Nesta quarta-feira (6), a Comissão especial da Câmara dos Deputados apreciará o parecer ao projeto de lei que transforma em semiárido a classificação climática de 22 cidades do Norte e Noroeste Fluminense. Apresentado há três anos pelo então deputado federal Wladimir Garotinho no Congresso, o PL 1.440/2019 é determinante para o desenvolvimento do interior fluminense nos próximos anos, facilitando o acesso a crédito para agricultores da região, além de outros benefícios.
A deputada federal Clarissa Garotinho (União Brasil/RJ), presidente da comissão especial que trata do assunto, e o relator do PL, deputado federal Felício Laterça (União Brasil/RJ), participaram das negociações para que a votação acontecesse nesta quarta. De acordo com a assessoria da deputada, após ajustes acordados entre os dois e incluídos no substitutivo de Laterça que vai à votação, é quase certo que o projeto seja aprovado sem que seja apresentado recurso. Isso porque a comissão é formada, em quase sua maioria, por parlamentares do Estado do Rio de Janeiro.
Sendo aprovada nessa instância, segue para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Em seu texto original, o PL prevê duas medidas principalmente: estabelece a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido, atestando que essas localidades são afetadas diretamente pela frequente falta de chuvas; e cria um fundo de desenvolvimento, a ser constituído por recursos de doações, contribuições, financiamentos e de outras origens, visando ajudar principalmente a agricultura.
O substitutivo de Laterça, no entanto, fez algumas alterações importantes ao texto. Em relação ao fundo de desenvolvimento, é apontada uma restrição pela qual os recursos só podem ser concedidos por entidades de direito privado, sem possibilidade de aportes de recursos públicos. Também é criado um outro fundo, chamado Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, para proteger agricultores familiares prejudicados pela estiagem na região.
“Esse projeto (PL 1440) é um dos mais importantes já criados para o Norte e Noroeste Fluminense. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera sérios obstáculos para a produção agropecuária. Não tenho dúvidas que vamos aprová-lo, o Senado vai ratificar e o governo federal vai sancionar” disse Clarissa.
A estiagem de 2017 gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência. Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia local. A medida deve gerar mais empregos e renda.
Na prática, a Mesorregião Norte Fluminense inclui nove municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a Mesorregião Noroeste Fluminense engloba outras 13 cidades: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio.
