Câmara de SJB aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária
27/12/2022 | 01h51
Nesta terça-feira (27), a Câmara de São João da Barra aprovou três projetos de lei de autoria do Executivo, apreciados em sessão extraordinária. O primeiro (132/2022) autoriza o Executivo a realizar o pagamento de premiação, em dinheiro, aos vencedores e/ou participantes das diversas provas, competições, concursos, atividades artísticas, culturais, educacionais e esportivas promovidas no município, na programação de eventos. Os valores a serem pagos deverão ser encaminhados e aprovados pelo Legislativo.

O segundo PL (133/2022) altera a redação do caput do artigo 17 da lei municipal nº 833/2021 e acrescenta o parágrafo 3° ao mesmo. A alteração visa permitir a celebração de convênios de adesão com entidades fechadas de previdência complementar, instituídas por ente público, sob a forma de fundação pública de direito privado sem fins lucrativos, para o atendimento ao disposto no artigo 40 da Constituição Federal, independentemente da prévia realização de processo seletivo público com a participação de outras entidades de previdência complementar, consoante manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro.

O último projeto (134/2022) destina-se à autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento do Executivo, no valor de R$ 3.162.753,49, com o objetivo de possibilitar o atendimento de um auxílio financeiro para atender à Santa Casa de Misericórdia de SJB, conforme solicitação feita via ofício (158/2022).
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Rodrigo Bacellar confirma candidatura à presidência da Alerj 
16/12/2022 | 01h33

Atual secretário de Governo, o deputado estadual reeleito Rodrigo Bacellar (PL) confirmou, após a cerimônia de diplomação nesta sexta-feira (16), que é candidato à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Bacellar afirmou que, após diálogo, conseguiu o apoio integral do seu partido, o PL. Na sequência, ele começou a recolher assinaturas e diz já ter 44 nomes de apoio. O governador Cláudio Castro (PL) falou que não vai se meter na eleição da Assembleia, mas "ficaria extremamente feliz" com uma vitória do seu amigo.

Segundo Rodrigo, essa movimentação para confirmar sua candidatura a presidente do Legislativo estadual e recolher assinaturas ocorreu nessa quinta-feira (15). Entre os possíveis candidatos à presidência da Alerj, Bacellar ainda mantém diálogo com Márcio Canella (União) para conseguir apoio de toda a bancada do partido dele.

Pouco antes de Rodrigo confirmar sua candidatura a presidente da Alerj, Castro foi questionado se o seu secretário de Governo era o seu candidato a presidente do Legislativo: "Rodrigo Bacellar tem que ser candidato dos pares dele, eu não voto na Assembleia. Ele é meu amigo, eu ficaria extremamente feliz se ele fosse (presidente), mas os votos tem que ver com os deputados. Respeito muito essa questão da independência dos poderes. Não me meti na eleição do Tribunal de Justiça, não vou me meter na eleição da Assembleia".
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Castro e parlamentares eleitos no RJ são diplomados pelo TRE
16/12/2022 | 10h56
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro realizou na manhã desta sexta-feira (16) a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no pleito deste ano. O governador Cláudio Castro (PL) chegou ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro, onde aconteceu o evento, acompanhado do seu secretário de Governo e deputado estadual reeleito, Rodrigo Bacellar (PL). O parlamentar campista é cotado como nome apoiado pelo governador para presidir a Assembleia Legislativa (Alerj) a partir do próximo ano.
Da região, além de Rodrigo, foram diplomados os deputados estaduais eleitos Bruno Dauaire (União), Carla Machado (PT), Chico Machado (PSD), Jair Bittencourt (PL) e Thiago Rangel (Podemos). Jair não compareceu à cerimônia, embora seu diploma tenha sido expedido. De deputado federal eleito da região, só Murillo Gouvea (União).

Prefeitos da região também acompanharam a cerimônia no Rio de Janeiro, entre eles Wladimir Garotinho (sem partido) Carla Caputi (sem partido).


Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.
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Se Rodrigo Bacellar presidir a Alerj, Chico Machado ficará com a Segov
14/12/2022 | 09h30


Articulações no RJ
As articulações por cargos no novo governo Cláudio Castro (PL) têm movimentado os bastidores da política fluminense. E algumas composições passam diretamente pelo poderio político da região. Nome cotado já há algum tempo como candidato a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL) é considerado favorito. Atual secretário estadual de Governo, segundo a mídia carioca, é o nome apoiado pelo governador e tudo indica que sairá vitorioso. A posse para a nova legislatura e, consequentemente, a eleição da nova Mesa, contudo, será no dia 1º de fevereiro.

Chico Machado e Rodrigo Bacellar
Chico Machado e Rodrigo Bacellar
Chico Machado na Segov
Na mídia carioca e nos bastidores, porém, a vitória de Rodrigo é considerada tão certa, que já há escolha para seu substituto na poderosa secretaria estadual de Governo (Segov). E o comando da pasta, segundo as especulações, continuaria com um político do Norte Fluminense. O macaense Chico Machado (SD), deputado estadual reeleito, é o nome dado como certo para assumir o cargo. Chico tem uma relação muito próxima com Bacellar, o que faz aumentar as apostas pela escolha do nome dele para a Segov. Além disso, Chico também tem uma relação de proximidade com Castro, tanto que é o atual líder do governo na Alerj.

Jair na Agricultura
Mesmo com a escolha de Bacellar dada como certa para a Alerj, é natural que a construção da candidatura não tenha agradado a todos, nem mesmo na bancada do PL. Também da região, Jair Bittencourt (PL), atual vice da Casa, chegou a ser cotado para presidência. A aposta no deputado de Itaperuna se dava pelo fato de ser um perfil conciliador, sem muitos embates. Agora, a informação é que Jair será novamente secretário estadual de Agricultura. Como, nos bastidores, o apoio do governo à candidatura de Bacellar teria incomodado o parlamentar de Itaperuna, a entrega da pasta seria uma forma de acabar com o possível clima ruim.

Novidade na lista
Após as divisões entre partidos da base, existe a expectativa de que Castro anuncie parte do novo secretariado ainda nesta semana. Natural em um governo reeleito, alguns secretários devem permanecer nos atuais cargos. A grande novidade estaria em uma possível nomeação de Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias, para a secretaria de Transportes. Ele renunciou ao terceiro mandato de prefeito para ser vice de Castro, mas teve o registro negado devido a uma condenação por crime ambiental. A Folha não conseguiu contato com os deputados estaduais da região que foram citados para mais detalhes sobre as articulações.

Aprovação
Pouco mais de um mês após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro, emitir o parecer favorável à aprovação do relatório financeiro de 2021 da prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD), a Câmara de São Francisco de Itabapoana já fez o julgamento. Com 12 votos favoráveis, os vereadores seguiram a recomendação da Corte de Contas e aprovaram as contas nessa terça-feira (13). O relatório foi o primeiro do atual mandato de Francimara, reeleita em 2020. As contas da primeira gestão, de 2017 e 2020, também já foram aprovadas no TCE e pela Câmara — a de 2020, julgada pelo Legislativo no dia 29 de novembro.

No TCE
Por falar em prestação de contas, mais duas da região estão na pauta do TCE desta semana: Quissamã, sob a responsabilidade de Fátima Pacheco (DEM), e São Fidélis, da gestão Amarildo Alcântara (SD). O julgamento, porém, passou de quarta-feira (14) para sexta (16). A reunião do corpo deliberativo está marcada para as 9h, e começará com a eleição para presidente, vice e corregedor da Corte no biênio 2023/2024. Vale lembrar que, da região, em relação a 2021, já passaram pelo aval do TCE, todas com parecer pela aprovação, as contas de seis cidades da região: Campos, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, Macaé, São João da Barra e SFI.

Nomes
O ex-ministro Aloizio Mercadante foi anunciado nessa terça pelo presidente eleito Lula (PT) como o futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A confirmação foi feita no encerramento dos trabalhos de transição, em Brasília. Já a cantora Margareth Menezes, também nessa terça, confirmou que aceitou o convite para ser a ministra da Cultura, pasta que será recriada. A baiana é a primeira mulher anunciada como parte da equipe ministerial, que conta com Fernando Haddad (Fazenda); José Múcio Monteiro (Defesa); Flávio Dino (Justiça); Rui Costa (Casa Civil); Mauro Vieira (Relações Exteriores).

“Revogaço”
Pouco antes de ser anunciado como futuro presidente do BNDES, Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho na transição, fez um balanço e informou que os relatórios temáticos possuem 23 páginas apenas com sugestão de normas a serem revogadas. “Os relatórios temáticos são riquíssimos. Os preliminares e os finais, que chegaram ontem, seguramente é o melhor ponto de partida que o ministro poderá ter para iniciar sua gestão. Só de ‘revogaço’ tem 23 páginas. Estamos passando por uma peneira bem fina para avaliar cada medida e suas implicações, e agora vão para os novos ministros, que vão reanalisar o que está ali”, disse.
*Publicado na Folha da Manhã desta quarta
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Câmara de Campos aprova Orçamento de 2023 estimado em R$ 2,6 bilhões
07/12/2022 | 06h52
Sessão foi rápida na Câmara nesta terça
Sessão foi rápida na Câmara nesta terça / Rodrigo Silveira


Em pouco mais de uma hora, a Câmara de Campos realizou quatro sessões nesta quarta-feira (7), para dar celeridade aos projetos. Entre eles, entrou em pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça, que estima as receitas e fixa as despesas públicas para exercício financeiro do próximo ano, foi aprovada por unanimidade, com a previsão de R$ 2.588.759,875,38. Como já havia sido acordado, o limite de remanejamento para o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) em 2023 será de 20%. A pasta da Saúde terá a maior fatia do Orçamento, com mais de R$ 763 milhões.
Apesar da aprovação unânime, os vereadores de oposição utilizaram a tribuna para criticar a falta de previsibilidade de reajuste para o servidor no próximo ano, bem como qualquer tipo de benefício envolvendo o aposentado e pensionista. “Hoje o que a gente pode fazer é pedir desculpas (aos aposentados e servidores). Nosso compromisso de fazer algo diferente quando tivermos o poder e a independência nessa Casa”, disse Marquinho Bacellar.
Confira o Orçamento de 2023 previsto para cada pasta:
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Câmara de Campos vota Orçamento para 2023 nesta quarta
07/12/2022 | 04h51
Câmara Municipal de Campos
Câmara Municipal de Campos / Divulgação
Depois de todo impasse envolvendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a eleição da Mesa os processos ficaram mais céleres na Câmara de Campos. A Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada em audiência pública nessa segunda-feira (5) está na pauta da sessão desta quarta-feira (7), a partir das 17h
Conforme acordo prévio, com a oposição ganhando a Mesa para o próximo biênio, o remanejamento será de 20% para o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido).
O Orçamento de 2023 está estimado em aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
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Marquinho Bacellar foi o entrevistado do Folha no Ar desta quinta
07/12/2022 | 01h00
Marquinho Bacellar foi eleito presidente para o próximo biênio
Marquinho Bacellar foi eleito presidente para o próximo biênio / Rodrigo Silveira
Declarado presidente eleito por duas vezes neste ano na Câmara de Campos (aqui), Marquinho Bacellar (SD) foi o entrevistado desta quinta-feira (8) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Ele comentou sobre a polêmica que durou mais de nove meses, em relação à primeira votação anulada para presidente da Casa, e todos os fatos que se desenrolaram a partir desse episódio. Marquinho também fez uma projeção sobre sua gestão à frente do Legislativo campista e avalia o governo Wladimir Garotinho (sem partido).
A possibilidade de pacificação política na cidade, que teria envolvido o governador Cláudio Castro (PL) e o secretário estadual de Governo, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), irmão de Marquinho, também foi tema da conversa com o presidente eleito da Câmara.
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Cannabis medicinal na rede municipal de Saúde na pauta do Folha no Ar
30/11/2022 | 09h00
O Folha no Ar desta quinta-feira (1º), a partir das 7h, vai falar sobre um projeto recentemente aprovado na Câmara dos Vereadores, que trata sobre a política municipal do uso do cannabis medicinal na rede pública de Saúde. O vereador Leon Gomes (PDT) — autor do projeto, junto com Fábio Ribeiro (PSD) — e a farmacêutica Bruna Siqueira, da Auditoria, Controle e Avaliação da secretaria de Saúde, vão comentar sobre a proposta e esclarecer dúvidas sobre  
Além de acompanhar a entrevista pelo rádio, é possível assistir e interagir pala live do Facebook, na página da Folha FM 98,3.
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Marquinho Bacellar é eleito, de novo, presidente da Câmara de Campos
30/11/2022 | 06h00
Marquinho com parte do vereadores da oposição, após a eleição da Mesa
Marquinho com parte do vereadores da oposição, após a eleição da Mesa / Rodrigo Silveira
O líder da oposição na Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD), foi eleito presidente para o próximo biênio na sessão desta quarta-feira (30). Foi a segunda vez neste ano que ele teve o nome proclamado como presidente eleito. A primeira foi na votação de 15 de fevereiro, posteriormente anulada, que gerou uma das maiores polêmicas na história do Legislativo campista. Agora, a vitória de Marquinho foi mais elástica: 14 a 10 — em fevereiro, o placar seria de 13 a 12. A base não lançou candidatos e os vereadores do grupo se abstiveram nesta quarta. Internado após passar por uma cirurgia, o vereador Marcione da Farmácia não participou da sessão.
A eleição da Mesa chegou a ser remarcada, com publicação em Diário Oficial, para 13 de dezembro. Nessa terça-feira (29), sem quórum para sessão, começaram as articulações para antecipar a votação da Mesa (aqui).
— Quem vai ganhar com uma Câmara independente é a população de Campos. Uma Câmara independente não quer dizer uma Câmara que vá atrapalhar o prefeito a governar a cidade, mas dará uma visão ao prefeito diferente, do que talvez ele enxergue dentro de uma bolha — disse o presidente eleito, que ainda destacou a união do grupo de vereadores da oposição e lembrou das polêmicas no decorrer do ano, inclusive com episódios na delegacia e ações judiciais.
Além de Marquinho na presidência, a composição da Mesa conta com Marquinho do Transporte (PDT) como primeiro vice e Abdu Neme (Avante) como segundo vice. Maicon Cruz (PSC) é o primeiro secretário, com Fred Machado (Cidadania) como segundo. Bruno Vianna (PSD) é o primeiro suplente da chapa, com Rogério Matoso (União) como segundo.
Na sequência, foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em uma composição, com aval do governador Cláudio Castro (PL), a oposição concordou em flexibilizar o percentual de remanejamento para o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido). A proposta anterior, protocolada desde maio, era de 5%. Agora, será de 20%.
A última reunião na qual foi firmado o acordo (aqui), garantindo também 20% de remanejamento na Lei de Orçamentária Anula (LOA), aconteceu na Usina Sapucaia. Além de Wladimir, participaram o vice-prefeito, Frederico Paes (MDB), e os vereadores da base. Do outro lado, por videoconferência, além de Castro, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), atual secretário estadual de Governo.
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Marquinho Bacellar contesta nova eleição da Mesa e cobra continuidade da anterior
23/11/2022 | 11h01
Marquinho Bacellar
Marquinho Bacellar / Rodrigo Silveira
Eleito presidente na votação anulada da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD) contestou a decisão do atual presidente, Fábio Ribeiro (PSD), de convocar uma nova eleição para todos os cargos da Mesa Diretora no dia 13 de dezembro. No entendimento de Marquinho, deveria ser dada continuidade à votação iniciada no dia 15 de fevereiro. Essa tese, inclusive, foi levada à Justiça pelo grupo que é maioria na Casa, mas não houve nenhuma decisão favorável até o momento, inclusive com sentença em primeira instãncia. A atual Mesa anulou o pleito de fevereiro ao apontar vício no processo, já que Nildo Cardoso (União) não foi chamado para votar, apesar de ter declarado voto para Marquinho na tribuna.
“Não pode o candidato derrotado anular a eleição em defesa de seu próprio interesse e marcar outra sem que o Plenário decida sobre a primeira. Lembrando que foi ele mesmo e a Mesa que organizaram e conduziram a eleição. E se ele perder esta também (como irá ocorrer), ele vai anular e marcar uma terceira? Apesar do seu posicionamento autocrático, o presidente tem que aceitar que a Câmara de Campos se manifesta soberanamente pelo Plenário, como todo parlamento. Seguimos confiando que o Poder Judiciário vai garantir a soberania do Plenário”, informou Bacellar em nota.
Em setembro, o juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos, negou um mandado de segurança impetrado por 13 vereadores de oposição. Eles pleiteavam que fossem anulados todos os atos da Mesa Diretora que levaram à anulação da eleição para o próximo biênio. O magistrado confirmou a posição tomada ao negar uma liminar em março, ressaltando que Nildo não foi chamado para participar do votação nominal. Com o vício considerado insanável, há fundamentação, no entendimento do juiz, para decisão de anular a eleição, conforme fez a atual Mesa, presidida por Fábio.
Anulação da eleição da Mesa — A eleição da Mesa da Câmara teve início no dia 15 de fevereiro. Fábio tinha um documento assinado por mais 12 vereadores, que o apoiariam à reeleição. O número era o suficiente para a vitória. Porém, no plenário, Maicon Cruz (PSC), que assinou com Fábio, votou em Marquinho, assegurando a vitória do líder de oposição. O resultado chegou a ser proclamado. No dia seguinte, Fábio anunciou a suspensão e, posteriormente, a anulação do resultado.
Durante a eleição , Nildo não foi chamado para votar, apesar de ter orientado o voto da oposição em Marquinho. Esse foi o motivo da anulação, que, apesar de contestada, foi mantida em decisões judiciais. O episódio abriu uma das maiores polêmicas no Legislativo goitacá, que se arrasta até hoje e teve vários desdobramentos na Justiça.
Em protesto, os vereadores de oposição — Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (SD), Nildo Cardoso, Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte (PDT), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União) — começaram a faltar às sessões. Um rito administrativo que poderia culminar na cassação deles chegou a ser aberto. Porém, a Justiça garantiu que a medida deveria passar pelo plenário, não apenas pela Mesa Diretora. Depois, a atual Mesa arquivou os processos de cassação.
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Sobre o autor

Arnaldo Neto

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