Justiça determina que terras arrendadas pela Coagro não podem ser invadidas por 'sem terra'
24/12/2023 16:57 - Atualizado em 26/12/2023 16:15
Área da Usina Cupim
Área da Usina Cupim / Foto: Divulgação
A Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) conseguiu nesse sábado (23) uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), através do juiz Marcio Roberto da Costa, impedindo que as terras arrendadas pela cooperativa sejam ocupadas pelos “sem terra”. Dois possíveis líderes de um movimento de ocupação identificados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil se tornaram réus.
Segundo o magistrado, os integrantes do movimento de ocupação devem se abster de turbar/invadir os imóveis administrados pela Coagro, sob pena de multa diária  de R$ 1 mil por cada invasor, sem prejuízo por responsabilização criminal por prática de crime de desobediência. Na sentença, o juiz determinou que eles sejam intimados e também autorizou autorizou uso de força policial, caso necessário, para o cumprimento da diligência.
O presidente da Coagro, Frederico Paes, que também é vice-prefeito de Campos, destacou a importância da decisão judicial.
— Tudo que for preciso fazer para impedir a ocupação de terras produtivas, nós vamos fazer. Não somos contra a reforma agrária dentro do modelo legal, que é a desapropriação e distribuição de terras. Iremos usar todos os meios legais para combater essa prática criminosa, porque confiamos na justiça — disse Frederico.
No último dia 16, policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar reforçaram, por terra e também com patrulhamento aéreo, o policiamento na Usina Cupim, arrendada pela Coagro em 2018, em Ururaí. O reforço se deu após uma denúncia de ocupação. Até então, nenhuma ocupação foi registrada oficialmente. Na ocasião, a PM informou que o policiamento continuaria mantido. A PM também chegou a dizer que a tentativa de invasão foi organizada por pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, por sua vez, negou a autoria. Na mesma oportunidade, o presidente da Coagro confirmou que o ato não foi do MST e classificou a tentativa de invasão como criminosa.

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