Os processos administrativos que poderiam levar à cassação dos 13 vereadores de oposição em Campos estão “guardados no armário” desde 19 de abril, de acordo com o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD). Foi o dia em que os vereadores da base e do governo se reuniram para tentar, mesmo que sem sucesso, um acordo. Como antecipou a coluna Ponto Final (aqui) desta quarta-feira (27), e agora foi confirmado por Fábio, os governistas querem remarcar a eleição da Mesa — iniciada em 15 de fevereiro, chegando a ser declarado eleito o líder da oposição, Marquinho Bacellar (SD), mas, posteriormente, anulada — para o fim do ano, o que deixaria a decisão para após o resultado da disputa eleitoral deste ano. Para o presidente da Casa, a possibilidade de cassação dos parlamentares fez com que o Legislativo voltasse a funcionar e, se não fosse assim, na visão dele, até hoje as sessões não teriam sido retomadas.
Segundo Fábio, a possibilidade de declarar a perda do mandato dos vereadores de oposição não agradaria nem mesmo a parte do grupo governista — inclusive, três vereadores da base assinaram um manifesta contra os processos (aqui). Além disso, existe uma ação na Justiça que pede a anulação dos atos administrativos dos processos de cassação, no qual o Ministério Público opinou favoravelmente (aqui) à concessão de uma liminar ao grupo dos 13. Entre os vereadores que compõem a Mesa, há quem aposte que nenhuma decisão seja tomada enquanto se tenta o acordo ou até quando o juiz da 2ª Vara Cível decida sobre o pedido da oposição.
— Em momento nenhum a gente quer declarar a perda de mandato dos vereadores. A única coisa que fiz foi dar falta a eles para que eles voltassem a trabalhar. Declarei a abertura dos processos de perda de mandato em uma sexta, na terça seguinte eles compareceram. Então, surtiu efeito. Existia uma estratégia da oposição, mas aquilo não era obstrução. Era falta. Dei falta, descontei salário para eles voltarem a trabalhar — afirmou Ribeiro.
No centro da polêmica da Câmara de Campos está a disputa pela Mesa Diretora. Líder da oposição, Marquinho chegou a ser declarado vencedor, mas o pleito foi anulado pela atual Mesa, com base no argumento de que Nildo Cardoso (União) não votou nominalmente e feriu o regimento interno. O vereador de oposição era pré-candidato a presidente da Casa e no dia da eleição retirou o seu nome e indicou o voto em Marquinho Bacellar na tribuna. Porém, de fato, Nildo não foi chamado pelo primeiro secretário, Leon Gomes (PDT), para registrar o seu voto formalmente durante a votação.
Desde então, os oposicionistas esvaziaram as sessões em protesto e retornaram após a Justiça negar, em duas instâncias, uma liminar para retomar a eleição da Mesa. Durante o período, os parlamentares apresentaram justificativas das faltas, mas elas foram indeferidas pelo presidente Fábio Ribeiro com a alegação de que não foram comprovadas. A partir disso, a Mesa abriu os processos contra os 13 e, após análise das defesas, os integrantes iriam decidir sobre o futuro dos vereadores de oposição. Porém, o grupo dos 13 entrou com outra ação, pedindo a anulação dos atos administrativos que poderiam levar à cassação.
O MP se posicionou a favor da oposição, apontando inconstitucionalidade no artigo 14, inciso III da Lei Orgânica do município, que fundamenta os processos administrativos ao prever a perda do mandato com cinco faltas não justificadas dos vereadores em um mês. Existe a expectativa de que o juízo da 2ª Vara Cível de Campos dê uma decisão sobre o pedido do grupo dos 13 ainda nesta semana.
