Representantes de diversos setores da cultura e da sociedade civil de Campos repercutiram a notícia de que o prefeito Wladimir Garotinho sancionou, na semana passada, o decreto nº 007/2022, que regulamenta a Lei nº 9.703, de 2 de junho de 2021, instituindo a cobrança de 5% às instituições financeiras consignatárias ou empresas que administram serviços congêneres. Os valores serão recolhidos ao Fundo Municipal de Cultura (Funcultura).

— Dotar o Fundo de Cultura com recursos próprios é uma forma democrática e independente de se promover a política cultural do município, dando condições para que ações e projetos culturais sejam desenvolvidos de forma eficaz e inclusiva, por meio de editais públicos e não pelos conhecidos apadrinhamentos, prática excludente e comumente utilizada nos ambientes públicos — disse o presidente da Associação de Imprensa Campista (AIC), Wellington Cordeiro.

O discurso foi reforçado pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em Campos, Edvar Chagas Júnior, incentivador da cultura no município.

— Com essa lei, o Fundo de Cultura será alimentado com a cobrança de 5% das empresas que tenham qualquer relação financeira que envolva a folha de pagamento dos servidores municipais, como empréstimos consignados. Passa a ser uma importante ferramenta para que o município estabeleça uma política pública de cultura, e, certamente, a gestão deste fundo será feita de forma competente e criteriosa — comentou Edvar.

O jornalista, professor e ativista cultural Vitor Menezes é outro entusiasta do decreto.

— A busca pela viabilização de recursos para a cultura é uma etapa essencial para as políticas públicas da área. Combinada à permanente participação da sociedade e em sintonia com o Conselho Municipal de Cultura (Comcultura), a utilização destes recursos tem potencial de estimular a formação e consolidação de uma cena local de produção artística em várias linguagens. Além disso, contribui na preservação da memória e da identidade locais — reforçou Vitor.

Na visão do poeta e professor Carlos Augusto Souto de Alencar, a garantia de recursos para o Funcultura “é, talvez, a mais importante conquista cultural em nossa Campos nas últimas décadas”.

— Somando-se a outras conquistas recentes também importantíssimas, ela trará uma verdadeira transformação no trato com a cultura em nosso município. A cultura de Campos, que sempre foi muito rica e ativa, pode agora alcançar as condições necessárias para se tornar ainda mais conhecida nacionalmente, e pode até mesmo gerar mais empregos diretos e indiretos em nossa cidade — enfatizou.

Este era um desejo antigo do setor artístico-cultural de Campos, conforme destacado pelo diretor teatral Fernando Rossi.

— Há muitos anos se fazia necessário esse recurso para que a comunidade artística local pudesse exercitar o seu fazer cultural. Acreditamos que esse é o primeiro passo para muitas conquistas que a classe almeja. E estamos na torcida para que bons ventos soprem a favor da cultura local — salientou Fernando.

A gerente do Sistema Municipal de Cultura, Clarissa Semensato, mencionou o amadurecimento do mesmo em Campos:

— A arrecadação do Funcultura é um ganho para toda a sociedade campista, pois, além de se dedicar ao fomento direto na cultura por meios acessíveis, como editais públicos, tem sua gestão democrática, vinculada ao Comcultura. Sem dúvidas, é uma grande conquista.

A diretora do Arquivo Público Municipal, Rafaela Machado, seguiu a mesma linha. “Essa é, sem dúvida, a demonstração e promoção de que a cultura está sendo tratada como área privilegiada das políticas públicas”, disse ela.

Coordenadora do Museu Histórico de Campos, Graziela Escocard foi outra a falar sobre a autonomia do Funcultura. “Servirá para a efetivação do acesso à cultura, pois seus objetivos são promover o desenvolvimento da cultura no município e agregar os agentes culturais, além de contribuir com a infraestrutura dos equipamentos culturais”, declarou.

O coordenador artístico do Teatro Municipal Trianon, Pedro Carneiro, abordou a necessária relação entre a cultura e a educação, também elogiando a iniciativa. “É uma indispensável política pública e deve estar presente nos planos de governo”, afirmou.

Novo blogueiro do portal Folha1, o poeta e escritor Ronaldo Junior considera o decreto “um ato histórico de valorização dos artistas do município de Campos”.

Também autor de blog no Folha1, o ativista cultural Edmundo Siqueira fez o mesmo enfoque: “A educação e a cultura não são gastos, são investimentos”.

Para o historiador Carlos Freitas, esta é a oportunidade de uma correção histórica: “O setor cultural do município sempre esteve pouco financiado, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Agora, com essa iniciativa do governo municipal, faço votos para que essa distorção seja corrigida”.

A escritora e ativista cultural Márcia Luzia também falou em esperança para o setor:

— Quando acredita-se e investe-se, garantindo na forma da lei investimentos em cultura, há uma esperança que acena no ar. (A.N.) (M.B.)