Após 30 horas de acampamento na Prefeitura, Siprosep recebe resposta de ofício
Ainda segundo a Prefeitura, o secretário falou sobre limitações impostas pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), onde ficou pactuado que a Prefeitura deveria reduzir, gradativamente, o uso de royalties e Participações Especiais (PEs) na folha de pagamento, além de reduzir despesas com pessoal.
Ainda segundo a Prefeitura, o secretário falou sobre limitações impostas pelo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), onde ficou pactuado que a Prefeitura deveria reduzir, gradativamente, o uso de royalties e Participações Especiais (PEs) na folha de pagamento, além de reduzir despesas com pessoal.
Em nota enviada nesta terça, o município informou que “está e sempre esteve aberta ao diálogo com a categoria. Sobre as informações, a Prefeitura já enviou parte do que foi solicitado. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos informa que o volume de informações pedidas é muito grande, são dados de vários setores. Assim que o levantamento estiver concluído será enviado”.
Em live feita ainda em frente à sede do Executivo, após deixar a reunião com Wainer Teixeira, Elaine explicou o que foi debatido com o secretário de administração. Ela questionou sobre a falta de dados atualizados no Portal da Transparência, e também sobre informações passados por ele no encontro. A presidente do Siprosep estranhou o fato do secretário não ter acesso aos dados atuais.
"Como nós não deliberamos greve, nós deliberamos a paralisação no dia de ontem (segunda), não tem como pedir aos servidores para manter uma manifestação ou uma greve ainda. Então, nós vamos fazer um ato de antecipar a assembleia, que tinha sido marcado para o dia 16, para que, juntos, possamos decidir qual é o próximo passo. Nós vamos retornar com essa resposta, que já foi enviada ao jurídico para tomar providências", destacou Elaine.
Veja vídeo:
Acampamento:
Com colchonetes, barracas, kombi de apoio e banheiros, o grupo iniciou o protesto nessa segunda-feira. No início da manhã desta terça-feira (03), a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep), Elaine Leão, realizou uma live para falar sobre a situação.
"O objetivo desse acampamento é que o prefeito (Wladimir Garotinho) atenda o sindicato. Nós fomos eleitos para representar o grupo. O sindicato a todo o momento buscou o diálogo, todo tempo com coerência, tanto é que o Siprosep não colou nada de porcentagem de reajuste", disse Elaine, ressaltando que os servidores, apenas, querem o aumento.
— Estamos aqui pela resposta do nosso ofício. Eles precisam nos provar de quanto é a receita própria, royalties, qual o gasto com DAS, RPA, e servidores. São informações que a Lei da Informação nos garante. O prazo já acabou, são 47 dias, que o prefeito não responde — ainda salientou, chamando mais servidores municipais para o acampamento.
Na segunda-feira, a manifestação começou pelo trevo do antigo Índio na BR 101 e seguiu até a Prefeitura. A direção do Siprosep não descartou uma possível greve. No próximo dia 16 o grupo já colocou na agenda a realização de outra paralisação.
Em nota, também na segunda, a secretaria municipal de Administração e Recursos Humanosinformou que, por determinação legal, a folha de servidores tem que ser paga com recursos próprios e para que um reajuste seja concedido é necessário aumento da receita. “A Prefeitura tem feito vários estudos nesse sentido e sempre manteve diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. No atual governo, o município já garantiu a equiparação salarial dos professores que estavam abaixo do piso nacional.Em 2021, foram pagas 15 folhas do funcionalismo, incluindo o 13º do ano anterior, que não foi pago pela gestão anterior, e o mês de dezembro, além das 13 regulares do ano, somando mais de R$ 1 bilhão em recursos. Só nos quatro primeiros meses deste ano, foram mais de R$ 400 milhões. Do passivo de férias, a prefeitura disponibilizou R$ 30 milhões para a regularização, benefício que também já está sendo pago. Ao todo, 266 servidores receberam o auxílio-funeral, no ano passado, totalizando R$ 927.042,28 e de pagamento dos direitos dos falecidos R$ 512.728,07, atendendo 71.A Prefeitura formalizou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde se comprometeu a reduzir, gradativamente, o uso de royalties para o pagamento de servidores. O município havia sido notificado em 2017 para que a medida começasse no ano passado, mas até 2021 o município não estava preparado para essa situação. De acordo com o TAG firmado em 2021, a Prefeitura pode usar 100% de parte dos royalties permitidos no primeiro ano de governo. Em 2022 poderá usar 75%, em 2023, 50% e em 2024 o município terá que arcar com recursos próprios independentes dos royalties para pagar a folha de pagamento. Conforme ficou acordado com o município, o TCE vai aferir os números, anualmente, de modo que os percentuais sejam cumpridos”.
Na segunda-feira, a manifestação começou pelo trevo do antigo Índio na BR 101 e seguiu até a Prefeitura. A direção do Siprosep não descartou uma possível greve. No próximo dia 16 o grupo já colocou na agenda a realização de outra paralisação.
Em nota, também na segunda, a secretaria municipal de Administração e Recursos Humanosinformou que, por determinação legal, a folha de servidores tem que ser paga com recursos próprios e para que um reajuste seja concedido é necessário aumento da receita. “A Prefeitura tem feito vários estudos nesse sentido e sempre manteve diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. No atual governo, o município já garantiu a equiparação salarial dos professores que estavam abaixo do piso nacional.Em 2021, foram pagas 15 folhas do funcionalismo, incluindo o 13º do ano anterior, que não foi pago pela gestão anterior, e o mês de dezembro, além das 13 regulares do ano, somando mais de R$ 1 bilhão em recursos. Só nos quatro primeiros meses deste ano, foram mais de R$ 400 milhões. Do passivo de férias, a prefeitura disponibilizou R$ 30 milhões para a regularização, benefício que também já está sendo pago. Ao todo, 266 servidores receberam o auxílio-funeral, no ano passado, totalizando R$ 927.042,28 e de pagamento dos direitos dos falecidos R$ 512.728,07, atendendo 71.A Prefeitura formalizou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde se comprometeu a reduzir, gradativamente, o uso de royalties para o pagamento de servidores. O município havia sido notificado em 2017 para que a medida começasse no ano passado, mas até 2021 o município não estava preparado para essa situação. De acordo com o TAG firmado em 2021, a Prefeitura pode usar 100% de parte dos royalties permitidos no primeiro ano de governo. Em 2022 poderá usar 75%, em 2023, 50% e em 2024 o município terá que arcar com recursos próprios independentes dos royalties para pagar a folha de pagamento. Conforme ficou acordado com o município, o TCE vai aferir os números, anualmente, de modo que os percentuais sejam cumpridos”.
Veja vídeo do acampamento: