O caso do desmoronamento do dique do Rio Paraíba do Sul, na Avenida XV de Novembro, chegou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP). A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos instaurou inquérito civil para apurar o deslizamento de terra, na segunda-feira (19), que chegou a engolir um carro que passava no momento. A promotoria quer averiguar os motivos do incidente e as condições estruturais de segurança da barragem e da via, mesmo questionamento dos comerciantes da área aos órgãos municipais e ao Inea, que informou que a obra vai durar seis meses. Na terça-feira (27), ainda em decorrência das chuvas na região, 56 famílias estão isoladas em áreas de Lagoa de Cima, que transbordou.

No caso do dique, o MPE busca apurar a existência de risco de novos eventos danosos no local e nos demais trechos da avenida XV de Novembro. Como diligências iniciais, a promotoria requisitou diversas informações à Defesa Civil de Campos e à Defesa Civil do Estado, como os motivos do rompimento e do deslizamento de terra; as atuais condições estruturais e de segurança do local do rompimento, com avaliação dos riscos e definição de procedimentos preventivos e de resposta à situações emergenciais; as providências adotadas para manter a integridade estrutural e operacional da barragem, entre outras.

O MPRJ também requisitou vistoria ao longo de toda a extensão da barragem, além da colaboração do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE-Campos) para a realização de vistoria no local exato do deslizamento de terra e rompimento do dique, a fim de verificar as razões de colapso de parte da estrutura.

Para atender demanda do MPE, a Defesa Civil municipal de Campos solicitou à concessionária Águas do Paraíba as informações referentes à ruptura da adutora de água na avenida XV de Novembro, onde houve o rompimento do dique. A solicitação é um reforço do pedido que havia sido feito no último dia 20, em coletiva de imprensa, para que os dados pudessem ser avaliados pelo Gabinete Municipal de Gerenciamento de Crise e órgãos competentes e repassados ao Ministério Público do Estado do Rio.

Em nota, a Águas do Paraíba disse que “recebeu a solicitação e rapidamente atendeu o pedido. Da mesma forma, a concessionária enviou esclarecimentos sobre o assunto à secretaria Municipal de Obras, na semana passada”.

No Ofício Nº 0531/2022, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alcemir Pascoutto, se reporta às declarações do superintendente da Águas do Paraíba, Juscélio de Souza, em coletiva de imprensa no dia 20 de dezembro, quando o diretor da concessionária afirmou que a sala de controle da empresa “registrou exatamente o momento do rompimento do dique da avenida XV de Novembro, sinalizando uma queda de pressão de adutora que alimenta parte do município”. Segundo ele, o pedido foi verbal e até esta terça-feira (27), não havia recebido a resposta.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos reuniu, na segunda-feira (26), representantes da Concessionária Águas do Paraíba, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e o subsecretário municipal de Mobilidade, Sérgio Mansur. Os comerciantes fizeram uma série de questionamentos aos representantes dos órgãos em relação ao dique. O prazo final da obra, que inicialmente, será de 180 dias, segundo explicou o superintendente do Inea, Leonardo Barreto, respondendo aos comerciantes.

O presidente da CDL, Edvar Chagas Junior, conduziu a reunião. O superintendente da Águas do Paraíba, Juscélio Azevedo, falou da ação da adutora que foi construída, em sistema baypass e o restabelecimento da distribuição de água, um dia antes do previsto.

Leonardo Barreto, do Inea, também foi bastante questionado em relação às ações que estão sendo executadas no local pelo Governo do Estado. Ele destacou que no momento estão instalado o talude, com pedras de grande porte, o que não significa ainda o início da obra em definitivo. “Assim que começar serão 180 dias de obra. A queda do nível do Rio Paraíba também está sendo um facilitador. Em 15 dias, faremos um levantamento de toda a extensão da área da XV de Novembro às margens do Paraíba”, informou.

Mansur destacou que o período tradicional de cheia do Paraíba acontece na segunda quinzena de janeiro, por isso, a pressa em realizar as ações necessárias para evitar um cenário pior.

em uma possível cheia. “Esperamos, agora, uma reunião com os órgãos do Estado para tratar do canteiro de obras e, após, vamos buscar meios de atender aos comerciantes na questão das áreas de estacionamento”, disse.

A Lagoa de Cima transbordou nesta terça-feira (27), com aumento do nível nas últimas horas. A equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, acompanhada de agentes da secretaria de Defesa Civil, chegou a socorrer 56 famílias isoladas nas Lagoa de Cima e Conceição do Imbé atendendo com cestas básicas e água mineral. As famílias não deixaram suas casas.

As famílias foram atingidas pelas cheias dos rios. A secretaria municipal de Defesa Civil informa que a última medição feita na Lagoa, durante a manhã desta terça-feira, ela atingiu a cota de 6,61m. Já durante a tarde, o nível diminuiu e chegou a 6,59, nove centímetros acima da cota de transbordo, que é de 6,50m. A pasta informa ainda que até o momento, não houve nenhum chamado para a localidade e que a tendência é de que o nível continue baixando nas próximas horas.

Mais chuva — Mais uma alerta para risco de chuva em cidades das regiões Norte e Noroeste Fluminense. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia a previsão vale ainda para a manhã de quarta-feira (28). Segundo o boletim, pode ocorrer chuva entre 20 e 30mm/h ou até 50mm/dia, e ventos intensos (40-60 km/h).

Mesmo o Instituto informando que há baixo risco de alagamentos, se essa chuva cair concentrada, algumas cidades da região podem ser afetadas. Alguns municípios das regiões Norte e Noroeste não suportam chuva acima de 25 mm e os estragos logo aparecem.

O alerta do Inmet é válido para: Campos, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Miracema, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, entre outros.