As vans seguem nesta quarta-feira (19) nas linhas do Consórcio Planície e da empresa Rogil, em Campos, contrariando a ordem judicial. O prazo concedido pela Justiça para que continuassem atuando terminou no último sábado (15). Portaria da última segunda-feira (17), do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), também estabelece exclusividade às empresas de ônibus e que em 15 dias os permissionários das vans vão receber autorizações para operarem em novos setores.
Em nota divulgada na terça-feira (18), o IMTT esclarece: “Com isso, as linhas atendidas pelo Setor C do Sistema Alternativo voltarão a ser atendidas exclusivamente pelo Consórcio Planície Transportes, enquanto as linhas atendidas pelos Setores D, E, F serão atendidas exclusivamente pela empresa Rogil Transportes Rodoviário”.
Nesta quarta-feira a Folha voltou a pedir mais informações ao IMTT do porque as vans ainda continuam rodando. O órgão informou que “segue fiscalizando todas as irregularidades cometidas não só pelas empresas de ônibus, mas pelos permissionários do sistema alternativo, e buscando repactuar o sistema com todos os envolvidos no transporte público, com a finalidade de harmonizar todo o sistema no município para um melhor atendimento à população”.
Em cumprimento à decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Eron Simas dos Santos, do dia 15 de dezembro de 2021, as vans não podem mais circular nas linhas exclusivas dos ônibus, nos setores C, D, E e F. O prazo para cumprimento da determinação havia sido estendido por 30 dias corridos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a pedido da Prefeitura, e se esgotou no último sábado.
A determinação para que os permissionários deixem de rodar nas linhas especificadas está descrita em portaria publicada no Diário Oficial do Município de segunda-feira.