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A Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, em Campos, instaurou inquérito civil para averiguar a notícia do encerramento de atividades escolares de unidades da rede pública municipal de ensino em Campos. Segundo o Ministério Público, a decisão tem como base o retrocesso social que, em tese, o fato representa potencial prejuízo aos direitos de inúmeras crianças e adolescentes ao ensino gratuito. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24), após Sepe denunciar que 20 unidades escolares, muitas delas creches, serão fechadas, e o governo municipal confirma, inicialmente, o "remanejamento" de alunos de sete unidades.

"O realocamento maciço de estudantes repentinamente em outras escolas está sujeito a obediência de critérios objetivos, sob pena de ser ilegal. No inquérito foi requisitado à Seduct a lista das escolas a serem desativadas e dos respectivos alunos nelas matriculados", informou em nota a Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude.

Explica, ainda, que foi requisitado aos Conselhos Tutelares, em caráter de urgência, diligências para identificação dos possíveis prejuízos aos alunos, além de informações sobre o tema ao Sepe, que já informou que considera um "crime" o fechamento de escolas.

Creche Escola Antônio Nunes Vieira, Três Vendas, funcionava em imóvel alugado em condições precárias, e atendia a apenas 37 alunos, que foram transferidos para Creche Ataliba Carvalho de Brito, em Sapucaia, que conta com prédio próprio.

A Creche Carlos Roberto Nunes, Bela Vista, funcionava em casa alugada em péssimas condições e teve seus 50 alunos, aproximadamente, transferidos para Creche Penha, onde existiam salas ociosas que absorveram todos os alunos e professores. Neste caso, o prédio também é próprio.

Creche Julia Gomes, Custodópolis, funcionava em uma meia-água alugada, em péssimas condições. Os alunos foram transferidos para Creche João Batista Veiga, que possuía salas ociosas e fica a poucos metros da Creche Julia Gomes.

Escola Municipal Santa Rosa, em Sesmaria, possuía 12 alunos que foram transferidos para a Escola Municipal Sesmaria, onde já possuía transporte escolar, que vai ser ampliado para esses 12 alunos. A Escola Sesmaria passa a atender 35 alunos.

Escola Ana Fernandes, em Murundum, tinha 11 alunos, transferidos para Escola Isabel Maria Polônio Tavares, também em Murundum, a poucos metros de distância.

A Creche José Moreira, na Penha, com cerca de 40 alunos e que funcionava em casa alugada em péssimas condições de uso - terá seus alunos transferidos para Creche Francisco Cordeiro, e para a Creche Penha - prédios próprios e em excelentes condições para receber os alunos.

A Escola Municipal Santa Bárbara (próximo à Santa Maria), funcionava em local inapropriado - terá seus 25 alunos transferidos com transporte escolar para Escola Municipal Santa Maria (ensino fundamental) e Escola Municipal Olímpio Peixoto Sampaio, Santa Maria (ensino infantil).