Nessa quarta-feira (20), dia da Consciência Negra, a Prefeitura de Campos recebeu, nas redes sociais, diversas mensagens racistas e ofensivas após uma publicação sobre o significado da data que, pela primeira vez, se tornou feriado nacional neste ano. A prefeitura divulgou um dos comentários no meio de muitos e classificou como "um dos mais ofensivos". No Brasil, racismo é considerado crime prescrito na lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e prevê penas que podem chegar a cinco anos de reclusão, dependendo do tipo de conduta.

"A nível Brasil, ter consciência negra e dizer que a neurociência está tão avançada que já descobriu que a pessoa de pele branca tem uma consciência diferente, mais limpa, inteligente do que aquelas pessoas que tem a pele preta", disse o comentário destacado pela Prefeitura.

Ao divulgar o caso na manhã desta quinta-feira (21), a Prefeitura de Campos rebateu o comentário: "Não existe nenhuma evidência científica que comprove que pessoas brancas são mais inteligentes que pessoas negras. Essa ideia, além de falsa, é um reflexo de preconceitos históricos que ainda persistem na sociedade. Somos todos iguais em valor, capacidade e dignidade. Combater o racismo é uma responsabilidade de todos, e cada atitude conta". 

Na tarde desta quinta, o município informou que tomará medidas judiciais acerca do comentário racista. “A Prefeitura está ciente e tomará as providências necessárias, acionando o Ministério Público”, disse em nota.

O subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Campos, Gilberto Totinho, reforçou que vai encaminhar uma notícia-crime ao Ministério Público Federal. Ele também lamentou o ocorrido mesmo após o Dia da Consciência Negra ter virado um feriado nacional.

“É lamentável a gente viver o século XXI, onde já se avançou muito, e ontem, dia 20, foi primeiro dia da Consciência Negra que é a gente celebra o feriado nacional sancionado pelo presidente Lula. A gente está vindo de um mês completo de atividades, informações e cursos, de tantas coisas que visam oportunizar o negro e a negra. Nós, enquanto Prefeitura Municipal de Campos e órgão mantenedor da política (de igualdade racial), vamos encaminhar uma notícia crime ao Ministério Público Federal por se tratar de um crime de mídias sociais”, disse.

O subsecretário ainda disse que o caso chegou até o conhecimento do município através do Disque Direitos Humanos, canal de atendimento do órgão.

“Ações como essas devem ser denunciadas, combatidas e enfrentadas. Enquanto Prefeitura de Campos, através da Subsecretaria de Igualdade de Igualdade Racial e o Disque Direitos Humanos, já que essa denúncia veio direto do Disque, nós vamos encaminhar essa denúncia, esse racismo, para que essa pessoa responda perante a lei sobre as suas práticas criminosas”, explicou.

O Disque Direitos Humanos da Prefeitura de Campos é um canal que atende vítimas de racismo, violência doméstica, além de violências em relação ao gênero, orientação sexual e religião. Desde a sua criação em maio de 2022 até novembro de 2023 foram realizados 411 registros. As pessoas são atendidas por uma equipe qualificada, que oferece suporte e direcionamentos psicossociais, socioassistenciais e jurídicos. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. O número de contato é: (22) 98175-0700.