A Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) classificou como “retrocesso” as leis municipais – incluindo a de Campos – que proíbem a cobrança de sacolas aos consumidores. Na planície goitacá, a Folha da Manhã mostrou que a obrigação não tem sido cumprida em vários estabelecimentos e o Procon já começou as ações de fiscalização.
De acordo com a Asserj, a cobrança de sacolas não gera lucros aos supermercados. “(A lei que proíbe a cobrança), a preço de custo, de sacolas plásticas nos supermercados, representam um retrocesso para o cidadão, para a sociedade e sobretudo para o meio ambiente. A cobrança das sacolas não gera lucro para os supermercados porque é feita pelo preço de custo. Sem essa cobrança, o custo da sacola grátis acaba sendo repassado a outros produtos”.
Além disso, a associação patronal destaca também que a questão ambiental seria prejudicada. “E, o mais importante, a distribuição gratuita afeta diretamente o compromisso social de redução do uso do plástico, que só foi possível a partir lei Estadual 8473/19. A ASSERJ reitera a importância de que os consumidores façam suas compras usando sacolas retornáveis. Importante destacar que a Lei Estadual 8.473/19 permitiu que 5,4 bilhões de sacolas plásticas fossem retiradas do meio ambiente no território fluminense”.
Independente da polêmica, o fato é que os consumidores encontram dificuldades de verem a lei ser cumprida em Campos. Fiscais do Procon Campos realizam fiscalizações em supermercados do município. Diversas reclamações estão sendo feitas por parte dos consumidores, que afirmam ainda estar pagando pelo item.
— O Procon já está nas ruas em cumprimento da lei que já está em vigor. Os estabelecimentos que não cumprirem, sofrerão as penalidades descritas na lei — disse a secretária executiva do Procon, Priscilla Grace Nunes, informando que os consumidores podem denunciar por meio do telefone (22) 98175 2561.
A orientação da Procuradoria do município é que, neste primeiro momento, a população exija que a lei seja cumprida e, em caso de desrespeito, seja feita denúncia ao Procon.
