Nesta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou a lei que determina que taxistas poderão expedir certidões negativas criminais sem custo algum nos cartórios fluminenses. De autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), o regulamento prevê que os cartórios em que os taxistas terão esse direito deverão ser determinados pelo governo do estado. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Campos, Marcelo Vivório, comemorou a promulgação.
De acordo com Dionísio, para conseguir a isenção, será necessária a comprovação da profissão de taxista com a apresentação do documento de identificação atualizado emitido pelo órgão de trânsito municipal.
"A expedição dessas certidões de forma gratuita é de fundamental importância para a manutenção da situação regular do profissional junto aos órgãos competentes, para que ele possa exercer sua função de forma lícita. Vale lembrar que os autorizatários e permissionários, são profissionais taxistas que passam neste momento por sérias dificuldades financeiras e necessitam dessas certidões negativas para circularem", explicou.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Campos, Marcelo Vivório, a nova legislação é uma conquista para a classe. "A lei n° 9472, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), chega para dar tranquilidade aos taxistas de Campos, que já tiveram essa taxa cobrada pela emissão das certidões suspensa por um tempo, retornou e hoje o Cartório Distribuidor de Campos não esta cobrando pela emissão. Mas os profissionais temiam o retorno. Com a cobrança, ampliava o custo anual para se regularizarem junto ao IMTT, principalmente os auxiliares e novos taxistas que, buscam o ingresso na categoria desempregados e ainda tinham o custo da certidão para estarem aptos para o exercício da atividade profissional. Estamos felizes, pela estabilidade que a lei nos trás, a certeza que não retornará essa taxa e por sabermos que temos o apoio do presidente da Comissão de Transportes da Alerj, filho de um taxista, ao lado da nossa categoria. Parabenizamos o deputado pela autoria do projeto. E por sempre manter o diálogo com nossa categoria, disse.
