Aldir Sales
05/03/2022 08:33 - Atualizado em 05/03/2022 08:34
Depois da anulação da eleição de Marquinho Bacellar (SD) para o comando da Câmara de Campos no biênio 2023/2024, o atual presidente Fábio Ribeiro (PSD) questionou: “a oposição tem a maioria, está com medo de quê?”. Após o resultado proclamado pelo próprio Fábio, na sessão de 15 de fevereiro, a Mesa acolheu um recurso de vereadores governistas com argumento de que Nildo Cardoso (PSL) não votou nominalmente, ferindo o regimento interno. Fábio reafirmou que seguiu parecer técnico da procuradoria da Casa e lamentou o fato dos oposicionistas procurarem o Ministério Público para tentar mudar o resultado: “Lamento que a oposição (...) tire do Poder Legislativo, que é autônomo e independente, e leve para outro poder uma decisão que é da Casa”. Além disso, Ribeiro afirmou que existem projetos importantes para a população a serem votados, condenando a promessa da oposição em obstruir a pauta. O presidente disse, ainda, ver com preocupação a união das lideranças de Rodrigo Bacellar (SD), Caio Vianna (PDT) e Rafael Diniz (Cidadania) e mandou recado ao governador Cláudio Castro: “Me digas com quem tu andas, que te direi quem tu és. Cuidado com sua antessala”, em referência a Bacellar, deputado estadual licenciado e atual secretário estadual de Governo.
Folha da Manhã – O voto de Nildo em Marquinho não foi registrado em ata. Mas ele declarou na tribuna antes, na sua derrota por 13 votos a 12. No dia 24, por 3 votos a 1, a atual Mesa Diretora da Câmara entendeu que o voto dele não valia. E anulou a eleição. A judicialização agora é inevitável?
Fábio Ribeiro – "Isso não aconteceu de fato. Chamo a atenção para que todos utilizem o canal da TV Câmara no Youtube (TV Câmara Campos) da sessão do dia 15 de fevereiro, e perceberão que antes do processo eleitoral, usando o artigo 156, o vereador Nildo Cardoso fez o encaminhamento do nome de Marquinho Bacellar para concorrer à presidência. Em nenhum momento, ele declarou o voto, mesmo que isso acontecesse, não teria valor, pois os artigos 8º, §3º, 225 e 227 do regimento interno estabelecem que a votação para cargos da Mesa é nominal, por ordem alfabética e expressa pelo vereador. Assistindo a mesma sessão lá na frente, vocês perceberão que isso não aconteceu no processo eleitoral. Baseado no parecer da procuradoria legislativa, a eleição está anulada. Lamento que a oposição que hoje tem maioria, portanto qualquer votação ganharia no plenário, tire do Poder Legislativo, que é autônomo e independente, e leve para outro poder uma decisão que é da Casa. Nós observamos, primeiramente, o princípio do devido processo legal e o parecer da procuradoria legislativa, que seguiu rigorosamente o regimento interno".
Folha – Ainda não há uma ação na Justiça, mas como você viu o fato da oposição entrar com uma representação no MP contra você, questionando a anulação e dizendo que, mesmo sem voto de Nildo, em caso de empate, Marquinho seria o vencedor por ter mais votos nas urnas?
Fábio – "Mais uma vez a oposição levanta factoides para confundir a opinião pública. Em nenhum momento foi questionado o resultado e, sim, o procedimento, ou seja, a transgressão ao regimento interno da Casa. Essa foi a análise da procuradoria legislativa e essa foi a decisão do colegiado da Mesa, que por três votos a um, anulou a eleição, que é um fato interno. Reafirmo, a questão é administrativa, é de competência do presidente e da Mesa, porque é uma questão procedimental, não é uma questão legislativa de plenário. A questão de plenário será uma nova eleição. Repito, a oposição tem a maioria, está com medo de quê? O mandato do novo presidente começa dia 1º de janeiro de 2023, portanto, essa anulação não tem prejuízo jurídico para ninguém, não vejo nenhum objeto para judicializar. Porém, como o direito de pedir é inerente à pessoa, porque ao nascer já nasce chorando, cabe a qualquer um pleitear o que achar necessário".
Folha – Em outro trecho da representação, a defesa da oposição diz que Nildo não foi chamado a votar “por inação, incauta ou astuciosa, do 1º secretário (Leon Gomes)”. Depois, na decisão da Mesa Diretora, você e Leon votaram pela anulação do pleito. Não houve conflito de interesses?
Fábio – "O primeiro secretário cometeu o equívoco de não chamar o vereador Nildo Cardoso, porém, Nildo concorreu com ele, pois um vereador com quatro mandatos, experiente, conhecedor do regimento, e que sabe que a eleição da Mesa é através do voto expresso, não antecipou o voto quando encaminhou, e mesmo que tivesse encaminhado, ele tinha que ter se manifestado após a abertura do processo eleitoral. Se houve um equívoco do Leon, também houve um equívoco do Nildo e demais presentes. Uma ação não impediu a outra. Quanto à participação nossa, do colegiado, é uma participação legítima, fomos eleitos pela Casa e nós seguimos o parecer da procuradoria legislativa, ou seja, de forma isenta prevaleceu a questão técnica".
Folha – A eleição foi marcada pela traição de Maicon, que assinou termo de compromisso com sua candidatura, mas votou em Marquinho. Agora veio essa anulação, no tapetão, do resultado do voto dos vereadores. Quando a política de Campos vai se pautar por parâmetros mais dignos?
Fábio – "Durante todo o ano de 2021 essa Câmara se comportou de forma digna abrindo as portas para a população, produziu projetos de lei em números recordes, com leis sancionadas também em números nunca vistos, e mesmo com a pandemia fizemos 18 audiências públicas, pela primeira vez o relatório da Águas do Paraíba foi reprovado, o que impediu o aumento de quase 20% que a concessionária ia repassar à municipalidade, isso de forma digna. Onde eu concordo com a pergunta? Quando é dito que, atualmente, a oposição de forma estratégica e contra o interesse da população, vem sistematicamente obstruindo a pauta, espalhando factoides e usando, como você, exemplificou, a traição do Maicon como subterfúgio. Discordo expressamente da questão do tapetão, o que aconteceu foi um ato que provocou a nulidade. Nós agimos respeitando o devido processo legal e obedecendo ao regimento interno, caso contrário seríamos omissos".
Folha – Sobre a traição de Maicon, houve ingenuidade dos governistas e da presidência em pautar a eleição contando com o vereador mesmo depois da discussão pública entre ele e o então secretário de Governo Juninho Virgílio (Pros) e seu primo, o ex-vereador Thiago Virgílio?
Fábio – "Se acreditar na palavra de um homem e acreditar numa assinatura e um termo de compromisso for ingenuidade, houve sim".
Folha – Após a eleição, Marquinho agradeceu a articulação do seu irmão, o secretário estadual de Governo Rodrigo Bacellar e do candidato derrotado a prefeito Caio Vianna (PDT). Como você viu essa união e as debandadas de Luciano Rio Lu e Marquinho do Transporte (PDT)?
Fábio – "Vejo com preocupação porque todos sabem a forma que a Prefeitura se encontrava em 1º de janeiro de 2021, totalmente impraticável. Hoje, após as medidas que foram tomadas, a Prefeitura vive outra realidade, inclusive pensa em realizar reajuste para servidores, pagou abono, está começando a investir em obras, programas sociais e em desenvolvimento econômico através do Fundecam. Aí vem um grupo de oportunistas políticos, para tentar voltar com a realidade vivida no governo Rafael Diniz (Cidadania), o terceiro aliado que você esqueceu de citar na pergunta, quando o nosso município só perdeu. Vamos a análise da oposição: existe a bancada que é viúva de Rafael Diniz, composta de sete vereadores; existe o grupo do candidato derrotado Caio Vianna, que é composto por dois vereadores; e existe o grupo do candidato derrotado Dr. Bruno Calil/Rodrigo Bacellar. Vale lembrar que Marcos Bacellar, pai do vereador substituto, Marquinho Bacellar, foi da bancada governista de Rafael Diniz".
Folha – Você foi eleito presidente com os votos de 24 dos 25 vereadores em janeiro do ano passado. Desde as discussões sobre a tentativa de mudanças no Código Tributário, a base governista foi perdendo espaço e hoje não tem mais a maioria. O que aconteceu? Quais foram os erros?
Fábio – "Não acredito em erro, acredito que Deus está agindo para separar aqueles que realmente querem o progresso de Campos, um governo com honestidade, um governo para o povo daqueles que, ao invés de servir, serem servidos".
Folha – Você nunca escondeu ser aliado do prefeito Wladimir. Se a oposição resolver não travar mais a pauta, como vai ficar o diálogo em discussões importantes? Quem vai fazer a ponte entre Executivo e Legislativo com os governistas em menor número?
Fábio – "Volto às primeiras perguntas desta entrevista quando falamos em dignidade. Nós temos que pensar em algo maior que nossos interesses particulares. A população de Campos precisa do trabalho legislativo, que prossigamos com nossa função que ela nos paga para isso. Precisamos votar projetos de interesse do povo e acredito fielmente que os 25 vereadores que aqui estão, que são representantes do povo, pensam muito mais no bem-estar social e colocam a população e o povo de Campos em primeiro lugar do que seus próprios umbigos".
Folha – A oposição está prometendo trancar a pauta na Câmara até uma decisão da Justiça sobre a eleição. Quais as consequências que essa decisão pode trazer para o município e quais discussões importantes podem ficar paradas neste tempo?
Fábio – "Travar a pauta ou fazer obstrução, melhor dizendo, é um movimento político, movimento que no meu ponto de vista é contrário à população. A eleição internamente já está anulada, não tem prejuízo para ninguém, pois a oposição tem maioria. Assim que for colocada de volta a pauta, se a oposição tiver certa, vai manter a maioria. O que não podemos é pensar no nosso interesse particular, nem do Marquinho Bacellar nem do Fábio Ribeiro. Temos que pensar no povo de Campos. Temos hoje assuntos importantíssimos como a reforma previdenciária, que pode trazer prejuízo para o município se não for apreciada; nós temos a cessão do uso de terreno para a Apae, que é uma instituição que só traz benefício para nossa população; e temos o anúncio de 50% de aumento dos professores, que além de valorizar essa categoria, que para mim é a mais importante do serviço público, vai movimentar a economia local. Temos que pensar no povo de Campos. A postura da oposição é uma postura contra o povo de Campos".
Folha – Se mantendo a decisão da Mesa Diretora em anular a eleição, você pretende colocar em pauta novamente quando? Você será candidato à reeleição? Se não, quem poderia ser?
Fábio – "O futuro a Deus pertence. Sou um homem de missão e repito que até aqui tivemos êxito grande com a participação e colaboração de todos os vereadores, nós temos amadurecimento político para conversar com todos os vereadores, os 25, seja oposição, base ou independentes, para prosseguir com nosso trabalho em benefício da população e quando estivermos amadurecidos com os projetos de interesse do povo, já votados e bem votados, a gente pensa em eleição. O futuro a Deus pertence".
Folha – Tanto o prefeito Wladimir Garotinho (PSD), quanto o secretário Rodrigo Bacellar (SD) declararam apoio à reeleição do governador Cláudio Castro (PL). Você esperava uma ação maior de Castro para apaziguar os ânimos entre as duas forças políticas campistas?
Fábio – "Aprendi no meu berço e na minha casa que gratidão é um dos princípios que mais temos que valorizar, por isso agradeço muito ao governador Cláudio Castro por todo empenho em ajudar o município de Campos quando da falência promovida pelo então prefeito Rafael Diniz. Claudio Castro esteve ao lado do cidadão campista, através do prefeito Wladimir Garotinho, entretanto tem um ditado lá do interior, que todo mundo sabe que sou de Lagoa de Cima, para alertar ao governador: “Me digas com quem tu andas, que te direi quem tu és”. Cuidado com sua antessala!"
Folha – Na última semana, você foi intimado pela Polícia Civil sobre duas queixas-crime. Uma feita pela oposição contra você, por abuso de autoridade, e a outra registrada por você contra Maicon, por falsidade ideológica. O que espera desses dois procedimentos?
Fábio – "Espero que seja feito justiça".
Folha – Como viu o encontro de Wladimir com o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), que negocia uma candidatura a governador entre Felipe Santa Cruz (PSD) e Rodrigo Neves (PDT) para fazer frente a Castro e Marcelo Freixo (PSB)? E a seguinte discussão entre Paes e Clarissa Garotinho?
Fábio – "Estamos nos aproximando do período eleitoral e todos nós sabemos que a política fluminense é efervescente. Acho que o cenário ainda vai mudar muito. Nós temos o cenário nacional que influenciará muito na política do nosso estado. Vejo com normalidade e sempre busco e friso que passado o momento eleitoral, que é de adversários, precisamos de união para o bem do nosso município e do nosso estado".
Folha – Caso confirme uma nova eleição e você venha a ser reeleito, o que faria de diferente em um segundo mandato à frente da Câmara com a experiência acumulada deste atribulado primeiro biênio?
Fábio – "Não faria nada de diferente, porque tudo na minha vida Deus está sempre no controle. Sigo sempre seus desígnios, essa sempre será minha postura. O primeiro ano do nosso biênio foi muito produtivo, repito, com recordes de produção legislativa e terminamos o ano em harmonia, A antecipação da Mesa está sendo um processo de amadurecimento do legislativo. É Deus agindo tirando a maçã podre do cesto".