Paulo Renato Pinto Porto
22/01/2021 20:06 - Atualizado em 23/01/2021 08:39
O impasse entre a Prefeitura de Campos e os servidores públicos municipais continua, em razão dos atrasos dos salários de dezembro e parte do 13º salário. Mas o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) chegaram a um acordo para pagamento dos vencimentos do mês em atraso, na próxima quarta-feira (27). Porém, deixou os salários de janeiro e o 13º em atraso para o mês de fevereiro, ainda sem uma data prevista para o depósito na conta dos servidores. O acordo foi pactuado na noite desta sexta-feira (22) numa reunião no auditório da Prefeitura.
Um novo encontro foi programado para dentro de 15 dias a fim de uma definição sobre os termos do acerto do salário de janeiro. O prefeito recorreu na semana passada ao governador Cláudio Castro na busca de recursos para uma solução do problema.
Antes da reunião, Wladimir teve um encontro à tarde com os servidores na rua em frente à entrada principal da Prefeitura onde estava sendo realizada uma manifestação. “A partir de janeiro vocês não terão problema com atraso de salário. Eu não pago nada na Prefeitura antes de pagar o servidor. E a dívida que a prefeitura tem com vocês deixada pelo governo passado nós estamos encontrando uma saída para começar a pagar também”, disse Wladimir.
Na reunião à noite, que contou com as presenças do procurador geral do Município, Roberto Landes e do secretário de Fazenda, Walter Jobe, que fez uma ampla explanação dos números referentes à situação financeira da prefeitura.
— Nesta semana estive em constante busca de alternativas para colocar em dia o débito com os servidores. Nesta semana estive com o governador duas vezes. Não temos arrecadação para pagar duas folhas em tão curto espaço de tempo. Estamos fazendo reserva dos recursos que entram para pagar aos servidores — disse .
— Como gestor seria melhor para mim pagar a folha de janeiro, que é o primeiro mês de minha gestão e parcelar o pagamento de dezembro deixado pelo governo anterior, mas meu compromisso é fazer o melhor para o servidor. Prevaleceu esta proposta e vamos cumprir na próxima quarta-feira, pagando o salário de dezembro, com o compromisso de no dia 5 de fevereiro voltarmos a conversar sobre o saldo do décimo terceiro salário e o mês de janeiro — explicou Wladimir.
A presidente do Siprosep, Elaine Leão, lembrou que os servidores deram um prazo inicial ao prefeito.
— Aguardamos até o dia 18, mas não tivemos resposta então entramos com ação judicial e estamos fazendo esta manifestação porque temos contas vencidas, aluguéis atrasados, falta de remédios e alimentos. Estamos aqui porque a situação é dramática e a fome não espera — declarou a presidente dos servidores.
Uso de royalties tem desaprovação do TCE
Alguns servidores sugeriram que o prefeito efetuasse o pagamento de parte dos atrasados com os recursos dos royalties do petróleo que entraram nesta sexta-feira nos cofres da prefeitura. Mas Wladimir ponderou que há três anos o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) tem feito recomendações aos prefeitos para que as verbas dos royalties não sejam utilizadas com em folha de pagamento.
Outra possibilidade levantada foi a utilização de recursos do Instituto dos Servidores Públicos Municipais (PreviCampos) para saldar os débitos em atrasado, com pagamento de juros com correção pelo IPCA.
— Se houver a aprovação dos conselheiros do PreviCampos e autorização da Câmara de Vereadores, vamos buscar esta solução. Mas eu só vou fazer isso se vocês decidirem — disse ainda Wladimir. Mas o próprio Siprosep na última assembléia descartou por unanimidade qualquer possibilidade de uso dos recursos do instituto previdenciário.
Ao assumir a prefeitura no primeiro dia do ano, Wladimir reclamou da falta de transparência na transição de governo e ainda afirmou ter encontrado apenas R$ 3,9 milhões no caixa da Prefeitura, enquanto que o montante da dívida com os servidores é de R$ 106 mil.
Na próxima terça-feira (26), às 14 horas, haverá uma reunião pública na Câmara Municipal com a diretoria do Siprosep, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e também dos setores empresariais para tratar do assunto.