O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Fabio Ribeiro (PSD), durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), convocou uma sessão extraordinária para votar reforma da Previdência, na próxima sexta (1º), às 10h. Campos está entre os mais de mil municípios brasileiros que correm o risco de ficar de fora da lista de cidades autorizadas a receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras, já que ainda não votou a nova Previdência. No entanto, mesmo marcando a sessão extraordinária, o prazo para a adesão, segundo o governo federal, terminaria em 31 de março.

De acordo com o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos), Mário Filho, se o projeto não for aprovado dentro do prazo há um risco de um cenário de caos para todo o município, atingindo especialmente os mais de 20 mil servidores, entre ativos e inativos, além de fornecedores.

Na pauta da previdência, não há consenso quanto à alíquota patronal (paga pela administração municipal). Na proposta enviada pela Prefeitura à Câmara, essa alíquota passaria para 18%. Mas o percentual não agrada ao Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos do município (Siprosep). Segundo a presidente Elaine Leão, em entrevista ao Folha no Ar da última terça-feira (15), isso atingiria de imediato servidores que estão prestes a aposentar, que teriam um pedágio (período adicional de contribuição) de 100%. Para Elaine, o ideal seria o município passar a alíquota para 22%, o que reduziria o pedágio.

Presidente do PreviCampos, Mário Filho afirmou que todo o levantamento sobre possíveis cenários foram realizados por consultores da Fundação Instituto de Administração (FIA), a fim de buscar a adequação do PreviCampos à nova legislação federal, para garantir segurança aos pagamentos dos aposentados e pensionistas. Sobre essa questão da alíquota, levantada pelo sindicato, ele contou que foram apresentados três cenários pela FIA, um de 18%, outro de 20% e um de 22%. “Foi feito um levantamento junto à secretaria de Fazenda e à Controladoria, que mostraram ao prefeito (Wladimir Garotinho) e ele bateu o martelo de mandar à Câmara com 18%. Particularmente, dos três cenários, acho que 20% daria para trabalhar em um cenário razoável. Estamos dependendo do ponto de vista da Câmara. Os vereadores precisam ter bom senso, porque se a lei não for aprovada até o dia 31, vai ser um caos”.