Estudantes da rede estadual realizaram um protesto, na manhã desta quinta-feira (16), em frente à sede da Prefeitura de Campos. Eles pedem que a Lei do Passe-Livre, que garante transporte urbano gratuito para estudantes de escolas públicas do ensino fundamental e médio, seja respeitada, assim como a melhoria nos horários e quantidade dos coletivos. A ação foi em conjunto com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep) de Campos, que estava no local esperando respostas do município sobre outras demandas e unificou as forças com os alunos.

A Lei municipal de nº 8.754 de 2017 prevê que os estudantes da rede pública de ensino tenham gratuidade para utilização do transporte nos dias letivos. De acordo com o estudante e também presidente do grêmio estudantil da escola técnica João Barcelos Martins (JBM/Faetec), Pyettro Souza, a situação vem acontecendo há 10 anos, pelos registros que ele possui. Mesmo de uniforme e com carteirinha como comprovação de que são estudantes, eles são barrados do transporte ou, até mesmo, precisam pagar.

“Muitos motoristas, muitos fiscais não respeitam a gratuidade, não deixam os nossos estudantes subirem no ônibus. É vergonhoso. Muitas das vezes eles bloqueiam a nossa entrada no ônibus. Muitos alunos já tiveram que aturar muito o desaforo de motorista, de fiscal, muita piadinha de mau gosto, e o que a gente tá cobrando é, basicamente, respeito. Em resumo, numa palavra, é respeito com a gente (...) Ou a gente acaba tendo que pagar, mesmo com uniforme, que é o mínimo, com carteirinha, que a gente tem autorização, a gente não tem esse direito garantido. E é um problema muito antigo, não é de agora”, relatou Pyettro, lembrando também da falta de ônibus no município com ênfase no turno da noite.

A União Nacional dos Estudantes (Une) também esteve presente no ato, junto com a Federação dos Estudantes de Campos (FEC). A estudante Paolla Barreto esteve no local representando a Une e reforçou todos os percalços passados pelos jovens no município, o que, até mesmo, tem atrapalhado o desempenho escolar.

“A gente se juntou também com a Federação dos Estudantes de Campos, que representou todos os estudantes de escolas daqui da cidade, basicamente pra estar falando que os estudantes não toleram mais que a gente fique uma hora num ponto de ônibus para conseguir pegar o ônibus para ir para a escola. Quando chega na porta da escola, acaba tendo que voltar, porque chega muito atrasado e a escola acaba não tolerando esse tipo de atraso. E os estudantes universitários precisam garantir a sua permanência com a lei do passe-livre e, para além disso, a gente também não tolera que a juventude não seja tratada como prioridade. A gente precisa que tenha uma reativação do Conselho Municipal de Juventude (...) E todas as vezes que a gente questiona sobre isso, não há uma resposta. Assim como hoje, que a gente veio na manifestação e ninguém nos atendeu, ninguém falou com a gente”, explica.

O Siprosep esteve no local como pré-agendado junto a Prefeitura na última manifestação realizada também em frente à sede da Prefeitura, no dia 25 de abril, uma possível resposta das demandas apresentadas em reunião. O sindicato faz reivindicações sobre pisos salariais que não estão sendo respeitados, paridade cortada dos aposentados, assim como falta de mediadores em escolas e em conjunto com os estudantes.

“Hoje nós fizemos mais um ato, que tinha sido deliberado na Assembleia. Nós estamos em estado de greve, estado de greve é um momento de mobilização. Fizemos a nossa primeira paralisação hoje. Lutando pelos direitos trabalhistas que não estão sendo respeitados, pela paridade cortada dos aposentados, que foi muito grave. A Prefeitura não está respeitando as paridades. Pisos que não estão sendo respeitados também no município. E, para piorar, nós unificamos agora a luta com os estudantes, porque as escolas estão pedindo socorro. Tanto alunos com passe quanto as crianças atípicas pedindo socorro para os mediadores, os professores em condições de trabalho em relação a isso. Então unificamos a luta hoje, viemos para cá pedindo socorro e que o município acorde e ofereça um serviço público de qualidade (...) Nós tínhamos um pré-agendamento para o dia 16, mas eles informaram que não vão atender. Não tem data ainda para a negociação, estamos aguardando desde fevereiro”, disse a presidente do Siprosep, Elaine Leão.

Por meio de nota, a Prefeitura de Campos informou que repudia a atitude do sindicato e que, de acordo com a secretaria de Administração e Recursos Humanos, o ato teria sentido de causar "desinformação ao servidor diante de tantos avanços conquistados nos últimos três anos".

“No que diz respeito aos direitos dos servidores, com diálogo e respeito foram resgatados diferentes avanços. Destaque para o reajuste salarial, ativação total do Plano de Cargos e Salários, liberação do auxílio alimentação, complementação previdenciária, adequação dos pisos de várias categorias, entre outros. Outras demandas deverão aguardar o momento oportuno para serem avaliadas, levando em consideração o período eleitoral deste ano. Ano passado foi concedido reajuste de 10,41%, de forma escalonada”.

Sobre as demandas abordadas pelos estudantes, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) explicou que "nenhum operador do transporte público no município tem descumprido com a disponibilidade de assentos e possibilidade de utilização do transporte pelos estudantes e demais gratuitos". Com relação às vans, a pasta informou que elas têm uma capacidade de atendimento menor e uma limitação de assentos disponíveis para gratuidade. "O que pode passar é uma impressão de que há um impedimento, mas não é", diz a nota. 

O IMTT informou, ainda, que a fiscalização ocorre todos os dias em diversos pontos da cidade, nos pontos de embarque, pontos finais, terminais e, também, em pontos de embarque de diversas linhas, não só na área central, como no interior. (R.K.) (I.S.)