro perde essa briga. A estratégia é adiar para articular politicamente. O julgamento segue marcado para 20 de novembro e pode causar prejuízo de R$ 56 bilhões ao Rio até 2023.
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Wladimir Garotinho recebido por Cármen Lúcia no STF em agenda sobre royalties
09/10/2019 | 06h29
O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo na Câmara Federal, se reuniu nesta quarta-feira (09) com a ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Também participou da audiência o deputado federal Sargento Gurgel (PSL). Segundo Wladimir, a postura da ministra foi “serena e afirmativa: a saída tem que ser pela política”.
A audiência já estava agendada antes das notícias de que o julgamento, marcado para 20 de novembro, pode ser adiado em 120 dias. De acordo com a assessoria da ministra, a presidência do Supremo ainda não sinalizou qualquer mudança na pauta.
Wladimir vem defendendo que o julgamento seja adiado para que se encontre uma solução política que não dependa da interferência do judiciário. Em busca de reuniões para tentar sensibilizar os ministros, o parlamentar também se reuniu com Marco Aurélio Mello no último dia 24.
— O direito é binário e o resultado do julgamento da ação movida pelo Estado do Espírito Santo nós dá um sinal dúbio sobre a tese da não redistribuição, mostrando que a saída é a negociação política. O momento é ideal para buscar um ambiente de entendimento devido aos novos leilões de pré-sal e a cessão onerosa — afirmou Wladimir, em alusão ao julgamento desta quarta no STF, que manteve o repasse de 25% dos royalties para municípios.
Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties para produtores despencaria de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais, de 10% para 4%. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que o Rio de Janeiro perderá R$70 bilhões em cinco anos.
O parlamentar esclareceu que manteve a agenda mesmo com o possível adiamento do julgamento da lei da partilha por entender que o diálogo nesse momento é o melhor caminho para buscar convergência de entendimento, já que a ministra Carmem Lúcia foi quem concedeu a liminar que garante até hoje a não redistribuição dos royalties.
O deputado informou ainda que está confirmada a reunião nesta quinta-feira (10) com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e prefeitos que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), sob a presidência do campista Rafael Diniz (Cidadania). O encontro será às 17h, no Palácio do Ingá, em Niterói.
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Lauro Jardim: Julgamento da partilha dos royalties fica para 2020
08/10/2019 | 06h41
O jornalista Guilherme Mascarenhas, que atua no blog do Lauro Jardim, em O Globo, divulgou no fim da tarde desta terça-feira (8), uma notícia que pode ser considerada um alívio, mas não acaba de vez com a tensão da possibilidade de redistribuição dos royalties de petróleo. O julgamento, que aconteceria no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 20 de novembro, estaria adiada para março de 2020.
O governador Wilson Witzel (PSC) esteve no STF e, segundo o blog, saiu de lá “com o compromisso de Dias Toffoli de adiar em 120 dias o julgamento sobre a lei que estabelece as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo”. Ainda de acordo com a publicação, “o acerto costurado por Witzel foi feito com a concordância da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que estava pautado para 20 de novembro”.
Mais informações na edição desta quarta-feira (9) da Folha da Manhã
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Royalties de setembro para Campos com queda de 1/3 em relação a 2018
23/09/2019 | 09h56
Campos recebe, com previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para esta terça-feira (24), mais uma parcela dos royalties de petróleo. Para o maior município do Rio de Janeiro, o repasse será de R$ 28.301.397,01. O valor é 6,3% superior ao depósito de agosto, quando os cofres públicos receberam cerca de R$ 26,3 milhões, mas registra uma queda de R$ 31,9% quando comparado ao mesmo período de 2018 (com repasse de R$ 41,6 milhões). Em seus pronunciamentos, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), sempre salienta que a cada parcela de royalties fica mais evidente o cenário de dificuldade financeira.
Os outros municípios produtores de petróleo tiveram panoramas parecidos com o de Campos. Em São João da Barra, a alta em relação ao mês passado é ainda maior que campista: chega a 15%. A Prefeitura administrada pela prefeita Carla Machado (PP) vai receber R$ 8.550.080,22, enquanto em agosto o depósito foi de R$ 7,4 milhões. Comparado ao repasse de setembro de 2018 (R$ 10,2 milhões), a queda é de 16,4%.
De acordo com o superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, a alta deste mês em comparação com agosto não traz nenhum alívio. “Valores positivos, mas nenhum motivo de euforia. Apenas a variação no preço do petróleo tipo Brent (internacional) e câmbio no mês de julho. Estamos em alerta máximo com a aproximação do julgamento em novembro e vamos lutar pelos nossos direitos garantidos”, afirmou.
A expectativa do julgamento mencionada por Wellington está na pauta do dia 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode levar à partilha dos recursos da produção petrolífera para todos os estados e municípios, conforme decisão do Congresso Nacional. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917, do Estado do Rio de Janeiro, mantém a distribuição dos royalties no modelo atual.
Nesta terça, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) tem uma audiência com o ministro do STF Marco Aurélio Mello, para tratar sobre o julgamento. Outros 28 deputados da bancada fluminense confirmaram presença e Wladimir já pré-agendou um encontro com a ministra Cármen Lúcia para próxima semana. Além disso, a Petrobras confirmou a paralisação, por tempo indeterminado da produção da P-50, o que, segundo Wellington Abreu, vai refletir nos repasses de royalties para Campos e Quissamã em novembro.
Mais informações na edição desta terça da Folha da Manhã
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Repasse de royalties para região despenca em agosto
21/08/2019 | 09h34
As prefeituras dos municípios produtores de petróleo recebem nesta semana mais um repasse de royalties, referente à produção do mês de junho, com queda acentuada. Para Campos, o depósito, previsto para esta quinta-feira (22), é de R$ 26.613.460,29, uma redução de 24% em relação ao mês passado (R$ 35 milhões). Já em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 42,1 milhões, a queda no repasse para a Prefeitura de Campos corresponde a 37%. O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) salienta que a cada parcela de royalties fica mais evidente o cenário de dificuldade financeira.
— Como tenho dito, a realidade financeira de Campos é completamente outra. E a cada entrada de Royalties confirmamos isso. Infelizmente enfrentamos mais uma queda, e dessa vez com 24% a menos [em relação ao mês passado]. Esse é o grande desafio: manter a mesma cidade com recursos cada vez menores — destacou Diniz.
Os outros municípios da região também registram perdas significativas. São João da Barra vai receber R$ 7.436.688,79. O valor é quase 26% menor que o depositado no mês de julho. Comparado ao mês de agosto de 2018, a queda é de 30%.
De acordo com o superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, foram dois os principais fatores que levaram à queda acentuada do repasse. “O preço do petróleo brent, que saiu de US$ 70, em média, no mês de maio, para US$ 60 em junho. Também tem a questão do câmbio. O dólar estava, em média, acima dos R$ 3,95. Já em maio caiu para R$ 3,80, em média”, disse Abreu.
O superintende sanjoanense destacou que os municípios produtores devem ficar atentos ao mercado e eventos focados ao setor de gás. Outro ponto preocupante é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com relação à redistribuição dos royalties, previsto para 20 de novembro. Como alento, vê os “negócios da Petrobras na Bacia de Campos (campos maduros) e, principalmente, os investimentos em SJB, do Porto do Açu”.
A Prefeitura de Macaé é a que recebe o maior repasse da região, embora o valor seja 24,7% menor que o depositado no mês anterior. O município comandado por Dr. Aluizio (sem partido) terá um repasse de R$ 43.675.182,60. Comparado ao mesmo mês em 2018, a queda é de 16%.
Para Quissamã, o repasse será de R$ 6519.332,75, valor 21% inferior ao depositado nos cofres do município em julho deste ano. Quando a comparação é feita com agosto de 2018, a queda é de 6,6%. Carapebus vai receber de royalties R$ 2.670.052,98. A queda com relação ao mês anterior é de 25,5%. Na comparação com o ano passado, a redução é de 31%.
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Ompetro vai a Rodrigo Maia por apoio contra redistribuição de royalties
24/06/2019 | 08h13
Prefeitos de municípios integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) participaram, nesta segunda-feira (24), de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em sua residência oficial, em Brasília. O tema principal foi o julgamento marcado para 20 de novembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Presidente da Ompetro, o prefeito Rafael Diniz (PPS) classificou como positiva a reunião e afirmou que o próximo passo será um parecer técnico em defesa dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro, além de uma agenda com o governador Wilson Witzel (PSC).
— Como já vínhamos falando, foi colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que este é um tema muito sensível e que temos que tratar pelo lado técnico-jurídico, que será determinante. Nos colocamos à disposição e próximos ao presidente para continuarmos atuando de forma conjunta na defesa do Estado do Rio e dos municípios produtores — explicou o prefeito.
A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (Podemos), que intermediou o encontro, falou da importância da união em torno do tema: “Os prefeitos da Ompetro sempre atuam em conjunto na defesa dos interesses de nossos munícipes. Queremos agradecer ao presidente Rodrigo Maia, que mais uma vez nos recebeu para tratarmos de pautas importantes. Nós, prefeitos e prefeitas, continuemos atuando em parceria, ouvindo as orientações de nossas lideranças estaduais e federais, principalmente neste tema que se refere a proposta de partilha dos royalties que impacta diretamente no desenvolvimento de nossas cidades e Estado”, disse.
Participaram do encontro com o deputado Rodrigo Maia, representantes de 10 dos 11 municípios da Ompetro — além de Campos e Quissamã, estiveram presentes Carapebus, São João da Barra, Rio das Ostras, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Armação dos Búzios, Cabo Frio e Niterói. A ausência foi o município de Macaé.
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Impactos no RJ com redistribuição dos royalties apresentados a Toffoli
11/06/2019 | 06h57
Frente em defesa dos produtores de petróleo se encontra com Toffoli
Frente em defesa dos produtores de petróleo se encontra com Toffoli / Fellipe Sampaio/SCO/STF
A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), se encontrou nesta terça-feira (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na pauta, as preocupações caso a redistribuição dos royalties do petróleo seja aprovada sem uma alternativa de arrecadação para os municípios produtores.
A reunião, solicitada por Wladimir, contou com a mobilização de representantes do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os senadores Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD), os deputados federais Hugo Leal (PSD), coordenador da bancada fluminense na Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho (Pros), Christino Aureo (PP), Chiquinho Brazão (Avante), e o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A deputada Soraya Santos (PR), que teve uma outra agenda com Toffoli, segundo agenda do presidente do STF, também acabou participando do encontro.
Na reunião, explica o deputado Wladimir Garotinho, os parlamentares entregaram ao presidente do STF o relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que mostra que, caso a redistribuição seja aprovada, as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em 80%. “Mostramos que o fundo de previdência do Rio e o acordo de recuperação fiscal são lastreados em royalties, o que pode deixar os inativos e pensionistas sem salário”, afirmou.
Wladimir destacou também que os royalties e participações especiais são compensações devido à retirada do ICMS na origem. “Mostramos em números que a situação do Rio não é apenas de perda de receita e arrecadação, seremos dizimados”, disse. “Não se pode discutir a questão da redistribuição em separado da Reforma Tributária. Nesse contexto, podemos encontrar uma saída dentro do lema do próprio governo: mais Brasil e menos Brasília”, completou.
Julgamento ADI — Toffoli marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que prevê novas regras dos royalties do petróleo. Estimativa da ANP calculou perdas de R$ 70 bilhões em dez anos apenas para o Rio de Janeiro (Estado e municípios produtores) caso a redistribuição passe no STF.
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Municípios produtores recebem royalties de março com queda
25/03/2019 | 01h37
Os municípios produtores de petróleo recebem, nesta terça-feira (26), o repasse de royalties referente à produção de janeiro com queda em comparação com os valores pagos no mês passado e no mesmo período de 2018. A baixa já era esperada devido a paralisações de plataformas para manutenção.
Campos recebe neste mês R$ 33.022.622,59, valor 1,9% inferior ao do repasse de fevereiro ( R$ 33.662.552) e quase 11% menor que o depósito de março de 2018 (R$ 36.988.723).
Para São João da Barra serão depositados nesta terça R$ 8.886.726,59, que representa uma queda de 1,3% em relação a fevereiro. Em março de 2018, o repasse foi de R$ 8.847.952.
Município da região que recebe os maiores repasses de royalties, Macaé terá R$ 44.905.020,16 depositados neste mês. O valor é 2,5% menor que o repassado em fevereiro (R$ 46.043.633) e 2,5% menor que o depósito de março de 2018 (R$ 46.079.222).
Segundo o superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, a queda era aguardada e deve ser registrada novamente no próximo mês.
— A queda era prevista devido à variação de produção obtida em janeiro em virtude de manutenção nas plataformas P-74, FPSO Cidade de Mangaratiba e FPSO Cidade de São Paulo, localizadas, respectivamente, nos campos de Búzios, Lula (área de Iracema Sul) e Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos. Foram paralisadas também as operações nas plataformas FPSO Cidade de Niterói, localizada no campo de Marlim Leste, e P-58, no Parque das Baleias, ambas na Bacia de Campos. E para o mês de abril deve ocorrer mais uma pequena queda, assim como a Participação Especial em maio — explicou Wellington.
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Arnaldo Neto

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