O município de Campos foi premiado por desenvolver boas práticas dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A premiação aconteceu na última terça-feira (27), no Rio de Janeiro, durante o Simpósio da Primeira Infância, evento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) em alusão ao Agosto Verde, mês de celebração e conscientização da primeira infância.
O prêmio foi dado a 27 municípios, sendo Campos um dos destaques por trabalhar diversas atividades de combate ao trabalho infantil, através do Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Participaram da premiação a coordenadora do AEPETI, Renata Amaral, e a diretora de Proteção Social Especial, Rosângela Marvila.
A coordenadora do programa diz que a premiação mostra como o governo municipal, dentro da Política de Assistência Social, tem compromisso na proteção de crianças e adolescentes, destacando que o município é o único que realiza atividades de combate ao trabalho infantil todos os dias.
“O prêmio é muito importante para nós, enquanto município, porque foi a primeira vez que Campos foi reconhecido pelo combate ao trabalho infantil. Campos é o único município do Estado do Rio que realiza o serviço todos os dias da semana, inclusive no horário estendido, de 17 às 20h. Isso é um exemplo a ser colocado para que os outros municípios passem ampliar sua busca ativa e combatam de forma mais eficaz essa pratica de violação de direitos. Recebemos o prêmio da mão do subsecretário Felipe Peixoto, que ressaltou o trabalho que a gente vem realizando e falou do desejo de vir a nossa cidade o quanto antes para acompanhar de perto tudo o que está sendo feito”, explicou
Ao longo do ano, são realizadas ações estratégicas que incluem informação e mobilização, identificação, defesa e responsabilização, monitoramento e proteção social dos pequenos e seus familiares. As atividades acontecem em parceria com equipamentos municipais e instituições como os CRAS, CREAS, Centro Pop, Ministério Público do Trabalho, entre outros. Segundo dados que foram divulgados durante a Audiência Pública do AEPETI em junho deste ano, o órgão realizou, em 2023, 159 abordagens sociais, que aconteceram em diversos pontos do município, como em locais conhecidos para a prática de mendicância e trabalho infantil.
Atualmente, cerca de 14 famílias identificadas em situação de exploração do trabalho infantil estão em acompanhamento nas unidades dos CREAS. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, as equipes do AEPETI, além das ações já realizadas diariamente, buscam novas estratégias para avançar no combate a prática de violação.
“Entendemos o trabalho infantil como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência contra a crianças e a adolescentes. Avançamos muito com a identificação e com a proteção social de famílias que expunham suas crianças nas ruas a fim de explorarem sua imagem e sua força de trabalho. A equipe está sendo gigante e extremamente comprometida com este propósito. Apesar disso e do reconhecimento do poder público estadual, premiando o município pelas boas práticas e os notórios avanços, ainda precisamos alcançar as crianças e adolescentes explorados que estão na invisibilidade, como no trabalho doméstico e nas piores formas de trabalho infantil, como o tráfico de drogas. Então, nossa equipe segue comprometida em estabelecer novas estratégias para superarmos essa situação”, disse a secretária.
Denúncia - Qualquer cidadão pode denunciar situações que envolvam práticas de exploração do trabalho infantil. Para ajudar no trabalho de identificação de casos, o Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) disponibiliza um contato para a realização de denúncias anônimas através do 22 98147-0119. O indivíduo pode ligar, enviar um SMS ou enviar mensagens pelo WhatsApp.
