Os representantes das entidades de classe de Campos aguardam que o prefeito Wladimir Garotinho acate a indicação legislativa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, que foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no dia 22 de agosto. Para implantação do Refis é necessário que o Executivo envie ao Legislativo um projeto de lei para ser aprovado.

O grupo é formado por entidades como Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Carjopa, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Redecon, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rotary, Firjan, Sebrae, Sest/Senat, Fundenor, Lions Club, Creci, Sindicatos Rural, dos Taxistas e dos Ceramistas, entre outros.

O presidente da Acic, Fernando Loureiro, destacou que o Refis 2023, foi uma demanda apresentada pelas entidades de classes, no mês de março deste ano, e tem como objetivo permitir que a população e empresários se regularizem com a Prefeitura. "Nós empresários ainda sofremos com os reflexos da pandemia da Covid-19 e a cobrança retroativa de 5 anos do IPTU. A aprovação do Refis seria uma forma dos munícipes pagarem suas dívidas retroativas e saírem da dívida ativa municipal e poder ter seu nome limpo junto aos órgãos competentes", finalizou.

O Refis vai beneficiar os campistas com débitos de IPTU, ISS, Codemca, Fundecam, Fundecam do Programa de Microcrédito e Fundecam do Programa Inovação Solidária, sendo destinado a promover a regularização de créditos tributários, devidos por pessoas físicas e jurídicas ao Município.

Na proposta colocada na indicação, quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto das multas e juros. Já aqueles que optarem por parcelar, teriam os seguintes descontos: 90% para parcelamento em 6 meses; 80% para 12 vezes; 60% para 24 vezes; e 40% para quem optar em parcelar a dívida em 36 vezes.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e encaminhado ao Executivo para apreciação do prefeito. O texto inicial propõe o prazo para a adesão ao Refis 2023 até dia 30 de novembro.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos, para saber se há algum prazo para a liberação do Refis, e aguarda posicionamento.